norma nº 5/2017

Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001-84
ti
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2017
MARCIO ROBERTO TIBES, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica e Regimento Interno, DECRETA:
Art. 1º. Fica Decretado Ponto Facultativo para os serviços administrativos
da Câmara Municipal de Vereadores, no dia 08 de Agosto de 2017.
Art. 2º, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do
Paraná, em 04 de Agosto de 2017.
A 4d 27:40) O RXbes
Marcio Roberto Tibes
Presidente da Câmara Municipal
Publicado em 05/02/47
Jomal Diário vo sueste
Edição booz
Rua Barão de Capanema, 273 — Fone/Fax: (46)3227-1137 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail:camaravto(Dhotmail. com - http:/Awww.vitorino.pr.leg.br
DIÁRIO DO
ublicações Legais
Caderno Integrante da Edição nº 6967] Pato Branco, 5 de setembro de 2017
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições,
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA DA
ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL ÁGUAS CLARAS
Lica através do presente CONVOCADOS tudos us
da ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL ÁGUAS CLARAS «
participar da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar
se no dia 15 (quinze) de setembro de 2.017, às 19:00 (dezenove horas)
segunda convocação, nas dependências da «edi da ASSOCIAÇÃO
RESIDENCIAL ÁGUAS CLARAS, localizada na Rodovia Thadeu
Folda, s/n... Aguas Claras Retidencial & Macina, no município de São
Jurge D'Oeste PR. para com fulcro mo art 13 $ 2% do Estatuio,
deliberar sobre a seguimie ORDEM DO DIA.
3) Eleição de Diretoria Eixecutiva e de Conselho Viscal
b) Posse dus eleito
é Discussão, votação é aprovação de ALTERAÇÕES
DO ESTA TETO SOCIM
1j Bresiação le cuetas
PAULO EDUARDO GIACOMET
Presidente em Exercício
PODER JUDICÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 09º REGIÃO
02º VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCOIPR
Rua Paraná, 1547, Santugaro, CEP 85.801-025 - Pato Branco - Paraná.
Fone: (88) 3321-3110 - e mal valo? pbc(ntt jus br
8
O Doutor JOSE EDUARDO FERREIRA RAMOS, Juiz Tiuiar da 2º Vara do Trabalho de Paio
BrancoiPR na usa de suas atrouições legais, FAZ SABER que n9 ata, local 9 horários ahabio.
sação levaios à Hacia Pública nas modalidades PRESENCIAL E ON-LINE os ham relacionais no
presenta exi. atatvos nos processos abaixo
EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO
LEILÃO: 28 do sotomibro do 2017, às 13,00 horas, prog mínimo 50% da avaliação.
LOCAL: Auditório do Leiloeiro, sto na Rua Osvaldo Aranha, 659, Centro Pata BrancolPR, (40)
3225-2268. ou pelo sie = o! meninas com = vatondooo simon los coun e —
Autos: CartPrec-0000254-19.2017 5000125
Autor. FABIULA SANTANA DOS SANTOS DE MOURA
Réuls): ANORE RICARDO MIRANDA CPF. 053828229.08, MIRANDA SERVICOS
EMPRESARIAIS LTDA - EPP, RAPHAEL AUGUSTO MIRANDA a NELSON MIRANDA,
BEM(NS): Ot Adega com caracidado para 100 garrafas do viho, Marca Vivavinho. em com estado
“e conservação e uncionamento,
AVALIAÇÃO: R$3,500,00 (rês nát e quinhentos reais) em 0404/2017.
ÔNUS: Os qua constar nos autos
DEPOSITÁRIO: Raphrl Augusto Miranda, ni bica, 1º 1315, apto 02, Palo ErancofBR.
DESPESAS E HONORÁRIOS DO LEILOEIRO: 5% (oco porcento) do valor da aneratação lou
naicação, a irc dp, reinado alo ias Unigação, ns temos da
Recomendação 27200 da Coregedori Raguna da Jsiça da Trabuo é da dotado do CAI no
Procedimento de” Coniale. Adminratvo “A07100000 MBC. os tuas “varão euperindos. pe
astematane pel ineressado, tespeelramente. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Além da fora
de gogamort Estuda no ar. BB da CLT, nos tome os aos 95 do CPC e 218 a 221 do
Provimanho Geral da Comegadonia Regenal TRT da Região) e cem ucontição ve qu a entrega
do Dem. cl, somunto as locado apos a LIUDAÇÃO. INTEGRAL, inada-os “O
PAGAMENTO PARCELADO DO UC na hpélose de anematação (ecaio, a hanexáras do
“sto Fobia, Coseredo erra mina de 40 (uarenta porco dm ser suo
everis depot us um favor da anecução na peles de Mire rr (go 468, par
4º, da CLT). Nas hipoleses de PAGAMENTO DO DÉBITO ou FORMALIZAÇÃO DE ACORDO a
ssa somar será suspensa medaro 3 comerovação do pagamento de TODAS am degpetas
processuais. pentbndes. ice as reabradas pelo lloero, cordas ienataramente. Ox
rrcmslortes audi coneortorão coma despusas” do” palio do” cial ain das
dospetos do remoção o armazenagem do depostário (quando houver. O pegamento do ICH.
Sob os ban MÓ vei e mespomabdcade do arena. O Doris var Elo no atuo
Gm que so encaram, Negativa a hacia pública, suco 90 hor nomeado a VENDA dos buns
entrado po INKGATIVA PARTICULAR, nos lendo args 87 2 890 do CPC e 88 da CLT
bsarvadas às sequintos condições, bm duas estabelecidas nesto ca (honorário), oa
de pagamento), (agamerio cu acedo) rsmoneabildad da artematanio ou audicanto rc: a)
grs 120 (evo e in) Cs comia da ata pública ou, aenramamta to a Tecupção da
mea proposta pol Iodo; b) ama, do, Dublada da” Grculação mes JUS e nê
Reclade em que sá a im publicação a leme e ug dus 6 leo repuar aeudos
preço minimo. 50%, (cnquea por certo) da avatoção Fruta a intimação ds pares pr
quais” motivos, a publicação da eal comandar o al para lodo 0 ces fgai (Seção 1/ da
orem Gral da Credo Ron duna do bo da 8: Rego) Pas BsarctP
Cê da eutembro da 2017
JOSÉ EDUARDO FERREIRA RAMOS.
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paran
CNS TE 18 ASOONN-DA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2017
MARCIO ROBERTO TIBES, Presidente da Cârnara Municipal de Vereadores ds
Vilorino, Estada do Paraná, no usa do suas atrbuiçõos logas. confaridas pela Lei Orgânica o
Regimento Interno, DECRETA:
At, 4º Fica Decretado Ponto Facultavo para Us serviços administrativos da Câmara
Municipal da Vereadores, no da Q& de Agosto de 201
A. 2º, Este Decreto entra em vigor na cata ce sa publicaçã
Gabynete do Presidente da Câmara Municipal da Vilotino, Estado do Parana, em (4 de
Agosto do 2017.
Mareio Roberto Tibes
Prosidonto da Câmara Municipal
Faia Barão de Capanema, 273 - FonafFax (6/3227-1137 - 65520-000 - Voto — Parana
e-maiEcumaritodBhoimalLcom - apta vtotivo pr dg bx
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMEN-
TO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO SUDOESTE PINHAIS DO
ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2017
REGISTRO DE PREÇOS - TIPO MENOR PREÇO POR LOTE
LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA,
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
E EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
OBJETO: AQUISIÇÕES DE PNEUS NOVOS, CAMARAS NOVAS E PROTE-
TORES NOVOS, SERVIÇOS DE RECAPAGEM, VULCANIZAÇÃO E CONSER-
TOS DE PNEUS. LOCAL E HORÁRIO: Praça Ângelo Mezzomo, s/n, as 09:00
(nove) horas do dia 20 de setembro de 2017. VALOR MÁXIMO: R$ 702.366,60.
PRAZO DE REGISTRO DE PREÇO: 12 (duze) meses. O edital poderá ser obti-
do junto ao Município de Coronel Vivida, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30
às 17:30 horas ou através do site sos surencleivala eve, Informações (046)
3232-8304. Coronel Vivida, 08 de setembro de 2017. Ademir António Azilicro,
Presidente da Comissão especial de |
itação,
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL - PR,
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 59/2017 - registro de Preços 42/2017
Em concordei co 3 Ata datada em 01/09/2017 de Aberta do progstto be a indie de
resido Presencial 18 59/37, que teve te Up q Reggio Pros paca tura Cunlção 4 aqasção
de o de do prato esemvotudo com mulas da Muni que pariu do area de
onivênia Fetalecamena de Vnçuos conforme desro no Termo de Retênca consta do Aco | de
Edital, HOMOLOGO. por seus craços fundamentos determinando nue seja ADJUDICADO o seu objeto 3
favor a enpresa GRAFICA TUSSE LTDA = ME, Com o CNPI US 521 MNG/06155%, Enrforme vaftes apso
rem DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS UNIO. ee
[tiger Exesuvo = Lino de fecats: Copa DE
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0a fr ret pote em con o emana 106 com] 100 | UM. | 2880
ETF incluo, Co duplo ane (288), iaminado fosco = ?|
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d, Ssácentos « sessenta Reus)
Sa, 04 de Setembro e 7017.
Tito Ator Feversank
Freoto Murça
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D'OESTE - PR
PORTARIA N.º 1335/2017
DATA: 01.09.2017
Agilerto Lucindo Perin, Prefeito Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, incisos
VIII IX, X, XXV E XXVI da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 10) Nomear à partir de 10.08.2017 a Senhorita Monica Ieehorovicz po
tadora do CPF Nº 116.243.069-93, e Cédula de Identidade RG nº 12.850.436-
2 expedida pela SSP/PR, para ocupar a vaga de Aprendiz, com carga horária
de 20:00 (vinte horas) semanais é Piso Salarial da Tabela do anexo VII - sa-
lário minimo/hora, lotada no Departamento Municipal de Educação, face a
e lugar no Processo Seletivo para Aprendiz, através do Edital
002/2015 de 22.12.2015,
Art. 2e) As despesas decorrentes do cumprimento da presente Portaria, corre-
s do Orçamento Geral do Municipio.
Art. 3º) lista Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retruagindo
seus efeitos a 10.08.2017, revogado as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, ao 01
(primeiro) dia do mês de setembro de 2017,
Registre-se e Publique-se:
aprovação em
rão por conta das dotaç
Vlademir Lucini,
pal. Diretor do Depto. de Administração.
Agilberto Lucindo Perin,
Prefeito Mu
PORTARIA N.º 1336/2017
DATA: 01.09.2017
Agilberto Lucindo Perin, Prefeito Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, incisos
VI, IX, X, XXV E XXVI da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art, 1º) Nomear a partir de 14.08.2017 a Senhorita Evilyn Kauane de Fa-
. portadora do CPF Nº 105.750.709-19, e Cédula de Identidade RG nº
13.708.316-7 expedida pela SSP/PR, para ocupar à vaga de Aprendiz, com car-
ga horária de 20:00 (vinte horas) semanais « Piso Salarial da Tabela do ane-
xo VII - salário minimo/hora, lotada no Fundo Municipal de Saúde, face a
aprovação em 24º lugar no Processo Seletivo para Aprendiz, através do Edital
002/2015 de 22.12.2015,
Art. 2º) As despesas decorrentes do cumprimento da presente Portaria,
rão por conta das dotações do Orçamento Geral do Município.
Art. 3º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 14.08.2017, revogado as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de tapejara D'Oeste, Estado do Paraná, ao 01
(primeira) dia do mês de setembro de 2017
Registre-se e Publique-se
Agilberto Lucindo Perin,
Prefeito Municipal.
Viademir Lucini,
Diretor do Depto. de Administração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D'OESTE - PR
DECRETO Nº 122/2017
DATA:04,09.2017
SUMULA: Declara ponto facultativo em repartições públicas municipais e dá ou:
tras providências.
O Prefeito Municipal de apejara D'Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atri-
buições legais que lhe confere 0 inciso IX do art. 64 da Lei Orgânica do Mun
de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná de 02/04/90, e suas alterações, e consideran-
do o intervalo entre o final de semana com o Feriado Nacional de U7 de setembro de
2017 - Independência do Brasi:
DECRETA:
Art. 1º) Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de lta-
pejara D'Oeste, Estado do Paraná, no dia 08 de setembro de 2017 (sexta-feira).
Parágrafo 1 - Para atendimento dos serviços essenciais e emergenci
escalas de serviços para garantir o atendimento ao público.
Art. 2º) ste Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as dis-
posições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná aos 04 (qua-
tro) dias do mês de setembro de 2017,
Registre-se e Publique-se;
Agilberto Lucindo Perin,
Prefeito Municipal
Vlademir Lucini,
Diretor Depto, de Administração.
LEIN* 1747/2017
DATA:04,09.2017
SUMULA: Dispõe sobre a proibição de Licenças e Alvarás, proibição de tráfego de
veiculos em vias públicas municipais e proibição de queima de gases na atmosfera
que tenham por finalidade a exploração ou explotação de gás e óleos não convencio-
nais pelo método de fratura hidráulica - fracking, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Itapejara D'Oeste, Estado do
Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono é promulgo a seguinte
1ei, de autoria do Vereador Vilson Garcia Dalsente:
Art. 1º Fica proibida a exploração do gás do xisto no Municipio de Itapejara D'Oeste
pelo método de fratura hidráulica, "racking”
Art. 2º Proibe-se a concessão de Alvarás ou Licenças à exploração ou explotação de
gases e óleos não convencionais, tais como o gás de xisto, shale gás, tight oil e outros,
pelos métodos de fratura hidráulica (fracking) e de refratura hidráulica (refracking).
Parigrafo único. Sem prejuizo dos métodos proibidos no caput deste artigo, a ve-
dação se estende às demais modalidades de exploração do solo que possam ocasio-
nar contaminação das águas superficiais e do lençol freático, bem como que causem
riscos potenciais de acidentes prejudiciais ao Meio Ambiente sadio « equilibrado.
Art. 3º Nas vias públicas do Município de Itapejara D“Oeste impede-se o tráfego
de veiculos automotores que transportem equipamentos e produtos químicos ou
radivativos com finalidade de exploração ou explotação de gases e óleos não con-
vencionais pelos métodos de fratura hidráulica (fracking) e de refratura hidráui-
ca (refraching),
Art 4º Proibe-se a outorga e uso de águas de superficie Municipais com intenção de
explorar ou explotar gases e úleos não convencionais pelos métodos de fratura hi-
dráulica (fracking) e de refratura hidráulica (refracking), e também a queima de ga
ses derivados da exploração ou explotação na atmosfera.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Itapejara D'Oeste/PR, em, aos U4 (quatro) dias do
mês de setembro de 2017,
Agilberto Lucindo Perin,
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS - PR
DECRETO Nº 69/2017 - Data: 04/09/2017 Súmula” Decreta Ponto Facultativo” À
publicação na integra, do ato acima, encontra-se disponível no seguinte endere-
ço eletrônico: Amsop.divems.com br. edição do dia 05/09/2017, respectivamente,
conforme Lei Autori º 06/2012 de 25/01/2012,
MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 074/2017 -
PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA — PR.
CONTRATADA: JULIO C A SANTOS & CIA LTDA ME
OBJETO: Aquisição de uniformes para a Banda Municipal
Marilde Iva Mordaski de Almeida, conforme solicitação do
Departamento de Cultura desta municipalidade.
VALOR: R$ 7.976,50 (sete mil novecentos e setenta e seis
reais e cinquenta centavos).
DATA: 01 de setembro de 2017.
Mangueirinha, 04 de setembro de 2017.
PUBLIQUE-SE
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO