norma nº 11/2013

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2.013
LUIZ DA ROSA TRINDADE, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, de
conformidade com a Lei, DECRETA:
Art. 1º. Fica REVOGADO o Decreto Legislativo nº 02/2013, que
atribuía gratificação de 35% (trinta e cinco por cento), sobre o vencimento básico do
servidor, Luiz Fernando Turra, auxiliar administrativo, portador do RG 5.719.626-2
SSP/PR.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor em 30 de setembro de 2.013.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do
Paraná, em 09 de Outubro de 2.013.
Fone/Fax (46) 3227-1137
Rua Barão de Capanema, 273 - 85520-000 - Vitorino - Paraná
e-mail: camaravtoBhotmail.com