norma nº 3/2019

Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001-84
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2019
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO NO VALOR DE R$
40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
NIVALDO JOÃO VITALE, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com a Lei, DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto um crédito adicional especial no Orçamento Geral do Legislativo
para o exercício de 2019, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), para criação/suplementação da
seguinte dotação orçamentária do corrente exercício:
01- CÂMARA MUNICIPAL
01.01- CAMARA DE VEREADORES
01.031.0001.2.001 —- MANTER O LEGISLATIVO
11-3.3.90.40.00.00 — Serv. de tecn. da inf. e comunicação — Pessoa Jurídica 40.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao credito aberto pelo artigo anterior é indicado à redução parcial da
seguinte dotação orçamentária:
01- CÂMARA MUNICIPAL
01.02- CAMARA DE VEREADORES
01.031.0001.2.001 — MANTER O LEGISLATIVO
8 — 3.3.90.39.00.00 — Outros serviços de terceiros pessoa jurídica. 40.000,00
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário este decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, em 24 de
Janeiro de 2019.
JNIVALDO JOÃO VITALE
Présidente da Câmara Municipal
Publicadoem Zb/0S/ 12
Jornal Diftio do Sudoeste.
Edição. SEfBddo
Rua Barão de Capanema, 273 — Fone/Fax: (46)3227-1137 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail:camaravto(Dhotmail. com - http://www .vitorino.pr.leg.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
Publicações Legais
Caderno Integrante da Edição nº 7313] Pato Branco, 26 e 27 de janeiro de 2019
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições,
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Câmara Municipal de Vitorino
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2019
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NIVALDO JOÃO VITALE. Presiden
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contorménde com a Lei, DECRETA.
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Nina João Vide
Presuente
EDITAL DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
NEGOCIAÇÃO VIGILÂNCIA PATRIMONIAL 2019/2020
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS ENQUADRADAS
NO TERCEIRO GRUPO DO COMÉRCIO E EMPRESAS PRESTADORAS DE
SERVIÇOS DO ESTADO DO PARANÁ - FETRAVISPP, entidade sindical de
segundo grau, inscrita no CNPJ/MF sob o n9 81.906.81-/0001-03, com sede na
Ras Marechal Floriano, nº 96, Conjunto 93, 9º andar, Centro, Curitiba — PR e
SINDICATO DOS EMPREGADOS DO RAMO DE ATIVIDADE DA SEGU-
RANÇA PRIVADA. TRANSPORTE DE VALORES E EMPREGADOS EM
EMPRESAS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, SEGURANÇA PESSOAL, OR-
GÂNICA, AGENTE TÁTICO E MONITORAMENTO ELETRONICO, CUR-
SO DE FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DE VIGILANTES DE PATO
BRANCO E REGIÃO , entidade sindical de primeiro grau, inscrita no CNPI/MF
sob nº 78,072.477/0001-7U, com sede na Rua Ibiporã, nº 333 - 2º andar = sala 203,
centro, Palo Branco/PR, CEP 85.501-056, ambos por seu representante legal, con.
vucam a categoria de Empregados em Empresas de Segur
ça, Vigilância, Se-
gurança Pessoal, Orgânica, Agente Tático e Monitoramento, Curso de Forma-
ção é Especialização de vigilantes e Similares de Pato Branco e Região para a
realização da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser real
3UIVU/2019 na cidade de PATO BRANCO/PÍ
andar - sala 203, centro, Pato Branco/PR,
ida no dia
na sede na Rua Ibipurã, nº 333 - 2
EP 5501-056, às 19:00 ho
meira convocação e às 20:00 horas em segunda convocação, para discutir e delibe
rar sobre us seguintes pontos de pauta:
Avaliação da Contraproposta patronal:
Apr tivo de greve em caso de rejeição da contraproposta patronal;
Outros encaminhamentos.
Pato Branco, 25 de janeiro de 2019.
JOÃO SOARES
FETRAVISPP
ração do indi
ALAOR DE JESU M. DOS SANTOS
SEESVPR
MUNICIPIO DI: PATO BRANCO
Extrato Contrato Nº 09/2019/GP Dispensa nº 04/2019. PARTES: Município de
Pato Branco e ATEEI Equipamentos Letrônicos Industriais Ltda. OBJETO: ou-
torga do direito de utilização a titulo precário, oneroso e intransferível, do espaço
vago (Laboratório Industrial), com área de 515 mº (quinhentos e quinze metros
quadrados), denominado Laboratório Industrial do Parque Tecnológico de Pato
PR, destinados
exclusivamente a implantação de unidades de pesquisa e desenvolvimento (P&D)
efou de área de operação para a produção de produtos e processos inovadores que
apliquem a P&D, conforme previsto no Regimento Interno do Parque Tecnológi
co de Pato Branco, VALOR: 4.120,00 mensais, PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos,
PAGAMENTO: Os pagamentos devidos pela ocupação do Iaboratório Industr
deverão ser efetuados pelo permissionário, mensalmente, até o 5
Branco, siluados na Rua Lídio Oltramari, 1628, em Pato Branco
dia útil do mês
subsequente ao vencido, mediante o recolhimento através de Documento de Ar
secadação Municipal - DARM GESTOR: Secretário Municipal de Ciência Tecno-
logia é Inoy
o. Pato Branco, 15 de janeiro de 2019: Augustinho Zucchi - Prefei
to. Arley Vaz - Representante
a
com
DE REGISTRO DE IMOVEIS.
ONO -OFNIAL TTGAAR
COMARÇA DE PATO BRANCO - 1º
RENATA DA COSTA 147 PACHECO MO!
VEIPNSA” SU Contanta com à
SH OESTE: Confroot elecial n U (manrcua 42.129)
seara” Ota ds aramerição nº 6.928
nxo de Regstio de Imoveis da Comarca de Palo Branro-PR. O requerimento é à é
os é naticação dos rominados no oresmk
EONTAL DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO DE PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRANJDICIAL, COM PRAZO DE 15 DIAS.
Janaina da Siva Detiatia, protocolado 400 O nº 173047 20: Ud/1:2A11 por ab
área de SBB.66 morno segun femieso confionações: NORTE: Combranta com os loves 29 at:
SÚMULA DO REQUERIMENTO DA LICENÇA PRÉVIA
A COOPERATIVA DE TRANSPORTES BOM RETIRO - TRANSCOOPER
torna público que irá requerer a junto ao Instituto Ambiental do Paraná = IA? 4
Licença Prévia, para 3 atividade de Transporte de Carga Rodoviária para Pro-
dutos Não Perigosas, implementada na Rodovia PR-493 KM 04, 4300 (Fundos)
= Pato Branco/PR.
CARTÓRIO DO CÍVEL E ANEXOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DUS TERCEIROS INTERESSADOS AUSENTES E
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o DOUTOR REAPARE DIS CARVALHO PES LEMES MR JUIZ DE DUETO
DESIGNADO DESTA COMARCA DE CORONEL VIVIDA — ESTADO DO
PARANA, NA FORMA DA LIM. ELE
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MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL - PR
AVISO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO 92/2018
Registro de Preços 63/2018
DO ossETO
A presente licitação tem como objeto o fornecimento de REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR, conforme a
necessidade, destinados ao Pronto Atendimento Municipal e a Clinica da Mulher e da
Criança, conforme especificações constantes do termo de referência em anexo.
& Municipio de Bom Sucesso do Sul, estado do Paraná, inscrito no Cadastro Nacional
de Pessoa Juridica do Ministério da Fazenda sob o nº 80.874 100/0UU1-B6, com sede
à Rua Candido Merlo nº 290, centro, torna público que fica revogado o Edital da
Pregão Eletrônico nº 92/2018, tendo em vista 0 interesse da municipalidade e na
economicidade para o município.
Bom Sucesso do Sul, 25 de janeiro de 2019,
Nilson Antonio Feversani
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL - ESTADO DO PARANÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019 - REGISTRO VE PREÇOS Nº 01/2019,
(EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME, EPP E MEI)
O Municipio de Bom Sucesso do Sul - Pr. comunica que restará o Pregão
Presencial nº O1/2U19, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para o Registro de Preços para
futuras aquisição de refeições e marmitas servidas na cidade de Bom Sucesso do Sul, para
atendimento aos servidores é autoridades que por ventura participarem de eventos e/ou a
trabalho, atendendo e todos os departamentos o municipio, Sessão de recebimento e
abertura das propostas: cia 08/02/2019, às 09h01min, na Sede va Prefeitura Municipa)
Rua Cândido Merlo, 290. O edital encontra-se disponivel no endereço eletrônico:
www DOmSUcessodosul pr.gov.br, podendo também ser soleitado pelos e-mails
pregoeiro. bssulpr.gov.br e/ou lictacoesibbssulpr.gov.br. Obs, edital exclusivo. para
microempreca (ME), empresas de pequena porte (EPP) é microempreendador individual
(MEI), nos termos do art. 3º e art. 18e, da lei complementar 123/06 e lei complementar
147/14, Informações pelo fon (46) 3234-1135 ou por e-mail
Bom Sucesso do Sul, 25 de janeiro de 2019.
Jeane Fole
Pregoeira