norma nº 8/2013

Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001-8
DECRETO Nº 08/2013
SÚMULA: Regulamenta o sistema de
avaliação de desempenho para servidores do
Poder Legislativo Municipal de Vitorino.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO, ESTADO
DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no
artigo 41 da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda
Constitucional nº 19, de 1998, e na legislação Municipal, Lei 948/2007 e suas
alterações bem como o Estatuto do Servidor Municipal 478/1993 e suas
alterações.
DECRETA:
TÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica regulamentada a avaliação de desempenho dos servidores públicos da
Câmara Municipal, em estágio probatório, da lotação acima citada, que foram
nomeados através de concurso público.
Art. 2º São requisitos para a aquisição da estabilidade no cargo, o cumprimento do
estágio probatório pelo prazo máximo de 36 meses e a aprovação na avaliação
especial de desempenho, instituída por este ato.
Parágrafo único. Todos os servidores ocupantes de cargos efetivos estão sujeitos
ao cumprimento do estágio probatório, a partir do início do exercício no cargo,
mesmo que já tenha cumprido todos os requisitos em outro cargo público.
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TÍTULO II
DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO
Art. 3º A avaliação de desempenho tem o propósito de aferir a aptidão do
ocupante de cargo público, em face dos objetivos dos serviços públicos
municipais.
81º Serão realizadas avaliações periódicas, conforme segue:
|- Aos servidores em estágio probatório, serão aplicadas:
a) Uma avaliação, no primeiro ano, em períodos estipulados pela Secretaria da
Câmara;
b) Uma avaliação, no segundo ano;
e, c) Uma avaliação, no terceiro ano, entre seis e quatro meses antes do término
do período de estágio probatório.
82º Para os efeitos dos prazos estabelecidos no parágrafo anterior, será
considerado o tempo de efetivo exercício do servidor no cargo.
83º Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidos os
afastamentos e as licenças previstos no estatuo do servidor municipal.
84º O servidor em estágio probatório não poderá exercer cargo de provimento em
comissão ou função de confiança alheia à sua função;
85º O tempo em que o servidor permanecer em licença ou afastamento não será
computado como de efetivo exercício do cargo, para os efeitos do período previsto
no artigo 2º.
86º Quando não aprovado no estágio probatório, o servidor será exonerado, nos
termos da Lei Municipal 948/2007 e 478/1993.
TÍTULO 1 .
DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
Art. 4º As Comissões Permanentes de Avaliação Especial de Desempenho,
designadas mediante ato administrativo para atuarem durante o período de 36
meses de estágio probatório, serão compostas por representantes do órgão, sendo
de 3 (três) membros ocupantes de cargo efetivo, na falta, pela Mesa Diretora da
Câmara.
$ 1º O superior hierárquico imediato será convocado a qualquer tempo para
prestar informações sobre o desempenho dos servidores em estágio probatório.
8 2º Os integrantes das comissões, indicados pela respectiva unidade, deverão ter
boa conduta funcional e possuir no mínimo o ensino fundamental, sendo que pelo
menos 30% dos integrantes deverão possuir ensino superior.
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8 3º Compete à comissão:
|- Manter sob sua guarda os formulários que compõem o processo de
avaliação, devidamente organizados e acondicionados, até o término
do processo de avaliação;
Il- Emitir relatório fundamentado e conclusivo, aprovado pela maioria dos
integrantes, sobre a aptidão ou não do servidor, com base em
avaliações periódicas, no final do processo de avaliação ou antes
quando convocada pelo presidente;
ll- Entregar os formulários, os demais documentos e o relatório de
conclusão da avaliação, ao órgão de pessoal respectivo, devidamente
protocolizado;
IV- Propor ao órgão de pessoal possíveis ações corretivas, que poderão
estar ligadas ao sistema de capacitação e desenvolvimento
profissional, de concurso, de alocação e remoção de pessoal, de
segurança e medicina ou outros relativos à política de gestão de
pessoal.
84º O presidente convocará a comissão para emissão do relatório tratado no inciso
Il, a qualquer momento;
85º Para subsidiar o relatório de que trata o inciso II, a comissão deverá cientificar
a chefia imediata do servidor sobre o resultado do sistema de avaliação e colher
sua manifestação, em reunião específica, devidamente registrada em ata.
Art. 4º A comissão de avaliação periódica terá as seguintes competências:
|- Utilizando-se de documentação específica:
a) entrevistar a chefia, a equipe de trabalho e o próprio servidor
avaliado, preenchendo e justificando os conceitos;
b) registrar e orientar a conduta do servidor, juntamente com a chefia
imediata;
c) propor ações que visem melhorar o desempenho e resultados do
servidor.
Il- Realizar diligências para levantamento de documentos e fatos, que
julgarem necessários para certificação do desempenho do servidor,
especialmente certidão emitida pelo órgão de Recursos Humanos,
sobre a sua frequência funcional, contendo todas as ocorrências
(faltas, afastamentos médicos e outras);
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enem
IlI- Solicitar avaliação médica, sempre que julgar necessário ou quando o
servidor computar mais de 90 dias, consecutivos ou não, de licença
para tratamento de saúde, objetivando constatar a aptidão física e
mental do servidor para o exercício do cargo;
IV- Emitir conceito conclusivo a cada fator avaliado, no formulário de
avaliação periódica, com base nas entrevistas e documentos.
Parágrafo único. Todos os conceitos e justificativas devem ser tratados com a
máxima discrição pela comissão avaliadora e servidores entrevistados, visando
não constranger os envolvidos no processo.
TÍTULO IV
DOS FORMULÁRIOS
Art. 5º As avaliações periódicas serão orientadas pelos seguintes
formulários:
I- Formulário de entrevista da chefia imediata do servidor avaliado,
constante do anexo l;
ll- Formulário de entrevista dos integrantes da comissão do servidor
avaliado, constante do anexo II;
|ll- Formulário de entrevista do servidor avaliado-(AUTO-AVALIAÇÃO),
constante do anexo III;
IV - Quadro de definição dos fatores de avaliação dos anexos 1,IL, III.
81º A aplicação dos formulários tratados neste artigo deverá primar pela
conciliação ou confrontação de informações, baseando-se no princípio
constitucional da razoabilidade para a atribuição dos conceitos e elaboração dos
relatórios.
82º O formulário de avaliação periódica, tratado no inciso IV deste artigo, será o
instrumento que coligirá todas as informações dos demais formulários, juntamente
com o posicionamento da comissão de avaliação, e que demonstrará o
desempenho do servidor.
TÍTULO V ]
DOS FATORES E CONCEITOS DE AVALIAÇÃO
Art. 6º Os formulários citados no artigo 5º, incisos |, Il, Ill, são compostos de
fatores, definidos nos anexos IV e V, que deverão ser analisados com base nas
entrevistas e documentos levantados, atribuindo-lhes:
|- Conceito “A”, quando o servidor apresentar desempenho adequado;
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“eco sua
||- Conceito “B”, quando o servidor apresentar pequenas dificuldades de
desempenho;
IIl- Conceito “C”, quando o servidor apresentar dificuldades medianas de
desempenho;
IV- Conceito “D”, quando o servidor apresentar grandes dificuldades de
desempenho, com tendência à melhoria;
V- Conceito “E”, quando o servidor apresentar grandes dificuldades de
desempenho, sem tendência à melhoria;
VI- Conceito “F”, quando o servidor apresentar desempenho totalmente
inadequado.
Parágrafo único. No formulário de avaliação periódica, emitida pela comissão de
avaliação, os conceitos serão transformados em pontos, atribuindo-se 10,8,6,4,2
e O (nenhum ponto), respectivamente aos conceitos “A”, “B”, "Co DE re E,
. TÍTULO VI
DOS CRITÉRIOS DE AFERIÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 7º O desempenho exigido ao exercício do cargo será apurado, em cada
avaliação periódica, aplicando-se as seguintes condições:
|- Obter percentual mínimo de pontuação, em cada grupo de fatores,
estabelecido conforme segue:
a) 50%, na primeira avaliação;
b) 60%, na segunda avaliação;
c) 70%, na terceira avaliação;
Il- Apresentar conceito superior a:
a) “F” em todos os fatores de desempenho, a partir da primeira
avaliação;
b) “E” em todos os fatores de desempenho, a partir da segunda
avaliação;
c) “D” em mais de 60% dos fatores na segunda avaliação, em mais de
70% dos fatores na terceira avaliação;
DM
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teto
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d) “C” em mais de 70% dos fatores na segunda avaliação;
e) “B” em mais de 60% dos fatores na segunda avaliação e em mais de
70% a partir da terceira avaliação.
81º As condições estabelecidas nos incisos | e Il deverão ser apuradas
conjuntamente.
82º Quando o sistema de avaliação indicar a inaptidão do servidor ao exercício do
cargo, o presidente da comissão permanente convocará seus membros para, em
reunião especifica, fundamentar e decidir:
|- Pela continuidade do processo de avaliação, mediante a aplicação ou
não de penalidade administrativa, quando não se tratar da última
avaliação periódica prevista; ou,
Il- Pela emissão de relatório indicando a inaptidão do servidor ao cargo.
83º A fundamentação e a decisão, tratados no parágrafo anterior, poderá tomar
como base as avaliações anteriores ou outros fatos, quando julgados adequados.
TÍTULO VII
DOS RECURSOS
Art. 8º O servidor será comunicado sobre os indicativos de sua inaptidão ao cargo,
assegurando-lhe o direito do contraditório e da ampla defesa.
Parágrafo único. O servidor terá o prazo de quinze dias, consecutivos, contados
da sua ciência, para apresentação de defesa, acompanhada dos motivos e
documentos que a fundamente.
— TÍTULO VII
DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE RECURSO
Art. 09. Será designada, pelo Legislativo Municipal, Comissão de Análise de
Recursos de Estágio Probatório com a finalidade de:
I- Cientificar o servidor quando o resultado da avaliação indicar a sua
inaptidão ao cargo;
Il- Orientar, formalmente, o servidor em relação aos prazos e
procedimentos que deverá adotar para sua defesa;
|ll- Analisar a fundamentação e os documentos de defesa do servidor,
bem como tomar as demais providências necessárias para
comprovação dos fatos apresentados;
IV- Emitir relatório fundamentado e conclusivo quanto à viabilidade ou não
de manutenção do servidor no cargo;
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V- Manter sob sua guarda os formulários que compõem o processo de
avaliação, devidamente organizados e acondicionados, até o término
do processo de avaliação;
VI- Entregar os formulários, os demais documentos e o relatório de
conclusão ao órgão de pessoal respectivo, devidamente
protocolizado.
81º A comissão tratada no parágrafo anterior será designada especificamente a
cada servidor avaliado e não poderá ser composta por membros que participaram
da comissão de avaliação tratada no artigo 5º.
82º Quando julgar necessário, a Comissão de Análise de Recursos realizará
diligências para levantamento de fatos pertinentes, através de documentos e
depoimentos que possam ajudar a dirimir eventuais dúvidas.
83º E assegurado ao servidor o direito de tomar conhecimento de todos os atos da
Comissão de Análise de Recurso.
TÍTULO IX
DA EXONERAÇÃO
Art. 10. A exoneração do servidor considerado inapto, após a tramitação do
recurso cabível, será efetivada mediante Decreto emitido pelo Presidente da
Câmara Municipal, fundamentado no relatório da comissão permanente de
Avaliação e da Comissão de Análise de Recurso.
$1º O Presidente, em face do relatório de avaliação, poderá solicitar
esclarecimentos formais e, quando estes não forem suficientes, solicitar à
Comissão de Análise de Recursos a realização de diligências para
complementação do relatório.
82º Quando verificada a inaptidão ao exercício do cargo, o servidor será
exonerado antes do prazo estabelecido no artigo 2º.
TÍTULO X
DA AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE
Art. 11. O servidor será considerado estável ao término do período do estágio
probatório, através de Decreto do Presidente da Câmara Municipal, fundamentado
no relatório da Comissão Permanente de Avaliação, quando verificado o
preenchimento das condições estabelecidas no artigo 7º.
TÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 12. Compete aos servidores municipais designados a comporem a comissão
de avaliação, zelar pela lisura e credibilidade do sistema ora regulamentado,
assumindo o compromisso de imparcialidade e isenção emocional.
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Art. 13. A atuação das comissões e subcomissões de servidores será
supervisionada e orientada pelo órgão de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal.
Parágrafo único. O órgão de Recursos Humanos terá a incumbência também de
analisar as insuficiências de desempenho apresentadas pelos servidores, visando
à melhoria dos sistemas de seleção, capacitação, avaliação, alocação, controle,
medicina, segurança, disciplinar e remuneração de pessoal da Câmara.
Art. 14. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO, em 15 de julho de 2013.
Luiz d. dade
Presidente da C rã Municipal de Vitorino
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ANEXO I
SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO
SERVIDOR AVALIADO
Nome:
Matricula Funcional:
Cargo:
Orgão de Lotação:
Avaliação Periódica nº
FATORES DE AVALIAÇÃO CONCEITOS DE DESEMPENHO
A B [6 D E E
1. GRUPO DISCIPLINA
1.1 Assiduidade
1.2 Pontualidade
1.3 Idoneidade Moral
1.4 Ética
1.5 Cuidado com Materiais e Equipamentos
1.6 Normas de Segurança
1.7 Relacionamento Interpessoal
1.8 Organização
2. GRUPO EFICIÊNCIA
2.1 Responsabilidade
2.2 Conhecimentos
2.3 Flexibilidade
2.4 Comunicação
2.5 Iniciativa
2.6 Qualidade
2.7 Produtividade o
2.8 Capacidade de decisão
Obs. Usar caneta esferográfica azul e não rasurar
e-mail:camaravto(Dhotmail.com
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ANEXO H
SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO
SERVIDOR AVALIADO
Nome:
Matrícula Funcional:
Data de Admissão:
Orgão de Lotação:
Avaliação Periódica nº
FATORES DE AVALIAÇÃO CONCEITOS DE DESEMPENHO
A B e D E F
1. GRUPO DISCIPLINA
1,1 Assiduidade
1.2 Pontualidade
1.3 Idoneidade Moral
1.4 Ética
1.5 Cuidado com Materiais e Equipamentos
1.6 Normas de Segurança
1.7 Relacionamento Interpessoal
1.8 Organização .
2. GRUPO EFICIÊNCIA
2.1 Responsabilidade
2.2 Conhecimentos
2.3 Flexibilidade
2.4 Comunicação
2.5 Iniciativa
2.6 Qualidade
2.7 Produtividade
2.8 Capacidade de decisão
Obs. Usar caneta esferográfica azul e não rasurar
Vitorino, ....... Co [ER de 20....
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
Nomes | Assinaturas
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Estado do Paraná
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ANEXO HI
SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO
Avaliação Periódica nº
FATORES DE AVALIAÇÃO CONCEITOS DE DESEMPENHO
A B (o D E F
1. GRUPO DISCIPLINA
1.1 Assiduidade
1.2 Pontualidade
1.3 Idoneidade Moral ba Dm
1.4 Etica
1.5 Cuidado com Materiais e Equipamentos
1.6 Normas de Segurança
1.7 Relacionamento Interpessoal
1.8 Organização
2. GRUPO EFICIÊNCIA
2.1 Responsabilidade EI
2.2 Conhecimentos
2.3 Flexibilidade
2.4 Comunicação
2.5 Iniciativa
2.6 Qualidade
2.7 Produtividade o o
2.8 Capacidade de decisão
Obs. Usar caneta esferográfica azul e não rasurar
Vitorino, ...... de... de 20....
Rua Barão de Capanema, 273- Fone/Fax:(46) 3227-1137 — 85.520-000 — VOTING Paraná
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ANEXO IV
SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO
FATORES DE AVALIAÇÃO
FATORES
INDICADORES
1.1 Assiduidade
Não ocorrência de faltas injustificadas, bem como a programação de
ausências justificadas (legalmente), de forma a não comprometer o bom
andamento das atividades do setor
| 1.2 Pontualidade
Não ocorrência de atrasos ao serviço e aos compromissos institucionais
agendados.
1.3 Idoneidade Moral
Respeito às leis e às regras de boa conduta social
1.4 Ética
Capacidade de agir com discrição, sigilo, justiça e isonomia, sempre que a
situação assim exigir, objetivando o estabelecimento ou a manutenção de
bons padrões à cultura e ao clima organizacionais.
1.5 Cuidado com materiais e
equipamentos
Capacidade de zelo, conservação e boa aplicação de materiais e
equipamentos.
1.6 Normas de Segurança
Conscientização e aplicação das normas de segurança e utilização de
equipamentos de proteção individual, bem como adoção de procedimentos
recomendados aos cuidados com a sua própria saúde física e mental,
1.7 Relacionamento Interpessoal
Capacidade de relacionamento com a coletividade, colegas de trabalho,
chefias e demais servidores, participando de forma positiva em atividades e
projetos coletivos.
1.8 Organização
Capacidade de organizar um ambiente favorável ao trabalho
Capacidade de manter registros sistemáticos das atividades planejadas e
| desenvolvidas.
2.1 Responsabilidade
Compromisso com a responsabilidade, reconhecendo e atendendo suas
diferenças e ritmos próprios;
Participação na elaboração, execução e avaliação da proposta de trabalho de
seu setor
Participação nas atividades de articulação da comunidade e administração do
setor.
2.2 Conhecimentos
Demonstra conhecimento e compreensão do conteúdo e domínio da
metodologia de sua área de atuação e propõe alternativas para superar
dificuldades apresentadas durante o decorrer de suas atividades.
2.3 Flexibilidade
Capacidade de enfrentar e debater situações de mudança, em especial
aquelas relacionadas à prática de mudanças, entendendo as necessidades
institucionais de cada individuo, a posição dos seus superiores hierárquicos e
colegas de trabalho, acatando a mudança com vistas ao sucesso da
coletividade.
2.4 Comunicação
Capacidade de transmitir de forma clara e objetiva, oralmente e por escrito,
dentro de linguagem correta e apropriada à boa educação, às informações ou
idéias pertinentes às suas atividades
2.5 Iniciativa Capacidade de elaborar e sugerir propostas e realizar atividades adequadas
às situações de exigidas na proposta de trabalho de cada setor.
2.6 Qualidade Capacidade de elaborar propostas e melhorias para coletividade.
2.7 Produtividade
Capacidade de realizar as tarefas propostas, dentro dos prazos estabelecidos
e dos parâmetros de eficiência do cargo;
Capacidade de promover o sucesso de acordo com os critérios estabelecidos
dentro das propostas estabelecidas.
| 2.8 Capacidade de Decisão
Capacidade de tomar decisões pertinentes à função quando
a situação requerer, obedecendo às diretrizes e normas estabelecidas no
estatuto municipal
2.9 Aptidão Física
Condições físicas do servidor para o desempenho das atividades às quais foi
nomeado, conforme laudo médico.
3.0 Aptidão Mental
Condições mentais do servidor para o desempenho das atividades às quais foi
nomeado, conforme laudo médico.
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