norma nº 12/2017

Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001- 84
PORTARIA Nº 12/2017
MARCIO ROBERTO TIBES, Presidente da Câmara Municipal, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto na Lei nº 1524, de 05 de Maio de
2016, Resolve:
| - Autorizar o pagamento de diária nos termos dos Ofícios nº 105, 106, 107
e 108/2017, aos vereadores Marcio Roberto Tibes, Nivaldo João Vitale, Luiz da Rosa
Trindade e Valdir Potratz Ferreira, conforme abaixo específica:
Data do início da viagem 26/09/2017
Data do término da viagem 29/09/2017
Destino da viagem Curitiba - PR
Finalidade Participar do Curso “Compras Municipais: Gestão e
Fiscalização”
Quantidade 03 (três) diárias
Valor unitário R$ 345,00
Valor total por agente R$ 1.035,00
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vitorino, em 26 de Setembro de 2017.
CO SEE ATA DA e rs esmero ss ess o o
Rua Barão de Capanema, 273 - Fone/Fax:(46)3227-1137 — 85.520-000 — Vitorino — Paran:
d RIIBS
Marcio Roberto Tibes
Presidente da Câmara Municipal
Pagan
e-mail:camaravtoDhotmail. com - http:/Avww.vitorino.pr.leg.br
ACER card na
B6
Edição nº 6983
PUBLICAÇÕES LEGAIS
DIÁRIO DO SUDOESTE
28 de setembro de 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
PORTARIA Nº 4.889, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
“Atribui e cancela carga horária extraordinária a professores municipais.
PORTARIA Nº 4.890 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre concessão e homologação de férias a servidores municipais.
PORTARIA Nº 4.891, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
Homologa Licença do trabalho ao Servidor Seiço de Oliveira, para atender assun-
tos referentes à Câmara Municipal.
PORTARIA Nº 4.892, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
Homologa Licença Especial, conforme Lei nº 1.333/2011, a servidores municipais.
A publicação na integra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte ende-
reço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 28.09.17, respectiva-
mente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANA
AVISO DE LICITAÇÃO
RETIFICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 111/2017
PROCESSO N.º 187/2017
O Município de Saudade do Iguaçu - Paraná TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos.
interessados, a do Pregão Presencial SRP nº 113/2017, que tem por objeto a
REGISTRO DE PREÇOS para Contratação de empresa especializada para prestar serviço de
coleta e destino final de lâmpadas fluorescentes, incandescentes, compactas e quebradas,
pilhas, baterias, ixo eletrênico e componentes (TV, Micro-ondas, Tubo de TV, Computadores,
Aparelho de Som e outros), conforme condições, especificações, valores e estimativas de
“consumo constantes no Anexo 1 e nos termos da edital e seus anexos, e para fornecimento de
acordo com as necessidades da Administração Municipal.
Fica RETIFICADO a descrição do tem 03 No anexo | Termo de referência do edital, sendo que
onde se lê
03-A empresa vencedora deverá farer-a coleta, transporte, armazenamento, tratamento e
desta enaidos pes
03 - À empresa vencedora devera fazer a Coleta, transport zenamento, t
destinação final dos resíduos e apresentar O CD - Certificado de Destinação Final dos resíduos.
coletados, contendo informações referente a classificação do resíduo coletado e quantidade
coletada.
Fica inserido o item 7.6 No anexo Vl Termo de referência do edita.
7.6 À presente ata será fiscalizada pelo servidor SIDNEI LUIZ DERLAN, CPF nº 475.480.881-91 0
qual procedera o registro das ocorrências e adotara as providências necessárias ao seu fiel
cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no edital, Entre suas atribuições.
está a de apurar a ocorrência de qualsquer circunstancias que incidam especificamente no art
8.€ 88 da Lei 8666/93 que trata das Sanções Administrativas para o caso de inadimplemento
contratual e cometimento de outros atos ilcitos
Em razão da Retificação fica PRORROGADA a abertura do certame para data de
11/10/2017 as 14:00 horas,
Cópia do Edital/RETIFICAÇÃO e demais informações poderão ser obtidas na Secretaria
da Comissão de Ucitação ou polo fone/fac 46 37461166 ou pelo site
hp: // vw saudade do guacu pr gov br/citacoes php
Saudade do Iguaçã, 27 de setembro de 2017.
MAURO CÉSAR CENCI
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 193/2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 116/2017
Regido pela Lei nº 10.520/02 e pela Lei nº 8.666/93
OBJETO: Aquisição de Uma moto zero quilometro nova/2017, a qual
será doada a Associação Comercial do Município conforme lei 1.105 de
27/06/2017, para sorteio final de ano, conforme descrição mínima em edital.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO.
ABERTURA: Dia 10 de outubro de 2017 às 09:00 horas.
INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administra-
ção - Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de
Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708- Centro - Saudade do
Iguaçu-Pr, telefone No. (046) 3246-1166 ou pelo site: saudadedoiguacu.
prgovbrilicitações.br
Saudade do Iguaçu, 27 de setembro de 2017.
MAURO CESAR CENCI
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 194/2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 117/2017
Regido pela Lei nº 10.520/02 e pela Lei nº 8.666/93
OBJETO: Registro de Preço para aquisição futura de serviços de caminhão
munck com capacidade mínima de 4 toneladas, conforme condições, especi-
ficações, valores « estimativas de consumo constantes no Anexo | € nos ter-
mos do edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessi-
dades da Administração Municipal.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM.
ABERTURA: Dia 10 de outubro de 2017 às 14:00 horas.
INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administra-
ção - Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de
Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708- Centro - Saudade do
Iguaçu-Pr, telefone No. (046) 3246-1166 ou pelo site: http://www. saudade-
doiguacu.pr.gov.br/licitacoes.php
Saudade do Iguaçu - PR, 27 de setembro de 2017.
MAURO CESAR CENCI
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
ESTADO DO PARANÁ
ERRATA
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL
DIÁRIO DO SUDOESTE 31/08/2017, PÁGINA B7,
REFERENTE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL
Nº; 059/2017.
ONDE SE LÊ:
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, ELÍDIO
ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º
10.520/2002, a vista do Termo de Adjudicação exarado pela
Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o objeto do Pregão
Presencial nº 059/2017 - PMM, que tem por objeto o
Registro de Preços visando a contratação de empresa para
execução de prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva da frota de veículos desta
municipalidade as empresas proponentes vencedoras: A.
DAMER DE OLIVEIRA MECÂNICA ME, foi vencedora dos itens
04, 10, 15 e 20, AUTO MECÂNICA MASTER EIRELI ME, foi
vencedora do item 31, CONTE & FINGER LTDA ME, foi
vencedora dos itens 07, 25, 26, 36, 38, 42, 43, 53, 54, 55, 56,
63, 68 e 71, DARLENE PEREIRA AUTO MECANICA ME foi
vencedora dos itens 09, 14, 19, 24, 29, 34, 39, 45, 49, 59, 64,
69 e 74, DIEGO DOS SANTOS MONTEIRO, foi vencedora dos
itens 40, 50, 65, 70 e 75, GL BOMBAS INJETORAS BELTRÃO
EIRELI EPP, foi vencedora dos itens 01, 02, 06, 11, 12, 16, 17,
27, 32, 35, 37, 51, 52, 60, 62, 66 e 77, JOÃO BOSCO
BRANDALIZE ME foi vencedora dos itens 03, 28 e 33,
SABRINA KAUANA DOS SANTOS FONTANA foi vencedora
dos itens 08, 13, 18, 23, 48, 58 6 73, ZOLET AUTO MECÂNICA
LTDA ME foi vencedora dos itens 05, 21, 22, 30, 41, 44, 46, 47,
57. 61 e 67. Os percentuais ofertados pelas referidas
empresas encontram-se no respectivo processo licitatório.
Mangueirinha, 28 de agosto de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES
Prefeito Municipal
LEIA-SE:
HOMOLOGAÇÃO
Prefeito Municipal, — ELÍDIO
ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º
10.520/2002, a vista do Termo de Adjudicação exarado pela
Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o objeto do Pregão
Presencial nº 059/2017 - PMM, que tem por objeto o
Registro de Preços visando a contratação de empresa para
execução de prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva da frota de veículos desta
municipalidade as empresas proponentes vencedoras: A.
DAMER DE OLIVEIRA MECÂNICA ME, foi vencedora do item
04, AUTO MECÂNICA MASTER EIRELI ME, foi vencedora do
item 31, CONTE & FINGER LTDA ME, foi vencedora dos itens
07, 26, 36, 38, 42, 43, 53, 54, 56, 63, 68 € 71, DARLENE
PEREIRA AUTO MECÂNICA ME foi vencedora dos itens 09,
14, 19, 24, 29, 34, 39, 49, 59, 64, 69 e 74, DIEGO DOS
SANTOS MONTEIRO, foi vencedora dos itens 40, 50, 65, 70 e
75, GL BOMBAS INJETORAS BELTRÃO EIRELI EPP, foi
vencedora dos itens 01, 02, 06, 11, 12, 16, 17, 27, 32, 37,51,
52, 62, 66 e 77, JOÃO BOSCO BRANDALIZE ME foi
vencedora dos itens 03, 28 e 33, SABRINA KAUANA DOS
SANTOS FONTANA foi vencedora dos itens 08, 13, 18, 23, 48,
58 e 73, ZOLET AUTO MECÂNICA LTDA ME foi vencedora
dos itens 21, 22, 41, 44, 46, 47, 57, 61 e 67. Os percentuais
ofertados pelas referidas empresas encontram-se no respectivo
processo licitatório.
Mangueirinha, 28 de agosto de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES
Prefeito Municipal
EXTRATO DE ANULAÇÃO PARCIAL DO PREGÃO
PRESENCIAL 59/2017 - PUM
O município de Mangueirinha torna público para o
conhecimento dos interessados que o Edital de Pregão
059/2017 - PMM, referente Registro de Preços visando a
contratação de empresa para execução de prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de
veículos desta municipalidade, fica anulado parcialmente em
seus itens 5, 10, 15, 20, 25, 30, 35, 45 e 55, amparado no
artigo 49 e parágrafos, da Lei 8.666/83, conforme decisão
circunstanciada que encontra-se no respectivo processo
licitatório.
Mangueirinha, 28 de agosto de 2017.
Publique-se |
Departamento de Licitação
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO
DELICENÇA DE OPERAÇÃO
A empresa abaixo, torna público que irá requerer do Instituto Ambiental do Para-
ná, RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO para o empreendimento a se-
guir especificado: Empresa: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA TRADIÇÃO, CNP]
05:528.196/0005-39, IE 90.323.833-08. Atividade: Comércio e armazenamento de
agroquímicos, fertilizantes e produtos fitossanitários. Endereço: Via do Conhecimen-
to, nº 1911 Km 02. Nucleo Bom Retiro. Município: Pato Branco, Estado do Paraná.
Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNP TT TIS GABIO0O!- BA
PORTARIA Nº 122017
MARCIO ROBERTO TIBES, Prosidonto da Câmara
atibuiçõos legais, em consonância com o disposto na Lei nº 1524, de 05 de Maio
Rocoivo
de
| - Autorizar o pagamento do diária nos tormos dos Oficos nº 105, 106, 107 e
togr2017. aos vereadores Marcio Roberto Tibos, Nivaldo João Visio, Lulz da Rosa Trindado à
Valdr Pr: Ferro, contorna aboio aspas:
Dotado inicio da viagem 2W09oTT
Data o término >acasoi”
| Destino da viagem Curitiba - PR
| Finaidodo Partcipar do Curso “Compras Municipais: Gasião é
scolzação”
Quantidade Dô (vês) diárias
Unsário
Eyeior totai R$ 103500 )
Es ortra om vigor hd de sua putlicação
abinalo da Prosidência da Câmara Municipal do Vitorina. em 26 da Stombro do 2017.
“Marco Raro Visor
Presidorto da Câmara Municipal
MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
ESTADO DO PARANÁ
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, — ELÍDIO
ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º
10.520/2002, a vista do Termo de Adjudicação exarado pela
Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o objeto do Pregão
Presencial nº 072/2017 - PMM, que tem por objeto a seleção
de propostas visando aquisição de brindes para serem
distribuídos na comemoração do “Dia do Idoso”, conforme
solicitação da Secretaria de Assistência Social desta mu f
a empresa proponente vencedora: PONTO COM BRINDES
LTDA, foi vencedora do objeto, com o valor global de R$
22.954 00(vinte e dois mil novecentos e cinquenta e quatro
reais).
Mangueirinha, 27 de setembro de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES
Prefeito Municipal
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal, — ELÍDIO
ZIMERMAN DE MORAES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º
10.520/2002, a vista do Termo de Adjudicação exarado pela
Pregoeira, resolve HOMOLOGAR o objeto do Pregão
Presencial nº 073/2017 - PMM, que tem por objeto a seleção
de propostas visando aquisição de brindes para a divulgação da
campanha “Outubro Rosa” e do programa * Hiperdia”, realizados
pela Secretaria de Saúde, as empresas proponentes vencedoras:
PONTO COM BRINDES LTDA, foi vencedora dos itens 02, 03,
04 e 05, com o valor global de R$ 11.788,00(onze mil
setecentos e oitenta e oito reais) e CDC INDUSTRIA E
COMERCIO DE BOLSAS EIRELI EPP, foi vencedora do item
01, com o valor global de R$ 24.000,00 ( vinte e quatro mil
reais).
Mangueirinha, 27 de setembro de 2017.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES
Prefeito Municipal
—
Meia aubienE,
NOSSA RESPONSAEICIDADE!
“ASSINE
463220-2066
DIARIO DO SUDOESTE