norma nº 3/2017

Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001-84
E mma: cem cornea mar crise
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2017
MÁRCIO ROBERTO TIBES, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, de
conformidade com a Lei, DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO para os serviços
administrativos da Câmara Municipal de Vereadores nos dias 27 de fevereiro a 01
de março de 2017, em virtude das festividades camavalescas.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do
Paraná, em 23 de fevereiro de 2017.
MÁRCIO ROBERTO TIBES
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Publicadoem LLLMLLL
Jomai Digo Do SUDESTE
Edição e ne
B4
PUBLICAÇÕE
DIÁRIO DO SUDOESTE
Edição nº 6834 S LEGAIS 24 de fevereiro de 2017
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS-PR
As edições do Diúnio Oca! Hktônico dos Municipios o Fara st DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 01/2017 MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA
todo
disponibilizado o
oe pendente meme de camino,
Art 8 As ua
requisitos de autom,
Caves Publicas Brasile - ICP Hal instida pela Mola Ponvisari a” 22002. 9
mal de
dores, no endereço cetrin
por qualquer itecessano sem custe &
ico. Considere como ds de publicação o peiscio dia úail seguinte ao ada
sponibilização da infortação no Diária Oficial Elin de que tt esta Li
Art 4º A publicações seizadas Diário Oficial Letônia dr Municipio ae Pan
bio unir vias feras de publicação utilizados pes Município, exceto
hegistação federal om esta exe otimo cio de piedade e disnlgaçõo le atos
anastraovos
Art. Sº O dit ator do ate enc pais publisanos no Dio Oct Ló dos
Municipuos do Pacani e ecra am Mui pao de am Suas hr a,
tesponatilidade pelo contido da put
o ve que o pri
Ay despesas cu 4 execução da presente Lei corro à conta das dotações
evpaentárias próprias
Art. is Mucncipstoizad à realiza a contribua Fame necessaia pa que
à Associação do Municipio do Paraná AME proçoda à gesto, mamuteação e suporto técnico do
iG
A. 9º Pd Eu relamente O ita di
O Revoga, imegralmente, as disposições de fevereimde 2012
A. Ba os eme em gr ma det ds public
Sobimete do Prefeito do Município de Bon Sucessa 4 SU. 73 de fevereiro de
mon,
Nilson Antonio Feversani
Preteito
MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL - ESTADO DO PARANÁ.
especial, co
a Exvício hã
po Ca until do
47 Sunicipal sanciono a seguinte lei
ias de 1
n Suco do Sul Estado do Pata
At. 19) = ca 0 Poder Executivo Munieigal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial,
complementando as ações da PPA Plano Prisma, Li nº 1067 de 02/10/2013, da DO-ei de
etc Orçamentárias, da ei nº 1.257 de IOAA/201O, é da LOA-e) Oamuntário Ana, Le nº
1.269 de 09/11/2036, para o Exreeo Finance de 2017, no vale 6 R$ 700.00,00 (setecentos
ml elo) contorme closacação tuncionalpragramatca tamo:
CÓDIGO NOMENCLATURA Fome VALORRS
| etsportes, CENTRO CULTURAL)
fosos | Divisão de Cultura 16 |
[iaszoon Toa | coniro Cum”
|
4asos1 Obras Instalações. 700.000,00
Tora 700.000,00
Art. 28) Os rocurso para faser face do despesas com 3 abertura do Crédito Adiciona
Especie que trata At, 1%, serão urlizadas as receitas pecvoniontes de Operações de Cráditos.
aurortradas pelo lei Municipal ne 1162/7015.
A, 39) - Esto Los entta em vigor na dota de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário
“Sabimee do Prefeito Municipal de Bom Sucesso dl Sul Estado do Paraná, em 23 de
Emvereiro de 2017,
Nilson Antôu Feversant
Prototo Municipal
O VEREADOR DEJAIR DE PAULA FERREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL, DEE MARIÓPOLIS-PR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-
GAIS, DECRETA Art.Iº. Fica estabelecido recesso de expediente na Câma-
ra Municipal de Mariópolis nos dias 27 de fevereiro e 1º de março de 2017, em
razão dos feriados de carnaval « quarta feira de cinzas. Este Decreto entra em vi-
gor na data de sua publicação. Mariópolis, 23 de fevereiro de 2016.Dejair de Pau-
la Ferreira Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ.
4», PECRETO LEGISLATIVO Nº4, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2047
Rejeila o veto integral ao Projelo de Lei nº 149/2016,
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Presidente, promulga o seguinto Decreto Logislativo:
Art, 4º Fica rejeitado o veto Intogral ao Projoto de Let nº 149/2016, que
dispõe sobre à divulgação de sta de espera e lista dos pacientes atendidos por
consultas o exames especializados e cirurgias eletvas no Municipio de Pato Branco.
Art. 2º Este decreto Iegistativo entra em vigor na dala de sua
publicação.
Gabinete dia Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco. Estado
do Paraná, aos 22 de leverairo da 2017.
Carlinho Antonio Potazzo
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANA.
Rua Arariboia. 494 - Contra CEP B5501.262
Portas
nº 11, de 29 de fevereiro de 2017
O Prosidante da Câmara Municipal de Pato Branco, no uso da suas arbuições legais é com
tucana nos sos pe XX a at 3 a Retção nº O, 8 e ara do 2044 (Pgimeno
Interno da Câmara Municipal de Pa Branco
Conuterando a rocessidade do discodnar o trabalho oxtgordnária (realização do homs
entra) dos serendoes vicivos da Camara Muncigal da Polo Dranea é cm ubência as prucipos.
da logia a dia Incovasidade, HESOLVE.
AML 4º Deteminar a proibição aos sarvidoros aletwos da Cânara Municipal da Pato Branco de
realizar horas extras apos à jamada normal de trabalho.
Ask 2º Some rm cares esccpesna! o cum mulncação do Presidente: pootrá ses cletuada
botas entrance.
Potágrato únito. Congiderá-be cado excepélonsl para fins do pagamento de hear cxtas, à
trabalho cacorcente do acompanhamarto dee cassões ordinárias, axrasrêndiao, adkamis
copecils. audiências pobiicas e UuNus aciveos uiganes develameno” pistlcsdos” pois
Aednetração com reto ro selos a Recurios Humanos, Tacatando-se a serio” ops pulo
AM 3º No caso du compen
dependorá da anos da conveniên
eo Presdont
ão, à foação do dia + horários da dispensa do trabalho,
a do serviço, a ses efetuada pelo Adminiciação é autora.
A 4º A realização de horas extras sem autorização ouprossa do Presidente será considerada
os depinar
At, SP Não serão considerados para cômputo de horas aptas. compensação e desconto de
cemumeração. o tempo de 5 (cinco) ninutom para cida registro eletrônica ds Irecê de oro
de trabalho, nos esmos previstos no at. 80, inciso Parágrafo único, da Lo: nº 12485, do 17 de
setembro do 1690, que dispão sobre o Estatuto dos Servdoras Publicos Municipais
Art 6º Dé oia o Setor Coml u de Recursos Humana, para imo compramento é
sc ra do sr
An. 7º Feto Portaria outra em vigor na data de sua publicação. revogadas ne disposições
“conslamies da Portaria nº 8, da 34 de março do 2014,
Gabe do Presente da Câmara Murucipal de Pato Branco. er 23 de hos de 2017
Gatinho Antonio Polszzo - resiento da Câmara Muniipal e Pata Brinco
LS
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO «ESTADO DO PARANÁ
Rua Aratiboia, 491 — Centro CEP 85501-252
Portaria nº 12, de 23 de fevereiro de 2017
O Presidente On Câmara Muscipal de Paio Branco, Estido do Parma. no uso de
sus atibnições legs é com Ia ias Cp eos o inciso do ago 5 a Fesolução
ME, e 8 da jane ca AD (Regime Intro).
Serviço de protocol na Câmara Municipal. RESOL VE
Ae Nº Disp O serviço de prole. mer Orient e emcuado pes Depto
Administrativo de oo com as ret desarmada er esa portos
An 2º A Aimearação dnponisizara senidor (e) para teclar 0 serviço de protocol.
cabeniioine o seguinte:
= robot documentos ce otisgrs enter e interna, de cantor adia legis
csestimados à Clara Arica:
"
liar a auienticitade des documentos à seram protecao
Mt quando o dumentos protoenbneoa cs refelcom a penosa besiavos em rm,
um o o teto pj
Iv - auendo se tratar da protocolo de prcjao ds Ii, projeto da resclução. projsto do dacreto
helio u emendas à ai Ongênica, uncaminha-l ao tolo comenta Dar a devida aulvação.
SN Fica sao va pet ho que cmo cm ne ereta a mim ima
assinatura, escuto os ptecures erarados polos ComiseGes Pormanenhus u Toniporóris. que
Severão conter a ansinalura de os 05 seus memos,
82 O servida responsávulrubricara o docuumento após protocolizado.
Ae 3º Esta poctono anta om vigor na dola Vo sus poticaçõo, róvogado as disposições
constantes do Portaria nº 17, de 17 de nbr de 2018,
Gabincto da Prossdência, aos 23 ds do mês de fevereiro de 2017.
Coninho Artorno Polazzo - Presidunto da Câmara Muniipaldo Pato
[DS
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO - PR
LELNe 1.751, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017,
Altera as regras de Progressão Horizontal dos servidores do Magistério Municipal
descritas na Lei nº 1,539/2014 « dá outras providências.
A publicação na integra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço
eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM BR, edição do dia 24-02-2017, conforme Lei
Autorizativa nº 1.387, de 29-11-2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO 10/2017, DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2017,
“AQUISIÇÃO DE SÊMEN BOVINO, QUE SERÃO UTILIZADOS ATRAVÉS DO.
PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM BOVINOS DO DEPARTA-
MENTO DE AGRICULTURA”
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2017, DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2017.
CONTRATADA: CRI GENETICA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 07.504.171/0001-05
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2017, DO DIA 23 DE FEVEREI-
PORTARIA Nº. 161/2017
ADEMIR JOSÉ GHELLER, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º - DESIGNAR os servidores DIONATAN ROVANE CORREA DE
OLIVEIRA, para atuar como PREGOEIRO OFICIAL do Município e como.
EQUIPE DE APOIO, GEOVANA SANTIAGO DA SILVA, JOSÉ MURILO
MAIA GREVETTI, PAULO HENRIQUE PERIN, PEDRO HENRIQUE
SANTOS, e ROSANE CARLOS DÁVILA, durante o período de
23/02/2017 a 31/12/2017.
Artigo 2º - Caberá ao Pregoeiro e a sua equipe o julgamento das
licitações na Modalidade Pregão, em estrita observância aos
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade,
publicidade, bem como, observar os dispositivos da Lei sob nº.
10.520/2002, subsidiada pela Lei sob nº, 8.666/93 e suas posteriores
alterações.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário e a Portaria 021/2017.
Sabinete do Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, em 23 de
fevereiro de 2017.
ADEMIR JOSÉ GHELLER
Prefeito de Clevelândia
PORTARIA Nº. 162/2017
ADEMIR JOSÉ GHELLER, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º - DESIGNAR os servidores municipais a seguir nominados,
para comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES de 23 de
fevereiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017.
Presidente:
Dionatan Rovane Correa de Olivera
José Murilo Maia Grevetti
Geovana Santiago da Silva
Paulo Henrique Perin
Pedro Henrique Santos
Rosane Carlos Dávila
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário e a
Portaria 022/2017.
Gabinete do Prefeito de Clevelândia, Estado do
Paraná, em 23 de fevereiro de 2017.ADEMIR JOSÉ
GHELLER
Prefeito de Clevelândia
PORTARIA Nº. 165/2017
ADEMIR JOSÉ GHELLER, Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do
Paraná no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei
considerando as festas de Momo;
DETERMINA:Art. 1º - Não haverá expediente nos mais diversos
segmentos da Administração Municipal nos dias 27(recesso),
28(carnaval) de fevereiro e 1º de março(recesso), com exceção dos
serviços de limpeza pública, departamento de agricultura(plantão) e
os serviços prestados nos casos de urgência e emergência no Pronto
Socorro - Hospital São Sebastião.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO
PARANÁ, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2017.
ADEMIR JOSÉ GHELLER
Prefeito Municipal
E
munciro O DE PUBLICAÇÃO DE PORTA
PATO BRANCO «EX;
NOM ASSUNTO DATA
PORTARIA
06y ANDREI CONCEDE GRATIFICAÇÃO Ha2017
RODRIGUES
MACHADO. '
OUTROS ii
ôus | LADISLAL KONA 'A POR APOSENTADORIA — | 204027201
os JENNIFER KAREN | SUSPENDE PRAZO PARA POSSE 1402/2017
KLOH
RODE 2017.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULO RODOVIÁRIO MEI
CEDHS 1620, PLACA AKI- 6237, NA SUSPENSÃO DIANTEIRA [E TRASEIRA, BEM
COMO, MOLHJO DIANTEIRO | TRASEIRO, INCLUINDO PEÇAS E SERVIÇOS.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2017, DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2017,
CONTRATADA: VENDRAMINI MECANICA E RECUPERADORA LIDA = EPP.
CNP]: 05.923.756/0001-26
A publicação na integra do ato acima encontra-se disponivel no seguinte endereço ele-
trônicos hp/amsopidioems com br, edição do dia 24 de fevereiro de 2017, conforme
Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU torna público que recebeu do IAP: Li-
sença Prévia para Extração de basalto a ser instalado na Linha Bom Jesus no Lote
rural nº 124 do Imóvel PA Nova Fartura, no Município de Saudade do Iguaçu, Es-
tado do Paraná Validade 17/02/2021.
SÚMULA DE PEDIDO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU torna público que irá requerer do LAP,
a Licença de Instalação para Extração de basalto a ser instalado na Linha Bom Je-
sus no Lote rural nº 128 do Imóvel PA Nova Fartura, no Município de Saudade do
Iguaçu, Estado do Paraná.
Estado co Pacma Paço mica 25 04 sumo
Preletura Municipal da CNE DO BBDO
prefeituraçosula pru br
iSúlina ed
Pu Tina, 68 Fone: (8) 3244 090 - Coro CEP Ss88s 000 - Sua - Paraná
Exoneração de Diceica Tala Zulpo, do cargo Temporário de Aumilar Administrativo Aprendiz,
a parti do 28/02/2017
A publicação na integra dos atos acima encontra-se disgonivel ma seguinte endereço
eletrônico: htp:/famsop.digems com.br, edicão do dia 24 de fevereiro de 2017, conforme 1ei
Autortativa nº 718 de 02 de março de 2012.
A publicação ma integra do 15) al (57 ncimaa, encon (85 diponivei (Cir) po ReuiniE
smeço chetrónico: amsopalivemssum br — Edição de dia 24 de fevereiro de 2017,
respectivamente, conforme Lei Coniplementar Autorizativa nº 51, de 21 de depunib de
Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.64510001-04
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2017
MÁRCIO ROBERTO TIBES, Prosidonte da Câmara Municipal do
Vereadores de Vitorino, Estudo do Paraná, no uso de suas alnbuções legais 6, de
comlomidade com a Lei, DECRETA:
Art. 4º. Fica doomtado PONTO FACULTATIVO para vs sorviços
“adiministrotivos da Câmara Municipal do Vergadores nos dias 27 de fevereiro à 01
de marça de 2017, em vrude das lestwidades carnavalescas.
Art. 2º, Esta Nocreto entra om vigor na data de sua publicação
Sabinoto do Presidente da Câmara Municipo de Vitorino, Estado do
Paraná, em 23 do feverairo de 2017.
MÁRCIO ROBERTO TIBES
Presidente do Podor Logistativo Municipot