norma nº 11/2019

Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001- 84
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2019
Súmula: Dispõe sobre as Contas do Poder
Executivo Municipal de Vitorino, Estado do
Paraná, referente ao Exercício Financeiro de
2018, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná,
aprovou, e eu, Nivaldo João Vitale, Presidente, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º. Fica Aprovada a Prestação de Contas Anual, Exercício de 2018,
de responsabilidade do Sr. Juarez Votri, Prefeito Municipal, Processo nº 186231/19
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e nos termos do Parecer da Comissão
de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Vitorino.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino,
Estado do Paraná, em 26 de Novembro de 2019.
vol,
Nivaldo João Vitale
Presidente da Câmara Municipal
Publicadoem .Z7/41/49
Jomal Difgio Do SuppesTE
Edição — T527 +
Rua Barão de Capanema, 273 — Fone/Fax:(46)3227-1137 — 85.520-000 — Vitorino — Par:
e-mail:camaravtoQDhotmail.com - http://www .vitorino. pr.leg.br
FERA UND antesr 1
DIÁRIO DO SUDOESTE
27 de novembro de 2019
PUBLICAÇÕES LEGAIS
B5
Edição nº 7524
1 Advemência;
11 - Rescisão contratual (at 75, Lei 866693,
1 - Cobrança de lucros cessantes e/ou danos emergentes. por ea casados a ser apurados pela
CONTRATANTE
IV - Declaração de Inidoneidade, suspensão de Iciar. impedimento de contatar com à
Aumiistração Publica Direta e Indireta de Hapçjam D Oeste = PR, e deserobenciamento do
Catastmo mficado de Fomevdores do Munciuo de Iapejara D Oeste «PR enquanto
pedrarem vs mativos deteminantes da pç: vi até que seja promovida xa retaliação
perante a proprio autoridade que aplicou a perldade que ser. concedida quando retardo a
VUNTRA FANTE des prjuzos resultantes e após devomido a prazo da espertva sanção
ED40 A multa aplicada apos regular process admnistrativo, sera dedizda dus valores
exvonialmente devidos pela CONTRATANTE. ou nanda pera. em qualquer caso, ser paga
espontaneamente na prazo máximo de OS (cinco dias iris do recebi da intimação da
dao vs cobrada jalialmes
E DL Ao) malta a serto) aplicado) não impedem) que 4 CONTRATANTE tescinda
unilateralmente soma e aplique as dem samçõs previstas em Lei
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA
A recusa imjustificada na entrega dos equipamentos sujetará oo fornecedor às sanções previstas
mu Lei 6669) e alerações
CLAÚSULA DÉCIMA QUINTA - Dos Casos de Rescisão
181.0 inadimplemento, por pare da CONTRATADA. das eláusulas e condições estabelecidas
neste contra assegurará à CONTRATANTE, nus termos da Seção V, do Capítulo Hd Lei nº
Xv em sa atua relação diet de lo por rescindido, mediante noticação pur escrito,
através de fic entregue diretamente ou po vis posta. om poa de recebimento
182. Fo a entério do reprsentant do CONTRATANTE declara rescindido o comento. nos
emos do “cpu” desta chula ou apl us mulas de que teta a cláusula dévima segunda
deste conto
183. Fico este contrato eseidio de pleno dito pela CONTRATANTE, independentomente
de imespeação judicial vu extract em qualquer dos seguintes vasos e inadimplemento
por parte da CONTRATADA:
É Não cumprimenta de causulas contratuais, espaficações e prazos:
HE + Cometimento de isregulardade grave no cumprimento de cláusulas. contratuais
speiticações é prazos
> Atraso injustificado da entrega sd bem licitado,
IV « Decretação de falência, pedido de concordsta vu inssuração de insolvência civil da
CUNTRATADA.
184, À rescisão contratual também operar se-á nos seguintes caso
1: Razdes de imeresse público, de alt relevância € amplo conhecimento, justificadas
determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinada a
CONTRATANTE, devidamente deduzida em processo adminitativa regularmente instaurada.
1 - Supressão. unilateral pur parte da Administração, dos quantitativos dos bens. acarretando
modificação do valor incial do contato, além do límile permitido no artigo 65. paragrafo 1º da
Ler 66693,
= Ooorrência de cas foro vu força imo regularmente comprovada. impeditivo da
eneção do covo.
ampemento do disposta inciso Vs ast 27 do Lei nº OG
NS, de 27 de outubro de 199
Nº = Bam ração da iexeçução to ou parcial do Contato snscja a mas rescisão, vom ms
somsequêmias contasse as previstas em le uu regulamento
S.A resciado deste contrato podera sr
Determinado poe a umlatera é escrito dy CONTRATANTE. nos casos emumerados noso
mun
HI Amigável por acordo entr 46 pares, reduzida a termo no proceso da hctação, desde que
haja conveniência para a Adiministação,
dial nos termos da legislação processual, vigente à época da rescisão contraria
1546, Nos casos de rescisão administrava ou amigável que iratam, respectivamente, os itens 1 €
ML, do purigrato amerior, haverá precedência de autorização escrita e fundamentada do
CONTRATANTE.
187. À dinexecução total ou parcial do contrato enseja à si resisdo. cum as consciências
contratuais e as previstas em e ou regulamento
188.0 reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa
prevista no am 77 desta Lei
redação dado
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - Das Alterações Contratuais
1 presente podera ser adiado, mediante acordo ent ambas s parts.
= vigência do presente conto inicia-se após a assinatura do mesmo € tem seu lérmine
prevst em ate 06 (cs) mess
UM + Este contato per ser alado a ocorrência de qualquer as hipóteses previstas no at 57
“68d Ler" 66693 e cação»
CLAUSULA DÉCIMA SÉTIMA - Dos Casos Umissos
O casas omissos serão resolvidos pelo Municipio de Rapojara D'Oeste - PR. à luz da egistação
(Lei 00-93 e 10.520/2002), da jurisprudência e da douta aplicável à espécie.
CLAUSULA DÉCIMA OITAVA - Fraude é da Corrupçi
Da Clausula da Fraude e da Cornipção.
1 = Ob licitantes devem observar e o contrato deve clbservar e fazer observar, por seus
oemesedores e subcuntstados, se admitida a suontratação, u mais lt padrão de ética durante
todo processo de citação, de contratação e de execução do objeto contraria.
Para os propostos desta clausula. definem-se as seguintes práticas:
ay “pratica curta”: oferecer, dar, teveber uu solicitar, direta ou aniretamente, qualquer
vantagem com o objetivo de inflaenia a ação de servidor publi no processo de citação ou ma
execução de contato.
bo "prática fraudulenta” a faaficação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o
proceso de issação ou de exerução de contra
CI "Ped coluna” exquemalizar ou estabeleçer um acurdo entre dois ou mas Iiante. com
ou sem 1 combecimento de representantes on prepostos do Orgão icitdor, visando estabelecer
pres em niver arca e ndo-ommpentmvos
pica era” casar da us ameção do. it Ou seretamento, às possas ou sua
oprisdade, vesando siena sa paricpação em um process Hetanocã uu afeta execução
de contrato
e) "praca obsteiva” (1) des. Elificr alerar ocultas novas provas em inspeções qu
Far deslarações als os representantes do organismo fiancerro muliliteral, com w ubjeivo
de impedir mutenlmente a apuração de alegações de prático prevista na clusula H, deste Edital,
il atos caja imenção seja impedir materialmente o exercicio do direito de organismo
financeiro multa promove inspeção
= Na hipétcse de Financiamento, porca ou integral, por arganismo Financeiro malte,
imediato adiantamento ou resmbeiso, ese ommismo imporá sanção abre uma empresa ou
pessoa fis inclusive deearando-a meleivel. indefinidamente ou por prazo determinado, ara
à outra de comtrtos Financiados pelo organismo se, cam qualquer momento, constatar u
envolemem da empresa diretamente ou por me de um age. em práticas cormupts.
Trade, lusa estica vt ostras au parcipar da iiação ua da exestação um
manero po oram
onsideramdo os propostos das caudas ama o eta vencedor. como condição para à
cuntatação deve concordar autorizar que na huponese de u como ir a ser fimado, em
pare ou integralmente. por organismo financeiro mulilateral, mediante adiantamento ou
reembolso, permitir que 0 organismo financeiro ou pessoas por e Tocmalmente indicadas.
possam pecar à losal de execução do todos os documentos. contas e registros
relacao à lictação é à execução do conto
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - Ds vinculação
Este contro vinculasse para todas us fins de direi ao Edital de Pregão Presencial de nº
OBW0I9, de V7/1UZUI, assim como à proposta aprescatada peia Contratada.
CLAUSULA DÉCIMA VIGÉSIMA - Du Foro
Ficaelito o foro da comarca de Pat Brancu- PR para dirimir quaisquer questões relativas à este
sontrto, com expressa renúncia de qualquer ouro por mais privilegiado que ja.
E por estarem de acordo com o ajustado e contratado as partes, través de seus representante,
firmam o presente contrato, em U2 (duas) vias de igual teor s forma na presença de duas
testemunhas,
tapar D'Oeste - PR. 25 (vinte é cinco) de Novenbro de 2019
Muni de Tapejara 17 Cese
Agulbeo Lucando Per
Contratame
Tngõel Industria é Comércio
Brinquedos Lida - EPP
hHeleo Vander Gaia
Comatado
Câmara Municipal de Vitorino
Enio Purê
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DECRETO LEGISLATIVO he sato
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A Fica Aprovada à Prestação de Cotas al Entao de 2018 de resoomaiado
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Gott da Presênca da Câmara Munecal de Veados oe aro, Esado do Pará
gm 26 06 Nove de 2018
alão João Viale
Presidente da Câmara Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2019
OBJETO: Contratação de empresa especializada pura a revitalização da quadra
poliesponiva da Escola Municipal Ida Kummer de acordo com projeto.
memorial descritivo, orçamento e cronograma
PREÇO MÁXIMO: R$ 224.074,77 (duzentos « vinte e quatro mil setenta e
quatro reais e setenta e sete centavos)
ENTREGA ENVELOPES: Até 09h00min do dia 16/12/2019
ABERTURA: 16 de dezembro de 2019, às 09:01 horas, nu sala da
“Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Renascença.
RECURSOS: Próprios.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital completo e demais
informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos deverão ser
dirigidos à Comissão Permanente de Licitações, sito Rua Getúlio Vargas, nº
901, Centro - Fone/Fax (46) 3550-8300 e-mail:
licicana renascença, pe qu br
A pasta técnica, com inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos.
e anexos, poderão ser examinados no endereço acima mencionado a partir do dia
271112019 no horário comercial ou pelo site ww ronascenca pr gos. br.
Renascença. 26 de novembro de 2019.
MARILIA JOICE MIGLIORINE
Presidente da Comissão
Permanente de Licitação
TONSÓNCIO INTERNA AIRE PE TACÊNCIO DO SEBOESTE DO PARAN = CURTI
TRATO DE CONTRATO
E de ca 4 pad 14 PARTES. Comi ag da Rd Lg a Pr «SP
“pe Edo e Cm gp «iai o Pr CN BAGS OBETO: oa er de
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as OTA URCAMENTÁRIA A: 1.0 AR Medo Co de Mena 11 7 O
See FRED CUNTRATO: Cod dd RAD. RO Estad a Pi Ba od
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VAU do co RB a no € ba a mm. PRAZO E VIGÊNC o] PAGAMENTO:
a na q ea de mo x TAÇA ORÇAMENTO 2) 0 Mação Cação
TONGÓNCI ITEANEICIF DU REDE E ACÊNCIAS DO SUDOESTE O PARANT- CIRLSPAR
TERNO DE RATIFICAÇÃO 4 INENCILIDADE Nº [341 PROCESO Nas
Ee sd GA, PARTES: Coto rn a Lp do Sabido Pa CIAL Pap
Sd e Com dd = Doria Amd Pad: CS AA IA OMETO: Cotação o se Eu
Ato Tea VALUR E UI ra md PRATO sd rd pu eo at e e
eis e a de fe ms. PAGUMENTO: Mr e ado co 2 dade e ev aee mo see DOTAÇÃO
DRCAMENTAND: 28 1 — Md da Coro Ad 1597807090 - Senior Pa.
SOSPENTIVA A ENENCAMILIDADE DE LCITAÇÃO Co Le MNE 21 Te et E e qe ape
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TERNO E AM DICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 4 NEGA 338 -MOKESSO 530%
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANA =
DECRETO Nr & 588, OE 25 DE NOVEMBRO DE 2014
Abro Grego Suplementos 1 enecico de 2019 1
aos de R$ 900 00000 (cem re)
do Paran. 1 ums cos avitições que a são
O Preoto de Pato Branco.
data “do na Los 1º 6289, de 19 de
contenda oi art 47 reto X.
Sermbro de co
DECRETA
At, Vº Agra 0 Programa da Lo 1º S0ENZO17 4 alecações povtercres du PPA (Pero
Piura do por 201873021 comtorme ver
A 2º Aee é ação da Lei 1º 5 187/2018 é atrações postenats da 00
Orgemenaras) do exsrcisa do 2019 conorme seque
NÃ ar ar a E
A 3: Ai no Orçamento Gera! do Muncipo de Pato Branco Exado co Parana, um
Creta Suplementar por Anulação ce dotação de Fonte dv Recursos Vinculada o vakr de R$ 109.000,00
coa pregramânca abano
(com mare) na cinsicação
[—VaerRg]
COESTISA
fártrimar
E Tipo do
3 580 =O00180V7) [Ouios Sernços de Tercero- Passos Tira
facr
RA EE Da SON VR SS ÇÃO
Ganete do Pretto, 28 oe novemiro de 2019
AvGUSTNHO ZucCH
Preto
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANA
DECRETO Nº 1.897, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
Autora descontos gm fona de pagamento
reler 3. inanciamantos. com Barcos
“rtencios
O Preto de Pato Branco, Estado do Parana no uso dus artuições du e são
contendas pato AM 47 Ino XX Ga Lo Orgâna Monet
DECRETA:
ovo sina po gov br
Rua Tupinamb, 68 Fone: (46 3244-8000 «Cênto CEP E565-000 - Susa. Parana
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AQ CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 96/2019, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2019.
DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: Fica acrescido ao contrato origina! o valor de R$ 1.027,84 (Um mile
“vinte e sete reais e otenta é quatro centavos) correspondente a 2.07% [Dois víguia sete porcento),
“conforme parecer técnico em anexo DO DECRÉSCIMO QUANTITATIVO: Fica suprimido do contrato
original valor de R$ 1 027,46 (Um mi e vinte e sete eis e quatenta e sei centavos! correspondente
à 2,07% (Dois wguia sete porcento), conforme parecer técnico em anexo. DO VALOR GLOBAL DO
CONTRATO: O valor global do contrato permanece no valor de R$ 49,575 36 (Quarenta e nove mi!
seiscentos é setenta e tino reais e tita é ses centavos) baseando-se nos valores presentemente
adicionados e suprimidos.
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 57/2019, DE 26 DE NOVEMBRO
DE 2019.
Retífica o edital do Pregão Presencial nt 57/2015,
E RUBicação na integra dos atos aoma encontiam-se dconieis no segumte endereço elerênco
ea aiomumiip cam bas eição o ia 27 de NOVEMBRO de 2019. conlurme Ls Autora
nº 927 de 07 de juho de 2017
do or va o Borecm do de
ratitado do Process da Olparas do Lsução Go Lindo 1º 83308: mi AA eva pé cm
SEDUARO. Preto tono pública a RATIFIGAÇÃO do procesimanto am apigale e à
EMPRESA ER VALOR TOTAL R$,
GAMBATTO C! VEICULOS LTDA 07297 460001-21] EM
GEfoToR Er EEE, EE Seeada, Gula do Pre e Ciconnho -PA, E da novo de Soto
SINDICATO RURAL
ES DE PATO BRANCOBRES
Ea de air de Chapas
Cedo: afo/avão spams
Compania
Em cunpemeno ao sigeta no estao ata et, comunica qua focar regras
caps segs coma conventos à eoção que se 1lte 70 raua.pucado ns
das tombada po
menções
Ary Gard Lira — my po
O peso aca mpsgração de cunsninoas dd 05 Loc) 84, à cosa de suação do
pesane ao ot amais eta alado
no ban, 20 e mr e 01
Presto 6 Sd to ut de ao br
Rua Divaldo dranha, 577/85501.08:
a Ovas 87 Pato Branco | PR 146 3225.1437] email: sepssarpo comer
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANA.
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 264/2019,
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 152/2019
Regido pela Le nt 10.520/02 e pela Lei nt 8666/93
OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa para realizar pintura de faxas refletvas
várias em rvas públicas do munkípio com fornecimento de material, conforme condições,
especificações, valores e estimativas de consumo constantes no Anexo 1 é nos termos do edita e seus.
anenos, e para fornecimento de acordo com as necessidades a Adminstração Municigal
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITARIO
ABERTURA: Dia 03/12/2015 às 09:00 horas.
INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração - Departamento de Compras e
Ueitações da Prefetura Muncipal de Saudade do iguaçu. à Rua Frei Vitor Berschei, 708- Genro -
Smdade do IgumçuPr. telefone No 1046) 36166 ou pelo ste
p/o saudade uau pr gov beictaçoes sho
Savdade do Iguaçu - PR. 26 de novembro de 2019
MAURO cesar cenas
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA = ESTADO DO PARANÃ
AVISO DE EDITAL DE CHANAMENTO PÚBLICO PARA A CESSÃO De USO DE Espaço risco
O munkipio de Coronel Vivida tora público para conhecimento dos interessaços o CHAMAMENTO
PÚBLICO pera a CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO DESTRADO À COMERCIALIZAÇÃO DE
BEBIDAS DURANTE O EVENTO DEN FESTA GASTRONÔMICA SEDE DO SABOR que
será reaizada no cia 08 de dezembro de 2019, nas dependências do Esporivo Barro
Preto, nesta cidade de Coronel Vivida, Estado do Parana.
BROPOSTA É DOCUMENTOS: Prça Ángel Meto, a a 100 Por do ia 03 d dezentro
Ja 2019. O eclal est dsconivel para reirada na sede do Municipio de Coronel Vivida ou através do
sho ron coroocranan prev ir. informações. (48) 3232-1111 e 3232-5322. Coronel Vida, 28 de
novembro de 2018. Jeane Rodighero, responsável pela Secretaria de indstia, Comércio e Turismo.