norma nº 4/2019

Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001- 84
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2019.
Súmula: Dispõe sobre as Contas do Poder
Executivo Municipal de Vitorino, Estado do
Paraná, referente ao Exercício Financeiro de
2017, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná,
aprovou, e eu, Nivaldo João Vitale, Presidente, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º- Fica Aprovada a Prestação de Contas do Prefeito Municipal de
Vitorino Sr. Juarez Votri, referente ao Exercício Financeiro de 2017, Processo nº
189130/18 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e nos termos do Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Vitorino.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino,
Estado do Paraná, em 19 de Março de 2019.
Nucaldo lodo de
Nivaldo João Vitale
Presidente da Câmara Municipal
Rua Barão de Capanema, 273 — FonelFax:(46)3227-1137 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail:camaravtoQhotmail. com - http://www .vitorino.pr.leg.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
Publicações Legais
Caderno Integrante da Edição nº 7348 | Pato Branco, 20 de março de 2019
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições,
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
EDITAL DE Convocação
Assembleia Orsi da Copasa dos roculs
Março de 2018, 1 Sage ca Compra sto 4 Fus XY de Novembro, 215, Can,
imo e am mund
oro convocação as 1430 hs, com nc mini 10 associados a número de
ssoiados regulares furo a operava tdo 3 nóis, par deletar à vga
+ Prestação de Conta amo 2018
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Presidata Cooperativa dos Pruduore Hr de Coon: Vida - Cooper
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE
ortRação
TURIM SEMENTES LTDA toma público que estã requerendo junto ao Instituto
Ambiental do Paraná - IAP, Renovação de Licença de Operação para a atividade de
Depósito e Comércio de Agrotónicos, que está instalado na Av. Nossa Senhora da Luz,
s/n, Centro, Clevelândia - PR
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
TURIM SEMENTES LTDA toma público que recebeu do Instituto Ambiental do
Paraná - IAP, Licença de Operação para a atividade de Depósito é Comé
Agrotóxicos, que está instalado na Av. Nossa Senhora da Luz, s/n, Centro, Clevelândia -
PR
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA.
O Município de Coronel Vivida — Estado do Paraná, CNPJ:
76.955.455/0001-56, torna público que requereu do IAP a
Licença Próvia para aterro sanitário a ser implantado na
Rodovia BR 158, Km 6 na localidade de Palmeirinha, Coronel
Vivida-PR, 19 de março de 2019.
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
O Município de Corovel Vivida-PR tona público que irá requerer ao IAP, a Licença de
Instalação para Aterro Sanitário a ser instalada na Rodovia BR 158, Km 6 na Localidade de
Palmeirinha no Município de Coronel Vvida-PR.
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/ vida cu Fodraçã a: Ara, 256
Ecofoeração Cr
Ando Sala 1 Cr e (Ou) 122.474]
SDL Pao Hu o
AVISO PARA RECOLHIMENTO
DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
O SINDICATO DOSEMPREGADOS NO COMERCIO HOTEL, MEIOS DE, HOSPED, REST. GASTRON,
ALIMENTAÇÃO PREP. CONDOMINIOS. IMOBI. TUR. Hospialdade de Paio Branco e Região
empregados ravanadores iate do 4º Grupo - Trabalhadores em Turamo e Hosptaldad
aos eaigregadores, enquadkados no 5º Grupo - Turno e Hospiaidade, ambos a que se fere 0 At 577
da CLT, legados por Condomínios Bares é Restaurantes, Hoteis e sinares. Incblárias, Sasões de
Br, Torino Landes Mto pegas np min e
PATO BRANCO, CORONEL VIVIDA CLEVELANDIA, MARIOPOLIS MANGUERINHA. SAO
JORO, SULNA, HONÓRIO SERPA. CHOPINZINHO . TAPEJARA D OESTE - VITORINO. BOM
SUCESSO DO SUL. PALMAS . VERE SÃO JORIE DO ESTE, SAUDADES DO IGUAÇU
BITURUNA . GENERAL CARNEIRO . PORTO VITORIA. UNO DA VITORIA CORONEL DOMINGOS
SOARES. ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU do Eslado do Paraná. que é obrigatória o desconto da
contribuição indica da seus empregados cotespondente à um dia do salário da mé março da 2019, e
proceder o recolhimento na Caixa Econômica Faderal casas lricas. ou em estabelecimentos bancários
credenciados, alá o da 30 de abel de 2019, impreteivelnent. O recobimento apos à data aprazada,
imporará nas ponaldados previstas pol a. 800 da CLT o cobrança Judeia Pato Branco So! 2demarço
2019. Jowkco Pres da Siva - Diretor Presidente
Be erra
ADORES
DE PATO BRANCO.
1 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
Polo presente edital, nos termos do Estalulo do Sindicalo e com base na Lei
7.783/89 (LEI DE GREVE), convoca os trabalhadores associados e não associados do
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGENCIAS DO SUDOESTE DO
PARANÁ - CIRUSPAR, para a Assomblóia Goral Extraordinária que será reglizado
dia 22 de março de 2018, a parti das 09.00 horas em primeira convocação com à
presença de 2/5 dos Interessados, tendo como tendo como local à sede da entidade, à
Rua Paraná, 502 - Centro, Pato Branco, Paraná, em primeira convocação, Não sendo
obtido o quórum na primeira convocação, a assembléia será instalada em segunda
convocação, 01 (uma) hora após, tudo em conformidade com os artigos 6 12, 645 859
da CLT. À votação será por escruino secreto. A coleta de votos será procedida,
inclusive, com umas Iinerantes, percorrendo os principais locais de trabalho alé às
18:00 horas do dia 22 de março de 2019. Tal procedimento é adotado para garantr a
votação na modalidade variável dos horários de trabalho da categoria e das cidades da
base territorial, À deiberação será sobre a seguinte ordem do dia, 1) Ratificação da
pauta de reivindicação do ACT 2019/2020, cuja cópia encontra-se na sede da entidade,
à qual estará à disposição de qualquer interessado para consulta e fotocópia; 2)
Autorizar 8 diretoria do Síndicalo a firmar judicialmente ou extra judicialmente, acordo
Coletivo de trabalho e todos os demais atos necessários para firmar o referido acordo,
tais como pedido de mediação: 3) Discussão é deliberação sobre a proposta patronal
repassada ao sindicato; 4) Autorização para ajuizamento de Processo Judicial bem
como de Dissídio Coletivo de Trabalho e/ou ação declaratória do legalidade da gravo
caso restem frustradas as negociações com o Ciruspar, ainda autorizar a diretoria do
Sindicato a outorgar mandato para assessoria jurídica que melhor he aprouver; 5)
Autorização para deflagração de greve, caso restem frustradas todas as tratativas
negociais nos termos da lei vigente. bem como deliberação, por escrutinio secreto, da
paralisação do trabalho, temporária é pacífica; 6) Aprovar e fixar o percentual da
Contribuição Assistencial. na forma do artigo 513. alinea "e" da CLT; 7) Outros
assuntos pertinentes a categoria. Pato Branco, 19 de março de 2019. Enio Antonio da
Luz, Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SUCESSO DO SUL PR
BEJA vo mecão tuemônico anauis
Res, NO TITULO DO AMiSO DE REF
Tendo sm vit erro de cação no ttuo do av de retfcação da peegão Elréico 07/2019, publicado no oral
ár du Sueste ção 187341, dl 3.03.2019, du DS Oil du Munic u Praná - DOMP/AME, vação
ve 111, do da 11. 3019, no DIOE — Da Of do Paraná Edição nº 14287 19 ta 12/V9/2019 bem como na
ste do muco na Gta 08 0893/209 Encão
ondeset:
ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL 07/2019
teinse:
ABERTURA DO PREGÃO ELETRONICO 07/2019
Hom Suceso do Sl 18 de maço de 2019
Josiane fo
Prego e Present da Comiação de Lictações e ra
MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANA
Edital nº. 049/2019 de 19/03/2019. Súmula: Exclusão de candidata habilitada no
Processo Seletivo Simplificado aberto através do Edital nºWU1 Publicação 001 de
29/05/2017, para provimento de vaga de Professor Temporário, Sidimara dos
Prazeres, por não comparecer dentro do prazo no edital de convocação para de-
clarar aceite ou não da vaga
A publicação na integra do ato acima encontra-se disponível no seguinte ende.
reço eletrônico: sesesirio
municipiocoronelvrada pr gorhr + conforme
autorizado pela Lei Municipal nº 2759/2017 e altera
nicipal nº 2.852/2018,
des constantes na Lei Mu-
Edital nº. 050/2019 de 19/03/2019. Súmula: Convocação de candidato habilitado
no Processo Seletivo Simplificado aberto através do Edital nº001 Publicação 001
de 29/05/2017, para provimento de vaga de Professor Temporário
A publicação na integra do ato acima encontra-se disponível no seguinte ende-
dia alii pa corsnefvivida prgoshe - conforme
autorizado pela Lei Municipal nº 2759/2017 e alterações constantes na Lei Mu-
nicipal nº 2.852/2018.
reço eletrônico: exe
RELATÓRIO DE GESTÃO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - 1º
BIMESTRE 2019 (JANEIRO FEVEREIRO) DO MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA « PR
ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE,
Coronel Vivid, 18 de Março de 2019. Camen Broch Fraron - Presidente do CMDCA.
A publicação na integra do ato acima se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico:
conforme autorizado pela Lei
SS22018,
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DF.
E OPERAÇÃO
USIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., toma público que irá
requerer ao Instituto Ambiental do Paraná, a Renovação de Licença de
Operação, para Fabricação de Artefatos de Material Plástico não Especificados
Anteriormente, instalada na Rua Pedro Detoni, nº 200, Parque Industrial do
município de Pato Branco! PR.
CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE CORONEL VIVIDA. RESOLUÇÃO Nº 001/2019. Súmula:
Dispõe sobre a Criação da Comissão Especial Eleitoral, encarregada de planejar,
organizar e executar o processo de escolha dos membros do Conselho “Tutelar. “A
publicação na integra do ato acima se encontra disponível no seguinte endereço
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE
OPERAÇÃO
FABRICA DE COLA POLESELLO LIDA - EPP, toma público que
recebeu do Instituto Ambiental do Paraná, a Renovação de Licença de Operação,
para Fabricação de Cola, instalada na Rod. PRC 158, Km 553, mias 800 metros,
Bairro São João, municipio de Vitorino! PR. Licença nº I55351-R1
Vencimento: 14/03/2023
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
RENY GERARDI DE LIMA, torna público que recebeu do Instituto Ambiental
do Paraná, a Licença de Instalação de Ampliação para a atividade de Suinocultura,
a ser implantada na Fazenda São Francisco de Salles, Gleba 07. Lote 102, Zonal
Rural, município de Mariópolis/ PR. Licença: 155572. Vencimento: 03/03/2021
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
RENY GERARDI DE LIMA, toma público que irá requerer ao lnstituo
Ambiental do Paraná, à Licença de Operação de Ampliação para à atividade de
Suinocultura, a ser implantada na Fazenda São Francisco de Salles, Gleba 07. Lote
102, Zona Rural, município de Mariópolis/ PR.
& Câma:
Municipal de Vitorino
DECRETO LEGISLATIVO M 047
Aovada a Prestação da Cones eb
Nivaldo João Vade
Presidene d Câmara Murici!
eletrônico: hip “iss slianiosd icipro cus Isprgechr! - confor-
me autorizado pela Lei Municipal nº 2759/2017 e suas alterações”
CIRUSPAR (3%)
RESoLução me ois720ta
INSTAURA ABERTURA DE PROCESSO
ADMINSTRATIVO DISCIPUNAR.
O Presidente do Consórcio intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - RUSPAR,
usando de sus atriuições legais, especialmente s contidas na Lt Federal nº 1.107, de 06 de abri de 2005, no
Decreto Federal nt 601, de 17 de janeio de 2007, no Protocoi de Intenções e Estatuto, e de acordo RESOLVE
AR, Determinar 3 instauração de Processo Amiistatio Dica 1802/2019 a im de apura Sos
stminstrativosarbidos do empregado púbico marea 029.
Ae. Designar, à Comisdo EipecilTemparára de Scicânci é Processos Aditivos, notado
aves da Resolução 9017/2019, para sob a Presdênca de Ela dg Carmo eim, secreaciada por Cara
Aparecida de Ameida Ane encarrega-se dos respectivos ralos, t al conclusão
PUBLIQUE SE, NOTFIQUESE, REGISTRE-SE E CUMPRASE
Gabinete do Presidente do Consórcio Intermuncial da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná —
CIRUSPAR 20 19 dia do mé de março de oi mile dezenove
Raul Camo hotton
rreseme
cruspaR
REFERÊNCIA: PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL Nº77019
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAIS DE LIMPEZA HIGIENE
PESSOAL E COPA E COZINHA
convocação
O Pregosia do Munipio de Chapininho. tendo recebido o Relato de Análise ce Amestras de Servaia
de Educação, Cura e Espores. convoca as empresas abaiso resconadas para apresentação de
tmudostamostras para os respectivos ter:
PARANA FOCOS COMERCIO EJREL! EPP tens 57 (amostra, 185 (laudo 18 loud) e 188 fu:
BONA FRUTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA - em 187 laudo:
Para fins de cumprimento do disposto no At 2d Lei Municipal 24112008, as empresas detentoras das.
moles ofertas para os tens 165.188, 187 e 168 deverão apresentar documentação cu laudo atestando
que o produto bodegradavel As amostas deverão sor apresentadas aretamanto na Secrtara do
Eucação, Cut e Esportes, conte estatelcit no Et! de Lictação.
Chopininho, 9 de março de 2018.
One Combruzo Fito
Pregoeiro