norma nº 15/2017

Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ: 77.778.645/0001-84
coca
nat
PORTARIA Nº 15/2017
MARCIO ROBERTO TIBES, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais
e com base na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor abaixo descrito:
Nome do Servidor Dias | Período Período
Aquisitivo Concessivo
Valderes Everton Neselo 30 01/03/2016 a|27/11/2017 a
28/02/2017 26/12/2017
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de
Vitorino, Estado do Paraná, em 23 de Novembro de 2017.
co puyõeos
MARCIO ROBERTO TIBES
Presidente da Câmara Municipal
Publicado em 25441417
Jomal DiSio Do Symeste
Edição 7022
Esse:
Rua Barão de Capanema, 273 — Fone/Fax:(46)3227-1137 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail:camaravtoQhotmail.com - http:/Awww.vitorino.pr.leg.br
B4
Edição nº 7022
PUBLICAÇÕES LEGAIS
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº 8.226, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
Declara de Utilidade Pública às áreas de terras para fins de servidão administrau
va, amigável ou judicial e dá providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Aut 1º Fica declarada de Utilidade Pública para fins de instituição de servidão ad-
ministrativa, amigável ou judicial pela Companhia de Saneamento do Para
SANEPAR, as áreas de terras abaixo descritas, com fulcro nos Artigos 2º,
“HP e 6º, do Decreto Lei nº3365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786
de 21 de maio de 1956
Área |: 507,87 mº - Interceptor de esgoto
Proprietário: Viva Invest Empreendimentos Imobiliários Lida, ou a quem de di-
reito pertencer
Imóvel Urbano: “Imóvel Oliva Bigaton Ferri”, encravado na parte da Chácara
nua
Matricula nº 33.498 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Bran-
co Pr. Imóvel situado no Município de Pato Branco PR.
Descrição: Inicia-se a descrição pelo eixo da faixa de servidão de passagem no
ponto POI, de coordenadas N 7094976.7777 m é E 333845.4893 m, situado na di-
visa com à Reserva Municipal nº 01, deste segue adentrando ao imóvel de O]
via Bigaton Ferri, encravado na parte da Chácara nº 111 com azimute de 46º2'14º
e ia de 1.24 m até o ponto PY 22, de coordenadas N 7094977.642 m e E
3338463855 m, deste segue com azimute de 28º28'14” e distância de 31,80 m até
o ponto PV21, de coordenadas N 7095005.5962 m e E 333861.5448 m, deste segue
com azimute de 14º35'14º e distância de 22,60 m até o ponto PV20, de coordena
das N 7095027.4677 m é E 3338672366 m, deste segue com azimute de 5º5014º
e distância de 35,60 m até o ponto PV19, de coordenadas N 70950628832 m e E
333870.8572 m, deste segue com azimute de 1123114” e distância de 27,80 m até
o ponto PV 8, de coordenadas N 7095090.1231 m e E 333576.4093 m, deste segue
com azimute de 340º15'14” e distância de 49,60 m até o ponto P17, de coordena-
das N7095136.8065 m e E 333859.6517 m, deste segue com azimute de 346º5227"
e distância de 0.65 m até o ponto P02, de coordenadas N 7095137.4362 m e E
333859.5049 m, situado no limite com a Chácara | I-A, perfazendo uma exten-
são de 169,29 m, a qual define o eixo de uma faixa de 3,00 m de largura com área
total de atingimento de 507,87 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão ge-
orreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa C;
VEL - PRCV, código 96165, de Cascavel, com coordenadas N7236957.507 m e E
251048,568 m, Meridiano Central 51º WGr é encontram-se representadas no Sis-
tema UTM, tendo como datum o SAD-69, Todos os azimutes e distâncias, área e
extensão foram calculados no plano de projeção UTM
Área 2: 49848 m? - Interceptor de esgoto
Proprietário: Amadeu José Bigaton e outros, ou a quem de direito pertencer.
Imóvel Urbano Chácara nº 115-C.
Maurícula nº 50.918 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Bran-
co Pr. Imóvel situado no Município de Pato Branco PR.
Descrição: Inicia-se a descrição pelo eixo da faixa de servidão de passagem no
ponto Pol, de coordenadas N 7095193.3747 m é E 333852.4937 m, siluado na di-
vida com a Chácara 11, deste segue adentrando a Chácara nº 115-C com azi
mute de 358º42'04” e distância de 26,27 m até o ponto PV 15, de coordenadas
N.7095219:6429 m e E 3338518980 m, deste segue com azimute de 35470222” e
distância de 100,06 m até o ponto PV 14, de coordenadas N 7095319.1640 m e E
333841.5073 m, deste segue com azimute de 348º10'01” e distância de 36,94 m até
o ponto PY 13, de coordenadas N 7095355.3166 m e E 333833.9329 m. deste segue
com azimute de 3374250” e distância de 2,89 m até o ponto PO2, de coordena-
das N7095357.9897 m e E 333832.8373 m, siluado no limite com a Chácara 115,
pertazendo uma extensão de 166,16 m, à qual define o eixo de uma faixa de 3,00
“m de largura com área total de atingimento de 498,48 m, Todas as coordenadas
aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da
estação ativa CASCAVEL - PRCY, código 96165, de Cascavel, com coordenadas
N 7236957,507 m e E 251048,568 m, Meridiano Central 51º WGr e encontram:
-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os avi-
mutes e distâncias, área e extensão foram calculados no plano de projeção UTM
Área 3: 170,01 nº - Interceptor de esgoto
Proprietário: Amadeu José Bigaton e Vilma Sgarbi Bigaton, ou a quem de direi
DIÁRIO DO SUDOESTE
25 e 26 de novembro de 2017
de coordenadas N 7094905.2034 m e E 3336946777 m, deste segue com avi-
mute de 52º36'8” e distância de 56,69 m até o ponto PY 27, de coordenadas N
7094939.6325 m é E 333739.7125 m, deste segue com azimute de 60º55'52" e
distância de 24,00 m até o ponto PV26, de coordenadas N 7094951.2977 m e E
333760.6977 m, deste segue com azimute de 72º30'4” e distância de 33,57 matéo
ponto PV25, de coordenadas N 7094961.3931 m e E 3337927183 m, deste segue
com azimute de 86º2313” e distância de 28,48 m até o ponto PV24, de coordena-
das N 7094963,1879 m e E 333821.1433 m, deste segue com azimute de 74º22'14"
e distância de 15,00 m até o ponto PV23, de coordenadas N 7094967.2291 m « E
3338355887 m, deste segue com azimule de 46º2"14” e distância de 13,75 maté o
ponto PO2, de coordenadas N 7094976.7777 m e E 333845.4893 my, situado no li
mile cum a Chhácara LUI, pertazendo uma extensão de 415,78 ma qual deiine o
eixo de uma faixa de 3,00 m de largura com área total de atingimento de 1.247,34
mê. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geo-
désico Brasileiro, a partir da estação ativa CASCAVEL - PRCY, código 96165, de
Cascavel, com coordenadas N 7236957.507 m e E 251048,568 m, Meridiano Cen-
tral 51º WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum
o SAD-69, Todos os azimutes é distâncias, área e extensão foram calculados no
plano de projeção UTM.
Art. 2º As áreas a que refere o artigo anterior destinam-se a Ampliação do Sistema
de Esgotamento Sanitário do Município de Pato Branco Pr.
Ar. 3º Fica autorizada a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a
promover todos os atos judiciais ou extrajudiciais necessários para a efetivação
da instituição administrativa nas áreas descritas no art. 1º deste Decreto, na for-
ma da legislação vigente
Art. 4º Fica reconhecida a conveniência de constituição de servidão administrati-
va em favor da Companhia de Sancamenta do Paraná = SANEPAR, para fim in
dicado, o qual compreende o direito atribuído à Empresa de praticar todos os atos.
de reconhecimento e medição da servi
Art 5º O proprietário da área atingida pelo ônus da servidão administrativa li-
mitará o uso 0 gozo da mesma ao que for compativel com a existência da ser
vídão, abstendo-se, consequentemente, da prática da referida área, de quaisquer
sem danos à empresa, incluídos entre eles os de erguer construções,
lantações de elevado porte, cravar estacas, usar explosivos é transitar com
veiculos pesados.
Art. 6º A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR poderá invocar em
juízo, quando necessária, a urgência a que se refere 0 art. 15 do Decreio Lei nº
3.365, de junho de 1.941, e suas alterações.
Art. 7º Os ônus decorrente das constituições das servidões administrativas das
as a Que se referem w art.º deste Decreto, ficarão por conta da Companhia de
Saneamento do Paraná - SANEPAR.
Ant. &º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de outubro de 2017.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 581
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art.47, inciso XXIII, art. 62, Inciso TI, alínea “c” da Lei Orgâni-
ca Municipal e,
CONSIDERANDO:
Memorando nº | 19/2017/SMS - Secretaria Municipal de Saúde
RESOLVE:
Ant 1º Alterar 0 Inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 259, de 9 de maio de 2016,
que nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco, que pas-
sa a vigorar com a seguinte redação:
“Art Io |]
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Marcia Fernandes de Carvalho
Suplente: Pricila Calegari
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se to-
das as disposições em contrário.
Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco, 23 de novembro de 2017)
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
to pertencer.
Imóvel Suburbano: Chácara nº 11-A
Matricula nº 50.917 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Bran.
«o PR. Imóvel situado no Município de Pato Branco PR.
Descrição: Inicia-se a descrição pelo eixo da faixa de servidão de passagem no pon
to Pol, de coordenadas N 7095137.4364 m e E 333859.5046 m, situado na divi-
da com o Imóvel Olivia Bigaton Ferri, deste segue adentrando à Chácara nº 111-A
com azimute de 346º51"14” e distância de 27.95 m até o ponto PV 16, de coordena-
das N7095164.6570 me E 333853.1470 m, deste segue com azimute de 358º41'48”
é distância de 28,72 m até o ponto PO2, de coordenadas N 7095193.3747 m e E
333852.4937 m, situado no limite com à Chácara 115-C, perfazendo uma exten-
são de 56,67 my a qual deline o eixo de uma faixa de 3,00 m de largura com área
total de atingimento de 170,01 mº. Todas as coordenadas aqui descritas estão ge-
orreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa CASCA-
VEL - PRCY, código 96165, de Cascavel, com coordenadas N 7236957,507 m e E
251048,568 m, Meridiano Central 51º WGr é encontram-se representadas no Sis
tema UTM, tendo como datum o SAD-69, Todos os azimutes e distâncias, área e
extensão foram calculados no plano de projeção UTM
Área d: 1.247,34 mr - Interceptor de esgoto
Proprietário: Município de Pato Branco, ou a quem de direito pertencer,
Imóvel: Reserva Municipal nº 01, Preservação Permanente, desmembrada de uma
parte do “Imóvel Oliva Bigaton” encravada na parte da Chácara nº 1
Matricula nº 39.360 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Bran-
«o Pr.. Imóvel Urbano situado no Município de Pato Branco PR.
Descrição: Inicia-se a descrição pelo eixo da faixa de servidão de passagem no
ponto PO!, de coordenadas N 7094846.4313 m é E 333468.9694 m, situado na di
visa com à Estrada Municipal, deste segue adentrando a Reserva m
01, Preservação Permanente com azimute de 63º8'59” e distância de 51,47 m até
o ponto PV 124], de coordenadas N 7094869.6794 m e E 333514.8926 m, des
te segue com azimute de 90º23:29” e distância de 61,99 m até o ponto PV 1241,
de coordenadas N 7094869.2559 m é E 3335768783 m, deste segue com azimu-
te de 84º29'M” é distância de 42,26 m até o ponto PV 124H, de coordenadas N
7094873312 mm e E 333618.947 m, deste segue com azimute de 78º2716” e dis
tância de 56.26m até o ponto PV 124G, de coordenadas N 7094884.5732 m e E
3674.0732 m, deste segue com azimute de 19º58'27” e distância de 16,47 m até
o ponto PV 124E, de coordenadas N 7094900.0557 m é E 3336797004 m, des.
te segue com azimute de 71º55” e distância de 15,84 m até o ponto PV 124D,
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Tunado go Parana
Profoitura Murncipat de
Sucina
Boo gana, E - Fone: (46) 3244-8000 - Conv CL se8-000 - Sula - Parana
TREO Uma IS De Tra
ENE 39 08 66 GO TAS
E von sulita pe gone be
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 73/2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
Contratação da empresa RODO VIAS TINTAS E SINALIZAÇÃO VIARIA EIREL, CNPJ 11.607.641/0001-
25 para aquiião ee tintas do sinalização iáia
EXTRATO DE CONTRATO Nº 340/2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
Contratada: RODO VIAS TINTAS E SINALIZAÇÃO VIARIA EIREU CAP: 1.607,641/0001-25
PORTARIA Nº 216/2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
Autoriza o pagamento de sobreavisos aos servidares municipais
PORTARIA Nº 217/2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
Autoriza o pagamento de horas axtras aos servidoras municipais
PORTARIA Nº 218/2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
Concede Licença Maternidade para Márcia Patrícia Cardoto, no periodo de 21/11/2017 à
19/05/2018.
PORTARIA Nº 219/2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
Autoriza o pagamento de quinquenio à cervidor municipal
PORTARIA Nº 220/2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
Concede tárias a Servidares municipais
eieuóno
A publicação na integra do
acima encontra se disponivel no seguinte ande
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF:
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 143/2017]
Tendo em vista a resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Pre-
sencial SRP nº 143/2017, de 08 de novembro de 2017, com abertura e julgamen-
teem 24 de novembro de 2017, é verificado que não honve interposição recural,
eu Clovis Zanella, Pregoeiro, designado pela Portaria nº 97/2017, ADJUDICO os
objetos constantes dos seguintes itens, do Processo Licitatório Modalidade Pre-
gão Presencial nº 143/2017 para Registro de Preços, à Empresa, que apresenta.
ram O menor preço, respectivamente conforme segue: SAVIMED COMÉRCIO
DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - ME, CNPJ Nº 26.640.161/0001-33: LOTE 01
ltens - 01,02, Saudade do Iguaçu dia 24 novembro de 2017, CLOVIS ZANELLA,
Pregoeiro.
HOMOLOGAÇÃO
Tendo em vista o parecer jurídico e a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou
o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 143/2017
- SRP, de 08/11/2017, com abertura e julgamento em 24/11/2017 e não existin-
do interposição recursal, eu Mauro Cesar Cenci, Prefeito Municipal, torno pá-
blico a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presen-
cial nº 143/2017 para Registro de Preços, conforme o ato de ADJUDICAÇÃO, a
seguinte Empresa: SAVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA
« ME, CNPJ Nº 26.610.161/0001-33, Gabinete do Prefeito Municipal de Sauda-
de do Iguaçu, PR, 24 de novembro de 2017. MAURO CESAR CENCI PREFEI,
TO MUNICIPAL.
estrato da Ata de Registro de Preços
PREGÃO PRESENCIAL |". 143/2017. ATA Nº 172/2017 - SAVIMED COMER-
CIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - ME, CNPJ Nº 26 640.161/0001-33.
A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte en-
dereço eletrônico: 177: caisopalceme- com be, edição de 27/11/2017, conforme
Lei Autorizativa nº1071 de 14 de março de 2017
Prefeitura Municipal de São João
“Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 114/2017. O Municipio de São João
- Paraná, torna público, que no dia 08 do mês de dezembro de 2017, às 09:00
horas, na Secretaria Municipal de Adminisiração, estará realizando licitação
na modalidade Pregão Presencial nº 114/2017, que tem por objeto a contrata-
ção de empresa para fornecimento de materiais de consumo (bolas persona-
lizadas e bombons), para atendimento ao Serviço de Convivência é Fortale-
cimento de Vinculos SCF e PAIF do Município de São João - PR, de acordo
com as especificações constantes no edital e Termo de Referência - Anexo |
do Edital, Cópia do Edital e demais informações poderão ser obtidas na Secre-
taria da Comissão de Licitação ou pelo fone/fax: 46-3533.8300 ou e-mai
tacaosjehotmail.com. São João, 24 de novembro de 2017. Altair José Gaspa-
retto - Prefeito Municipal de São João.
* Aviso de Licitação - Edital de Chamamento Público nº 06/2017 - Processo de
Inexigibilidade nº 19/2017. O Município de São João — Paraná, torna público,
que receberá documentação para o objeto abaixo, no periodo de 28/11/2017
à 28/11/2018 no horário de expediente normal. Objeto: Credenciamento de
pessoa física ou jurídica visando exercer a função de Educador Social/Cuida-
dor Social para atuar no Serviço de Acolhimento - Casa Lar Anjo da Guarda,
O regime de trabalho será de 44 horas semanais, de segunda a sábado, para o
periodo de até 12 meses, de acordo com as especificações constantes no e Ter-
mo de Referência — Anexo | do Edital. Cópia do Edital e demais informações
poderão ser obtidas na Secretaria da Comissão de Licitação ou pelo fone/fax:
46-3533.8300, e-mail licitacaosjerhotmail com, é site: www.saojoão. prgov.
br. São João, 24 de novembro de 2017. Altair José Gasparetto - Prefeito Mu-
nicipal de São João.
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AMIGAVEL AO CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS Nº 204/2017
(Vinculado a Inexigibilidade nº 036/2017)
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença
CONTRATADA: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Renas-
cença.
SUPRESSÃO: Fica suprimido o item 6.1 da Clausula Sexta do contrato aci-
ma referido (Adquirir no mínimo 250 e no máximo 300 jantares, que serão
fornecidos a servidores ativos e inativos, estagiários, conselheiros tutelares,
vereadores, servidores do legislativo e homenageado, conforme previsão da
Lei Municipal nº 1337/2013), conforme a solicitação em anexo.
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 13 de Novembro de 2017.
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Renascença, 13 de Novembro de 2017.
Lessir Canan Bortoli
Prefeito Municipal
$)" PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE MEXIGIBKIDADE DE LICITAÇÃO Nr 0972017 PROCESSO 0812017
o Ser ee al Em lce d pecar rlvc plas Procuadora Mus. cerhoras
OSCE MEISUDERTEM 9 SIMON BASS AN ue cuco rege tação comi nos os o eo
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SS VERNANGAÇRASI SA TECNOLOGIA É GESTÃO EM SERVIÇOS iria re CNE 1 1º 00165 SEGUE.
1 eae na Pa JO Pesa 83 1º Ze ass. Ba veia 1 ces e Bumeran, Esto de
Cons cm Eetaço da aços rm vsmnavaçã e temer conteenetando começo o
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Seocação pla peitos sosgonaávo pel tecaicação SUSTIFICATVA A conotação 0 eum à sol de
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Pontos” pargaro” 2 omnes” marewsado, na. tunação dos, sermos IOOVERNANSABRASIL EA
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So cada edi Pira de Mano quado vo nenpenho do sum veados Usem
Propiciorando, corpeceraroa é ereção que vsbzem a operacalzação etc segu é comi dos
et persido € mepeemero poa ontzação dr andas acento, desenv 4 cumpemeio
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efa perca a rmade. Puno” Cerâno. 24 0 Poverbro ds 2017 ADEMIR JOSE GHEUER
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PORTARIA Nº 14/2017
MARCIO ROBERTO TIBES, Presidente da Câmara Municipal de Vercadores
de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas aiibuições legais e com base na Lei
Orgânica Murscipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, RESOLVE:
At. 1º - Conceder frias regulamentares ao servidor abamo desento
[ Nome do Servidor Dias | Periodo” E
Aquisitivo Concessivo
"Vaeres Exaniso Nesaio 50 [0/0320 a[2/h1007 —s
280202017 26h2/2017
Ant 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gotinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado
do Paraná, em 23 de Novembro de 2017
“MARCIO ROBERTO TIBES
Presidente da Câmara Muncipal