norma nº 9/2014

Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001-84
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2014
LUIZ DA ROSA TRINDADE, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais
e, de conformidade com a Lei, DECRETA:
Art. 1º. Fica REVOGADO o Decreto Legislativo nº 12/2013,
que atribuía gratificação de 43% (quarenta e três por cento), sobre o
vencimento básico do servidor, Luiz Fernando Turra, auxiliar administrativo,
portador do RG 5.719.626-2.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos a partir de 30 de junho de 2014.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vitorino, Estado
do Paraná, em 23 de Julho de 2014.
TRINDADE