norma nº 8/2017

Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001- 84
PORTARIA Nº 08/2017
MARCIO ROBERTO TIBES, Presidente da Câmara Municipal, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto na Lei nº 1524, de 05 de Maio de
2016, Resolve:
| - Autorizar o pagamento de diária nos termos do Ofício nº 46/2017, ao
servidor Alessandro de Souza, conforme abaixo específica:
Data do início da viagem 16/05/2017
Data do término da viagem 18/05/2017
Destino da viagem Cascavel - PR
Finalidade Participar do curso “Gestão de Pessoal na Visão do
TCE - PR”
Quantidade 02 (duas) diárias
Valor unitário R$ 300,00
Valor total por agente R$ 600,00
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vitorino, em 16 de Maio de 2017.
Marcio Roberto Tibes
Presidente da Câmara Municipal
Rua Barão de Capanema, 273 — Fone/Fax:(46)3227-1137 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail:camaravto(Qhotmail.com - http://www .vitorino.pr.leg.br
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CAMARA MUNICIPAL DE PALMAS
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CAMARA MUNICIPAL DE PALMAS
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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BOM SUCESSO DO SUL - PARANÁ
RESOLUÇÃO CMAS 05/2017
Súmula: Dispõe sobre aprovação du Plano de ação para o Cofinanciamento do
Guverno Federal - Sistema Único da Assistência Social, para o ano de 2017.
O Conselho municipal de Assistência Social - CMAS de Bom Sucesso do Sul,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº
109/1995 e considerando a deliberação do Conselho na reunião do dia 16 de maio
dez017.
RESOLVE,
Avtte « Aprovar o Plano de Ação para o Cofinanciamento do Governo Federal
— Sistema Único da Assistência Social, para o ano de 2017 do Municipio de Bom
Sucesso do Sul.
Art 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Sucesso do Sul, 16 de maio de 2017.
Andreia Zanella
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BOM SUCESSO DO SUL - PARANÁ.
RESOLUÇÃO CMAS 06/2017
Siúmula: Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas Final do repasse FEAS/
PAIF = Deliberação nº 080/2013 CEAS = Repasse Fundo à Fundo,
O Conselho municipal de Assistência Social - CMAS de Bom Sucesso do Sul,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela
109/1995 e considerando à deliberação do Cnselho na reunião do dia 16 de maio
dezo7.
RESOLVE
Artte- Aprovar a Prestação de Contas Final do repasse FEAS/PAIF - Delibera-
ção nº 80/2013 GEAS - Repasse Fundo a Fundo.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Sucesso do Sul, 16 de maio de 2017.
Andreia Zanella
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
AVISODELICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2017
PROCESSO Nº 86/2017
O Município de Pato Branco, através da pregoeira Loreci Dolores Bim, tor-
na público aos interessados devidamente inscritos no seu cadastro de forne-
cedores ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento,
que realizará Licitação na modalidade de Pregão Presencial, não exclusivo
para microempresa ou empresa de pequeno porte, objetivando a implanta
ção de Registro de Preços para futura é eventual aquisição de Arcia indus-
trial, Pedra brita 3/16" fundo, Pedra brita 3/16” limpa (granilha), Pedra bri
ta 3/4º, Pedra brita 11/8º, Pedra brita 3/8(pedrisco), Pedra Granulada, Pó
de pedra, Rachão (macadame seco) e Pedra Irregular para calçamento, para
atender às necessidades das diversas Secretarias e Departamentos do Muni-
cípio de Pato Branco, conforme condições estabelecidas no edital, sendo a
citação do tipo “menor preço”, com critério de julgamento “menor preço por
item”, em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 10.520/2002,
Decreto Municipal nº 5.155/2007, Decreto Municipal nº 5.081, de 02 de ja-
neiro de 2007 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, Lei Com-
plementar nº 123/2006 e alterações, e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993
“com suas alterações e demais legislação pertinente a matéria. Data e Horário
da sessão pública: às 09H (NOVE HORAS), DO DIA 31 DE MAIO DE 2017,
na Sala de Abertura de Licitações da Prefeitura Municipal de Pato Branco, na
Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR. O inteiro teor do Edital
e seus anexos poderão ser retirados gratuitamente (em mídia digital) junto
a Divisão de Licitações, na Prefeitura Municipal de Pato Branco, no horário
de expediente, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR, ou
pelo site wsevepatobranco.prgov.br. Para retirada do edital e seus anexos. os
interessados deverão apresentar cd-room ou pendrive. Demais informações,
fones: (46) 3220-1511/1534, e-mail: lorecidpatobranco.prgov.br. Pato Bran-
co, 16 de maio de 2017. Loreci Dolores Bim - Pregoeir
MUNICÍPIO DI: CORONEL VIVIDA - PR
ANULAÇÃO DI: ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 72/2016
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE COLETA,
TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS HOS-
PITALARES; conforme discriminado no objeto do presente edital
Considerando a manifestação do Ministério Público do Estado do Paraná nos au-
tos nº 0002523-71-2016.8.16.0076; Considerando a Parecer do Pregoeiro, Presi-
dente da Comissão de Licitação e da Assessoria Jurídica do município; Com base
no principio da Autotutela, de acordo com a Súmula 473 do STF, resolvo anular
a habilitação da empresa Sabia Eculógicu Transportes de Lixo Lida e a adjudica-
ção e homologação do certame de 26 de setembro de 2016. Delermino a convoca-
ção da empresa SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA para análise da
documentação de habilitação, em sessão pública a ser realizada no dia 18 de maio
de 2017 as 09:00 horas. Coronel Vivida, 12 de maio de 2017. Frank Ariel Schiavi-
nú, Prefeito Municipal.
= MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA
DECRETO Nº. 99/2017
SUMÚLA: Prorroga Licença Matemidade da servidora Vanessa da Siva.
ADEMIR JOSÉ GHELLER, Prefeito Municipal de Clevelêndia, Estado do Paraná, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando o protocolo nº
35623;
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida a prorrogação da licença maternidade por 80 (sessenta) dias
à servidora VANESSA DA SILVA, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal nº
2.334/2011, de 15/03/2011.
Art. 2º - A licença de que trata o artigo antecedente terá seu início em 18/05/2017
findando em 16/07/2017, sendo que no dia útil seguinte deverá a servidora,
impreterivelmente. apresentar-se para o exercício regular de suas funções.
Art 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANA,
EM 16 DE MAIO DE 2017.
ADEMIR JOSÉ GHELLER
de. Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778 .645/0001- 84
PORTARIA Nº 08/2017
MARCIO ROBERTO TIBES, Presidente da Câmara Municipal, no usa de
suas atruições legais, em consonância com o disposto na Lin” 1524, de 05 de Maio de
2016, Resolve:
| - Autoúizar 0 pagamento de diáia nos termos do Oficio aº 46/2017, ao
servidos Alessandro de Souza, color abaixo especiha:
1805/2017
“057201
Cascavel - PR Y E
Pestcpar do curso “Gesião de Pessual na Visão do
TCE-PR'
[02 (uns) diárias
R$ 300.00
R$00,007
[Valor total por agente:
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmiara Municipal de Vitorino, em 18 de Maio de 2017.
Marcio Roberto Tibes
Presidonte da Câmara Municipal
Tua Barão de Gaparema, 73 - FONGFAX(4615221-1137 85520-009 = Viena = Paranã
ee maitcameraviodBhoial com - pone ion pr gd
ATO DO GESTOR
Resolução nº 075 de 16 de maio de 2017
Súmula: Are Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do CONIMS para o
Exexcício de 2017.
O Presidente do Consôncio Intermunicipal de Saúde — CONIMS Sr. Altair José
Gasparetto, no uso de suas atribuições legais que Uh são conferidas pelo Estatuto
teur desse instumento encontra-se publicado nos seguintes endereços
eletrônicos: ves cons coro br. E bp: diariomtincipal com riam.
ATO DO GESTOR
Resolução nº 76 de 16 de maio de 2017,
SÚMULA: Revoga a Resolução 127 de 13 de abril de 2012 que dispõe sobrv é Regime
de Adiantamento para a realização de despesas, e dá votias provida
O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde — CONIMS Sr. Altair José
Gasparetto, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Estatuto
Social e pelo Contrato de Consórcio Público e.
U inteiro teor desse insiramento enconirase publicado nos seguintes. endereços
clesônicos: E dp: im diariomnicipal con brum.
ATO DO GESTOR
Resolução nº 077 de 16 de maio de 2017
Súmula: Substitui o Responsável pelo Regime de Adiantamentos.
O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde — CONIMS Sr. Altair José
Gasparetto, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Estatuto
Sucial e pelo Cantratu de Consórcio Público e...
O ineito teor desse insinumento encontra-se publicado nos seguintes endereços
ole ese bi. E lp nliariommicipal come brum.
a Mo Pen, EE Pao Bram PR: 65.01 23 Tolo: (90350
ad coco oo CP 0 SGA Ir at Ita
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 322017
DATA: 1404/17 ABERTURA: 0505/17
HORÁRIO: 09:00
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMISSORAS) DE RÁDIO PARA VEICULAÇÃO DE
MÍDIA RADIOFÔNICA. REFERENTE A MATÉRIAS DE OBRAS E SERVIÇOS
REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL: conforme discriminado no objeto
do presente edital. Analsados todos os atos referentes ao Pregão Presencial nº
3212017, HOMOLOGO os lotes à segui os licitantes vencedores:
LOTE FORNECEDOR.
VALOR
TOTALR$
RADIO VICENTE PALLONTITDANE |
RADIO VICENTE PALLOTTI LTDA ME”
RADIO VICENTE PALLOTTI LTDA ME
[RADIO TE PALLOTIILTDAME
5 [RADIO VICENTE PALLOTMILIDAME |
VALOR TOTAL.
TOTE [ITEM [FORNECEDOR [vaLoR
UNITÁRIO
R$
RADIO VOZ DO SUDOESTE LIDA EPP [309000 .
RADIO VOZ DO SUDOESTE LTDA EPP. | 2.250,00
RADIO VOZ DO SUDOESTE LTDA EPP” | 1.446,00
SUDOESTE LTDA EPP
2 SUDOESTE LTDA EPP
|] VALOR TOTAL.
LOTE | ITEM | FORNECEDOR
UNITÁRIO
R$
3 1 | REDE VIVIDENSE DE COMUNICAÇÕES | 1.700,00
LTDA-ME
VALOR TOTAL DO LOTE 02 | 20.400,00
Toiaizandoporlomêmndor
[FORNECEDOR NUMERO DO
CNPy
RADIO VICENTE PALLOTTI LTDA ME 79.859 583/0001.
80
RADIO VOZ DO SUDOESTE LTDA EPP 79 .458.257/001-.
oz
REDE VIVIDENSE DE COMUNICAÇÕES | 61.680.282/0001-
[LTDA-ME E
Nas condições de sua propsta e do edital, Valor total da licitação é do R$ 196.912,00
(cento e oitenta e seis md novecentos e doze reais). Coronel Vivida, 11 de maio de
2017, Frank Aniel Schiavinl, Preteito Municipal