norma nº 1/2017

mara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001-84
DECRETO Nº 01/2017
MARCIO ROBERTO TIBES, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
na Resolução nº 07/2.012 e suas alterações posteriores; Lei Federal 4.320/64 (Arts.
76 a 80) e artigo 74 da Constituição Federal, RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para exercer cumulativamente a função de Controlador
Interno do Poder Legislativo Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, o servidor
público efetivo, LUIZ FERNANDO TURRA, portador do RG: 5.719.626-2 e CPF:
040.925.239-55, nos termos das Resoluções nº 05/2.013 e 03/2016, no período de
02 de janeiro de 2017 até a data de 31 de dezembro de 2018.
Art. 3º - Fica revogado o Decreto Legislativo nº 14/2016.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação."
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná,
em 05 de janeiro de 2017.
FI RES
MARCIO ROBERTO TIBES
Presidente da Câmara Municipal
Rua Barão de Capanema, 273 — Fone/Fax:(46)3227-1137 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail:camaravtoQhotmail.com - http:/Awww.vitorino.pr.leg.br
B2
Edição nº 6799
PUBLICAÇÕES LEGAIS
DIÁRIO DO SUDOESTE
6 de janeiro de 2017
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2017
O município de Coronel Vivida, torna público para conhecimento dos inte-
ressados que está aberto a inscrição ao processo de Seleção de entidade (5)
executora (5) (organização da sociedade civil, entidades sem fins lucrativos,
visando a formação de vinculo de cooperação entre as partes, para o fomento
xecução do (s) Plano (s) de Trabalho: com a finalidade de auxilio finan-
ceiro, visando atender ne método da Pedagogia de Alternância sendo uma
metodologia de ensino, com formação no ensino médio em Técnico Profis-
sionalizante em alimentos, utilizada para a formação do indivíduo do meio
rural, se estrutura na ação conjunta entre escola e familia, Com objetivo de
possibilitar aos jovens do campo o conhecimento teórico e prático, para que
tenham condições de trabalhar em sua propriedade rural e, assim, permane-
cer no campo, coma finalidade de permanência do jovem na sua própria re-
gião, criando alternativas de trabalho e renda, numa perspectiva da Econo-
mia Solidária. Os interessados deverão apresentar todos as documentos até
as 14:00 horas do dia 08 de fevereiro de 2017 junto ao setor de protocolo da
administração municipal, na Praça Ângelo Mezzomo, s/n. O edital está dis-
ponível para retirada na sede do Município de Coronel Vivida, sito a Praça
Ângelo Mezzomo, s/n, Coronel Vivida, Paraná ou através do site ssscoro.
ps bx e informações (46) 3232-8300. Coronel Vivida, 05 de j;
ju de 2017. Ademir Antonio Aziliero, Presidente da Comissãv de Seles
MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA - PR
Aditivo nº 05 - Ata de Registro de Preços nº 33/2016 — Pregão Presencial nº
23/2016. Contratante: Município de Coronel Vivida juntamente com v Fundo
Municipal de Saúde - Detentora: ANGAI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN-
TOS LTDA, CNPJIME nº 04.217.590/0001-60. Considerando a solicitação da
DETENTORA, bem como declaração da farmacêutica, responsável técnica pela
farmácia municipal e análise jurídica, fica de comum acordo entre as partes, con-
cedido a SUBSTTIVIÇÃO DO LABORATÓRIO do medicamento: Item 10 - ci-
talopran 20 mg. compr do laboratório TEUTO. por citalopran 20 mg, compr do
laboratório AUROBINDO; O mesmo possui registro da ANVISA co valor conti
nua inalterado, sendo compatível a troca, sem prejuizo para os usuários. Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas. Coronel Vivida, 12 de dezembro de 2016,
Frank Ariel Schiavini, Prefeito.
PATO BRANCO
Teses
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2017
O Proteo ds Paio franca, no uso de suse alnbuições lagaia, com ace no
determinado pato at. 22, lotra À, da Loi Complementar nº 001 de *7 de dezembro de 1695
(Código Trimurário Municipal, 8 no ar. 142 de Código Tnbxtário Nacional, faz sabor aos
Senhores contilauntes do |S$QN — Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, que pelo
Tecreto nº 8.060 do 04 ce dezembro de 2016, foram firadas as datas ce vencimento dos
anto da trt, corresporssanto ao ano fiscal e 2017
Vencimento em 20 de favereira do.
Vencimento em 20 de matça ca 201
Vencimern em 20 de atá de 2017
Ventimênto em 22 de maio de 2047
Vencimento em 20 da junho de 2017
Vencimento em 29 de lho de 2017
Vencimento em 21 do agosto do 2017
Vencimento em 20 de catembre de 2017
Vencimento om 20 de outro de 2017
Venckanto em 20 do novermbro de 2017
Vencimento am 20 de dezembro de 2017
Vencimanto em 2 de janeiro de 2018.
42º Parceia
Ficam assim, NOTIFIGADOS do lançamento do ISSQN para o ano de 2017. os
contriuntes Inserlos na cadasico municipal, cujo valor vem cado pela Lei Complementar
OUVIR é ass alioações, lendo os mastros o prazo da 50 (tinta) dias anleioras do
vencimento da púíneira parcola para impuná-los.
Finaimenta. NOTIFICA aos maridos cortubuinios, que os camés relativos ao
lançamento do Ubuto aima, mencionado, deverão ser imprasecs no die do Munkipio.
sega palobranco prgov br B:73v6s do Pk Porta o Cidadão, Na mpossibiktade da emissão
oreino, as guias doveião ser ral
Palo Bianco,
Gabineta do Prefoto, 4 da jato
Rua Caramuru, 271 «5501-084 « Pata Bianco + Paraná
FonelFax (48) 3220.8544 we patebranca prgovbr
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 002/2017
O Prefeito de Pato Bianco, no uso de suas atisuições logais, tordo em vara o
disposto no Decrsto 8,060 de 09 de dezemiro de 2015 NOTIFICA os contribuintos qui foram
fixados ao mespactivas daias de vencimento do racotumento das taxas a seguir retervas so
ano fscat cu 2017.
+ 30/06/2017 = Taxa do Vesticação e Regular Funcionamento
* SNO7IZONT — Taxa do Viglância Sontáia
Ficam NOTIFICADOS do lançamento das refasitas taxas para o ano de 2017,
essts com seu valor irado peia Lei Complementar nº 001/68, de 17 de dezemixo de 1968 em
le IN, 9 ainda que 08 meros lanham o prazo de 30 (ita) dias anteriores a
“lata do vecimeto da pascoa, pra querendo. apresentar impugnação.
NOTIFICA aos reloidos contribuites, cuo os camés raforunies ao lançamento das.
tunas acima mencionadas, deverão sor impressos atraves do sta ame patobranco probe
cu retirados junio so Setor de Tributação da Prefeitura Muniipal de Pato Branco.
Gabinete do Protado, 4 de janeiro de 20
DE PADRAO
Ras Carammur, 271 + 88501-084 + Pato Branco » Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1546 we palobranco prgovie
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA
PORTAL DO SUDOESTE
Pra ao Vasp 71 Cano Cet Parra
SS
DEGRETO Nº, 002/2017
ADEMIR JOSÉ GHELLER, Profeto Munkipal de
Clevelândia, Estado do Farand. no uso das airtuições Iegais considerando o
requerimento protoculado. sob nº. 35,008 é o parecot exarado pelo Departamento Jurídico
DECRETA:
At. 4º - Fica concedida licença especial à sermdora
LORENI BOLICO FLIZIKOWSKL
Art 2º A licença de que Lala o artigo antecedente terá
su inicio em 30/12/2016 6 findorá om 30/03/2017, Sendo de 03 (165) mess, retetente oo
periodo de 20U3 à 2008.
At, 3º - Este decteto entrará em vigor na data de sua
pulicação, revogadas as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 05 DE JANEIRO DE 2047
ADEMIR JOSÉ GHELLER
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D'OESTE - PR
DECRETO Nº 003/2017
DATA:02,01.2017
SÚMULA: Nomear à Sra. Rejane Arisi Venturin para ocupar o Cargo em Comis-
são de Diretora do Departamento Municipal de Assistência Social
O Prefeito Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atri-
buições legais que lhe confere o inciso IX do art. 65 da Lei Orgânica do Município
de Itapejara D'Veste, Estado do Paraná de 02/04/90 e Lei Municipal nº 468/93 de
22/01/93, artigos 4º, 5º, Parágrafo Único, 6º, 7º e parágrafos 1º, 24, 30,4%, 5º, 6º,
7º e 8º e Lei Municipal aº 568/97 de 11/03/97, tabela “A” e “B” da Lei Municipal ne
1637/2016 de 15.03.2016 e Lei Municipal nº 1679/2016 de 3049.2016.
DECRETA:
Art. 1º) A designação a partir da data de 02.01.2017 para ocupar o Cargo de Pro-
vimento em Gumissão de Diretora do Departamento Municipal de Assistência
Social à Sra. REJANE ARISI VENTURIN, portadora do CPF nº 032.795.209-L6
é RG nº 7,5464195 SSP/PR, lotada no Departamento Municipal de Assistên-
cia Social
Art. 2º) Fica q servidor referido no “caput” do Art. 1º (primeiro), com plenos
poderes para movimentação bancária do Fundo Municipal de Assistência Social.
Art. 3º) As despesas decurrentes do cumprimento do presente Decreto, correrão
por conta das Dutações do Orçamento Geral do Município.
Art, 4º) Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retrvagindo seus
efeitos a 02.01.2017, revogando as disposições em cuntrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aos 02
(dois) dias do mês de janeiro de 2017.
Registre-se e Publique-se.
Agilberto Lucindo Perin,
Prefeito Municipal.
Lai
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA
RE | NOME ASSUNTO TORTA
PORTARIA
foot RAQUEL CALEFFI | GRAMFICAÇÃO POR | 0304/2017
Lo ereio — rear | ESPECIALIZAÇÃO !
067 NELCIO” RENATO [LICENÇA PARA MANDATO | 03/01/2017
ALVES FERREIRA | CLASSISTA.
os JOSE NITON|EXONERA DE CARGO | osiifzotr
a SANGUANN SIONADO ni res
fas JOSE NITON|NOMEIA EM CARGO [09012077
| SANGUANINI CoMISSIoNADO
os ENIO RUARO NOMEIA EM CARGO
Er ISSIONADO Mi
[008 PREFEITO T DE PROCESSO
MUNICIPAL ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
oo ELIANE LAUTERIO | REMOÇÃO osmtaoir
DAS DORES E
OUTROS
mz DIOGO GASPERIN | CANCELA AMPLIAÇÃO DE | 050172017
CARGA HORÁRIA E ALTERA FG
013 RODRIGO JOSE LICENÇA PARA MANDATO | 0301/2017
ai, emo do
A publicação na integra do (5) ato (s) acima, encontra (m)-se disponível (eis) no
segunte endareço eletrônico: amsop.dioems.com.br — Edição do dia 05 de janeiro de
2017. respectivamente, conforme Lei Complementar Autorizativa nº 51, de 21 de
deceimbro de 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS - PR
Decreto Nº 001/2017 - Data: 05/01/2017
Súmula: Estabelece as quotas bimestrais da Receita e Despesa, Programação Fi-
nanceira é Cronograma de Execução Mensal para w Exercício de 2017.
A publicação na integra, do ato acima, encontra-se disponível no seguinte endere-
ço eletrônico: amsopalivems.com. br, edição do dia 06/01/2017, respectivamente,
conforme Lei Autorizativa nº 06/2012 de 25/01/2012.
“a
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA — ESTADO DO PARANÁ.
PORTARIA Nº 01/2017, de 04 de janeiro de 2017.
O Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, usando as atriuações legais quo
the confere a Lot Orgânica do Municipio, em soy artigo 24, alinea “” Incis Il e lendo om vista
o disposto na Lei Federal nº 8.668, de 21 de junho de 1993, RESOLVE:
Art. 1º, DESIGNAR Comissão Pormanento para juigamento dos peidos de inscrição em
registro cadastral, sua alletação ou cancelamento. pera fins de participação em licitações
púbicas promovidas pela Municipio de Coronel Vivida, para o period de 01 de janeiro de
2037 a 3 do dezoito do 2017, composto polos seguintes membros:
Olga de Fatima Matas
Art 2º, Esia portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, retroagindo sous efeitos a partir de 01 de janeiro de 2017.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 0 (quatro) dias de
mês de janeiro de 2017.
FRANK ARIEL SCHIAVINI, Prefeito Municipal
Registe-se e Publique-se.
ADEMIR ANTONIO AZILIERO. Contabilista — CRG 25365
PORTARIA Nº 02/2017, de 04 de janeiro de 2017.
O Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, usando às atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 24, alínea “b” inciso
RESOLVE:
Art, 1º DESIGNAR Comissão Permanente de Licitação para a realização de citações do
Município de Corunel Vivida e do Fundo Municipal de Saude de Coronel Vivida, para o periodo
“de 01 de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2017, composto pelos seguintes membros:
017.890.249-23
Art. 2º DELEGAR poderes para, ADEMIR ANTONIO AZILIERO, Presidente da Comissão,
para assinar eis, avisos e oficios decorrentes de lolações.
Art. 3º No caso de faia do algum dos membros eletivos duranto as sessões, o mosmo podorã
“ser nulomolicamento subslituído por um membro suplente, sem qualquer prejuizo ao trâmite
do processa.
Art, 4º Ea portaria untra em vagor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário
Gabaneie do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, nos 04 (quatro) dias do
mês de janeiro do 2017.
FRANK ARIEL SCHIAVINI. Prefeito Municipel
Registe-se o Publique-se
ADEMIR ANTONIO AZILIERO, Contabilista - GRC 25265
PORTARIA Nº 03/2017. de 04 de janeiro do 2017.
O Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, usando as atribuições legais.
que lhe confere à Lei Orgânica do Municipio, e tendo em vista o disposto no ar. 6º da
Lei Municipal nº 1708/2003 de 18/03/03, Lei Federal nº 8.66693 e Lei Federal nº
10.520/2002,
RESOLVE:
Art. 4º DESIGNAR o Servidor FERNANDO DE QUADROS ABATTI, portador do CPF nº
044 650.189-16, para dosemponhar a função de Pregoeiro, ara realização de licitações na
modalidade de Pregão para o Municipio de Coronel Vivida e o Fundo Municipal de Saúde do
Município de Coronel Vivida, para o periodo de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de
2017. e a equipe de apo é composta pelos membros da Comissão de Licitação.
Ar, 2º O pregoeiro, fica autorizado a convocar, além dos membros da Equipe de Apoio, a
depender da especincidade técnica do objeto ou da documentação apresentado, outros.
servidores do Municipio, técnicos da área, pera ausar na análise das propostas e
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
coniráro, relroagindo seus efeitos a parir de 01 de janeiro de 2017.
Gabinete do Preeito Municipal de Coronel Vida, Estado do Paraná, aos 04 (quatro) dias de
mês de janeio de 2017
FRANK ARIEL SCHIAVINI, Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
ADEMIR ANTONIO AZILIERO, Contabilista - CRC 25.265
PORTARIA Nº 04/2017, de 04 de janeiro de 2017.
O Preteito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, usando as atribuições legais
“que lhe confere à Lei Orgânica do Municipio, e tendo em vista o disposto no art. 6 da
Lei Municipal nº 1708/2003 de 18/03/03, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº
10.52012002,
RESOLVE:
Ant 1º DESIGNAR a Servidora IANA ROBERTA SCHMID. portadora do CPF nº 059.569.369-
47, para desempenhar a função de suplente de Pregoeiro do tiular FERNANDO DE
QUADROS ABATTI. portador do CPF rº 044.850.189-16, para realização de licitações na
modalidade de Pregão para 0 Município de Coronel Vivida é o Fundo Municipal de Saúde do
No d Cro! Vi, pio o Da Jr
7
1, A suplente exercerá a função de Pregosira nas ausências do tlular, devendo isto constar
no procedimento hotatório.
52º. equipo do apoio de licitações na modalidade Pregão é composta pelos membros da
Comissão de Licitação.
Ant 2º A pregueita, fica autorizada a convocar, além dos membros da Equipe de Apoio, a
ependar da especificidade técnica do objeto ou da documentação apresentada. outos.
servidores do Município, técnicos da área, para auilar na anáise das propostas &
documentos.
Art 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em.
contrário, relrgagindo seus efeitos partir de 01 de janeiro de 2017.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida. Estado do Paraná, sos O4 (quero) dias de
mês de janeiro de 2017.
FRANK ARIEL SCHIAVINI, Profeito Municial
Registe-se é Publique-se
ADEMIR ANTONIO AZILIERO, Contaláfísta - CRG 25.65
Estado do Paraná
CNPJ 77778 6450001-84
DECRETO Nº 01/2017
MARCIO ROBERTO TIBES, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
“de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
na Resolução nº 07/2.012 e suas alterações posteriores; Lei Federal 4.320/64 (Arts.
76 a 80) e artigo 74 da Constiuição Federal, RESOLVE:
Ant, 1º - Nomear para exercer cumulativamente a função de Controlador
Interno do Poder Legislativo Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, o servidor
público efetivo, LUIZ FERNANDO TURRA, portador do RG: 5.719.626-2 e PF:
040.925.239-55, nos termos das nº 05/2013 e 03/2016, no periodo de
02 de janeiro de 2017 até a data de 31 de dezembro de 2018.
Art, 3º - Fica revogado o Decreio Legislativo nº 14/2016.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vitorino,
do Paraná,
em 05 de janeiro de 2017.
MARCIO ROBERTO TIBES
Presidente da Câmara Municipal