norma nº 1/2018

Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001-84
+ mir ara
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018
SÚMULA: Dispõe sobre o Cronograma de
Execução Mensal de Desembolso da
Câmara Municipal de Vitorino, para o
Exercício Financeiro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º - Em cumprimento às determinações constante do artigo 8º da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000 - LRF, fica estabelecida a Programação
Financeira do Ingresso Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, para O
Exercício Financeiro de 2018, na forma do anexo | deste decreto
Art. 2º - O Cronograma de desembolso poderá ser refeito bimestralmente
visando a sua adequação ao comportamento efetivo do ingresso da interferência financeira e
a compatibilização da despesa às alterações oriundas da abertura de créditos e/ou do
remanejamento de dotações orçamentárias.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor com efeito retroativo a 02 de Janeiro de
2018, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vitorino, em 08 de Janeiro
de 2018.
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL
ARTIGO 8º DA LC Nº 101/2000
EXERCICIO DE 2018
ANEXO |
| Despesas | a Janeiro Fevereiro | Março | Abril Maio Junho “TOTAIS 2
Pessoal e Enc. Sociais - Aplic. diret; 64.750,00 64.750,00 | 64.750,00 | 64.750,00 64.750,00 | 64.750,00 | 388.500,00
Outras Desp. Correntes — Aplic. dirg 20. 166,66 | 20.166,66 | 20.166,67 | 20.166,67 | 20.166,67) 20.166,67 | 121.000,00 |
| Despesas de Capital - Aplic. direta | 24.358,33 | 24.358,33 [24.358,33 | 24.358,33 | 24.958,34 | 24.358,34 | 146.150,00 |
TOTAL DAS DESPESAS 1 109.274,99 109.274,99 | 109.275,00 | 109.275,00 109.275,01 | 109.275,01 | 655.650,00
Despesas Julho [Agosto — | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro | TOTAIS (|
| Pessoal e Enc. Sociais — Aplic. dirt: 64.750,00 | 64.750,00 | 64.750,00 | 64.750,00 | 64.750,00 | 64. 750,00 | 777.000,00
Outras Desp. Correntes — Aplic. direl 20.166,66 | 20.166,66 | 20.166,67 | 20.166,67 | 20.166,67 | 20.166,67 | 242.000,00
Despesas de Capital - Aplic. direta 24.358,33 | 24.358,33 | 24.358,33 | 24.358,33 | 24.358,34 24.358,34 292.300,00
| TOTAL DAS DESPESAS 109.274,99 | 109.274,99 | 109.275,00 | 109.275,00 | 109.275,01 109.275,01 | 1.311.300,00
pureid AXIÍBES
MARCIO ROBERTO TIBES ALESSA DE SOUZA
Presidente da Câmara omtador
E PUBLICAÇÕES LEGAIS “ode janeo de 2016
CAMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA Bidgnça Patmomat
ESTADO DO PARANÁ. ae
CNPJ nº 77.778.637/0001-38 Fone: (46) 32321696
PORTARIA Nº. 01/2018
O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Vivida, no uso das ainbuições que lhe confere a Lei Orgânica
Municipal e nós termos das Leis Municipais, Lei Orçamentária nº 2.709/17, de 21 de novembxo de 2017, Lei de Diretizes
Orçamentárias nº 2.776/17, de 11 de julho de 2017, Plano Plurianual Lei nº 2.775/17, de 11 de julho de 2017. observado o Titulo VI,
do Capítulo | da Loi Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964 c 05 art, 4º, 8º e 9º da Lei Complementar nº. 101, de Dá de maia de
200 e demais legislações inerentes à matéria
RESOLVE:
Awt. 4º = A emissão de notas de ampenho é ou assunção de compromissos a conta dos creditos orçamentários
liberados, fica condicionada a existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas observada
a eapaeudarde financeira estabelecida no Cronograma Financeiro de Desembolso constante do ANEXO | - Cronograma Mensal de
Desembolso.
Parágrafo único. O cronograma de desembolso à quo se fefore O “capul” duste artigo constitui a base do MA
planejamento financeiro do exescício de 2018, sendo que suas programações, indopendentamente da edição formal de novo ato, ! eng O A
poderão, ia imadida dass necessidades soren ajustadas no decorrer do exercicio. laio
Amt. 2º - O remanejamento e ou à liberação das dotações consignadas em Recursos a Programar, fica
condicionado à existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas observada a Programação
Financeira de Transferência Mensal conforme ANEXO
Amt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data do sua publicação. revogadas as disposiçõos em contrária.
Gabinelo da Prasidência da Câmara Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 08 (oi) dias do mês do
janeiro de 2018
Ver Naimar Cristiano Schnornberger
Presidente da Câmara Municipal
Camera Mp de Comet Via - va)
nono de busão Med de Demos
Avg date 101/2000
txerce ve mta
srt
o
Vilson fsarcia Dalsehte 7 Viviana Pertira da Costa Cleverson Juliani
Presidente 2018 Contadora Controle Antero
am
j Câmara Municipal de Vitorino
$ Estado do Paraná
Em art CNPJ 77.778.645/0001-84 ea
Nota + - Apresentação das Demonstrações Contabeis
observancia dos dispositivos legais que reguiam 9 assunto, em
e 2069, 08 Puncipias de Contabilidade, as Normas Brasibras de
dade Aplicadas ao Setor Púnico, 0 Meriva! de Contabilidade Aplicado o Setor Público e demais disposições
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018
especias
SÚMULA: Dispõe sobre o Cronograma de Execução Mensal de
Desembolso da Câmara Municipal de Vilorino, para o
Exercicio Financeiro de 2018.
O Presidente da Cámara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná. no uso das atribuições. Nota? peradado o Entidades
que lhe são conferidas por Lei. As Demonstrações Contabess Apresentadas compreandem o período de 0111120)5 8 3171220166 esta
RESOLVE:
Amt 1º - Em cumprimento às determinações constante do artigo 8º da Lei Complementar nº cantemptanda às dados do Poder Executivo Municipal
101, de 04 de maio de 2.000 - LRF, fica estabelecida a Programação Financeira do Ingresso Mensal e
fere bad = Execução Mensal de Desembolso, para o Exercício Financeiro de 2018, na forma do anexo ici 5» Exgelião do Racoipna a Doo pe
Art. 2º - O Cronograma de desembolso poderá ser refeito bimestralmente visando a sua O reconhecimento da Receita Orçamentária e pela sua arrecadação e da Despesa Orçamentária pela emissão do
adequação ao comportamento efetivo do ingresso da interferência financeira e a compatibilização da empenho. respeltano a regise Orçamentário confomme at: 35 da Lei nº 4 206
despesa às alterações oriundas da abertura de créditos e/ou do remanejamento de dotações orçamentárias.
Ar. 3º - Esta Resolução entra em vigor com efeito retroativo a 02 de Janeiro de 2018,
revogadas as disposições em contrário. Nota 4 - Avaliação de Ativos e Passivos.
inete do Presidente da Câmara Municipal de Vitorino, em 08 de Jane .
bio cia licdica ia didi cdi +33 mens foram registradas pelos valores nóminais atribuídos por ocasião de suas respectivas aquisições ou
Re construções e os ganhos e cerdas em alenações foram ragistrados na valer da resultado do execclci
co a ) Nº1 ui es réfêrentes ao grupo do passivo são valcras registrados em 34/12/2018 conforme relação empenhos de
ANEXO | estos a pagar processados e não processados & vaioles com 08 saldos atualzades de operações de créditos os
es refotomte a precalóros são atuaizados conforme mlormações renassadas pelo tnbunal de justiça:
[Despesas — | Janeiro T Fevereiro Março | Abril Maio — | Junho” T TOTAIS ;
Pessoal a Elie Socitia = Avi 4 04.75000 | 64.75000 | 64.750,00 | 64 750.00 | 6475000 | ta 75000 EE Nota 5 - Moeda
Duas Desy Comemos — 10606 | 20.166,06 | 2010607 | 20 16607 | 2016667 | 2 A -
Despesas de Capiai a 558,97 [2455093 [2435553 | 24358 45 | 24.388,94] Ds valores estão demonstrados em moeda comente nacional jreai:
TOTALDAS DESPESAS | 109.274,90 | 109.274,99 | 105.275,00 | 109.275,00 | 109.27501 | 109.275,01 | 658.650,00
[Despesas [Julho [Agosto — | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro | TOTAIS |
sbt Ed Lied 6a 750, 64 759.00 E 64 750,00 | 64 759,00 si -
abieta
he | ]
Fou
“Desp” Cuieniês = [2016666 | 2016606 | 2070667 | 20 166,67 | 2010667 |/20 166,67
da
[esposas de Cagit -apãe ERA 24588 [26358077 | 24 U6EJA | ES TSNAO | SUE AODO ah 7
| TOTAL DAS DESPESAS | 109.274,90 09 275,00 | 108.275,00 | 109.275,01 | 109.278,01 | 1.313.300,00 | ú Hi! tn
a ivan Piero da Costa Cleverson ARO Julant
Presidpnte 2078 Contadora Controle Intérno.
MARCIO ROBERTO TIBES ALESSANDRO DE SOUZA
Presidente da Câmara Contador