norma nº 3/2016

Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001-84
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2016
SÚMULA: Dispõe
sobre o
Cronograma
de
Execução Mensal de Desembolso da
Câmara Municipal de Vitorino, para o
Exercício Financeiro de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º - Em cumprimento às determinações constante do artigo 8º da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000 - LRF, fica estabelecida a Programação
Financeira do Ingresso Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, para o
Exercício Financeiro de 2016, na forma do anexo | deste decreto.
— Art. 2º - O Cronograma de desembolso poderá ser refeito bimestralmente
visando a sua adequação ao comportamento efetivo do ingresso da interferência financeira e
a compatibilização da despesa às alterações oriundas da abertura de créditos e/ou do
remanejamento de dotações orçamentárias.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor com efeito retroativo a 02 de Janeiro de
2016, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vitorino, em 27 de Janeiro
de 2016.
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL
ARTIGO 8º DA LC Nº 101/2000
EXERCICIO DE 2016
ANEXO |
Despesas Janeiro Fevereiro | Março Abril Maio Junho TOTAIS
Pessoal e Enc. Sociais - Aplic. direta | 56.351,82 56.351,82 | 56.351,82 | 56.351,82 | 56.351,82 | 56.351,82 | 338.110,92
Outras Desp. Correntes — Aplic. direta | 26.530,06 26.530,06 | 26.530,06 | 26.530,06 | 26.530,06 | 26.530,06 | 159.180,36
UT “vesasde Capital - Aplic. direta | 12.540,49 12.540,49 | 12.540,49 | 12.540,49 | 12.540,49 | 12.540,49 | 75.242,94
TUrAL DAS DESPESAS 95.422,37 95.422,37 | 95.422,37 | 95.422,37 | 95.422,37 | 95.422,37 | 572.534,22
Despesas Julho Agosto Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro | TOTAIS
Pessoal e Enc. Sociais - Aplic. direta | 56.351,82 | 56.351,82 | 56.351,82 | 56.351,82 | 56.351,82 | 56.351,98 | 676.222,00
“Outras Desp. Correntes — Aplic. direta | 26.530,06 | 26.530,06 | 26.530,06 | 26.530,06 | 26.530,06 | 26.530,34 | 318.361,00
Despesas de Capital - Aplic. direta 12.540,49 | 12.540,49 | 12.540,49 | 12.540,49 | 12.540,49 | 12.540,61 | 150.486,00
TOTAL DAS DESPESAS 95.422,37 | 95.422,37 | 95.422,37 | 95.422,37 | 95.422,37 | 95.422,93 | 1.145.069,00
Vitorino, 27 de Janeiro de 2016.
JULIO CESAR CHINI ALESSA O DE SOUZA
Presidente da Câmara
Publicado em 29/01/46
Jomal Diggio no SypoesTe
Edição — 65h14
ador
Publicações Legais
Este espaço é destinado a publicação de editais
Caderno Integrante da Edição nº 6561 | Pato Branco, 29 de janeiro de 2016
públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições,
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
+ Município de Dois Vizinhos
MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato para fins de publicação de Contratos, Atas de Registro de Preços, Convênios,
Termos Aditivos.
Contrato nº 004/2016 - Purtunbel Poços Artesianos Lida, CNP sob o nº DM 495307000 48,
28 de joneiro de 2016
Paul Camião Isotton
Preivio
085. Estos documentos estão disponiveis ni única no Diário Ofcal Eletrônico — si
ana desvios pe ou br
MUNICIPIO DE DOIS vizINHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0112016
ISTEMA DE REGISTRA COS
to: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE
MATERIAIS. CONSERTO É AQUISIÇÃO DC MANGULIKAS PARA MANUTENÇÃO DE
VEÍCULOS E MÁQUINAS RODOVIÁRIAS DA FROTA MUNICIPAL - EXCLUSIVO PARÁ MICRO
E PEQUENA EMPRESA.
Creserciamorao o Rocopmardo dos Envelopes:
[Da 15 do
Hora: ato
Horário de
28
Tánômin
rasa
nico da Sacada Pública: [Da 153
Hora: ds tah
“de 2010
O cedia estará à cispos
os interessados no Departamento a Aeninsicação, no 5
eosficitações. Inkumações comphementaros através do fan: (46)
3596 8548 ou (46) 3536 Bi
Dois vin
Paul Cam
e jarro de 2016,
PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA -
ESTADO DO PARANÁ
RESUMO 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Contrato nº 03/2014 — PR nº 02/2014 - Contratante: Prefeitura Municipal
de Honório Serpa/PR; Contratada: POLIMEDICI ASSESSORIA E CONSUL.
VORIA EM MEDICINA DO TRABALHO LIDA, inscrita no CNPJ sob o nº
90.975.647/0001-39. Objeto: Contratação de empresa especializada em saú
de e segurança do trabalho, para prestar os serviços especificados no anexo
T do processo licitatório, que é parte integrante do objeto para todos os fins
é efeitos. De comum acordo entre as partes, e com amparo na Lei 8.666/93,
fica aditado o prazo de execução e prazo de vigência do contrato por mais
12 (doze) meses, com início dia 30 de Janeiro de 2016 e término dia 29 de
Janeiro de 2017. Valor do Aditivo: R$ 6.360,00 (seis mil trezentos e sessen-
ta reais). Valor Atualizado do Contrato passa ser de R$ 19.080,00 (dezenove
mil e vitenta reais), Permanecendo inalteradas as demais cláusulas do Con.
trato original. Honório Serpa, 28 de Janeiro de 2016. Rogério Antônio Be-
nin — Prefeito Municipal.
a,
EDITAL DE DOTEAMEN os
DECRETO N' 3.1
LEONARDO Tra ra
O Pinto Municia, Dr. 1
o Andiaseiko. no uso du suas atiluções legais.
+idas polo incivo le IV do astigo 87, inciso À do artigo 99 da Lei Orgânica Municipal
DECRETA
Art. 1º Fico instituído o Sata Munkoipal de Coordenação e Controle, para a
onentamento
da Dengue. do Virus Chkungunya o do Zika Virus, que funcionará no
Duportaniento Municipal de Satid,
Ar. 2º O objslivo da Sala Municipal da Coordenação é Contole, para o
entrentamento da Dengue, do Virus
Mungunya e da Zika Virus é gerenciar & monitorar
intensilicação das ações de mobilização e combale so mosquito Aedes aegypti, para o
enfrantamento da Dengue, do Virus Chinkungunya é do Zika Virus
Art. 3º A Sola Municipal
representantes, ttutaros é suplentes, dos seguintes Orgãos
Coordenação e Controte sera composta. por
1 Departamento Municipal de Saúdo, que coordenará,
Mm Gable do Pretto;
Deles Cont
Assessoria do Comunicação,
V. Doparamento Jurídico,
VI. Departamento Municipal de Amvinistração Fundiária:
VI Departamento Municipal de Agricultura & Melo Amblente:
VI Departamento Municipal de Acminitração;
| Departamento Municipal d
rânsio - Depaiiran.
x De
vamento Municipal de Estação, Esporte e Cura
XI. Departamento Munieipal do Assistência Social;
XI. Departamento Municipal do Infruosivutur,
XI. Departamento Municipal de Urbanismo:
XIV. Conselho Municipal de Saúdo:
XV. Igrejas « Movimentos Sociais
XV, Outros Setores ou Entidades voltadas ao mei Social
8 1º Cada orgão indicara, um ropresentante titular o um suplente
8 2º Poderão ser convidados para integrar a Sala Municipal do Cooidanação
Contos representantes de uutros dr
federais, ustaduais e municipais e de
organizações da sociedade ci
8 3º Os representantes de que Irata uslo artigo serão indicados pelos tulsres dos
órgãos.
Art 4º Pato abngir O objetivo de que lraia O art, 7º a Sala Municipal de
Coordenação e Controle, deverá
1 = dir cliretics prr itemlicar a mobilização e o combate ts mos
» Aedes
ações sobre am
aegypti vm ode terei municipal, arc consolidar eia
cms e om resultados obtidos
M - coordenar as ações dos à
5 estaduais que irão o
npor à Sala Municipal de
Goordenação e Controle. no quo se refere a disponibilzação de recursos humanos,
insumos, equiprumentos é apoio Iéenico a logístico, em articulação corn érgãom federais,
estaduais, municipais é entes privados envolvidos:
MA = morntoras às procedimentos adotados para intensificar as ações de mobiizaç
e combate no mosquito Aedes aegyptk 4
IV = propor nos orgãos competentes estudos é méidudas para alcançar o objethos
finado no a. 2º
Art.º A pnipação na Sala Muncipal de Coordenação e Controlo será
considerada prestação do sernço público relovanto. não
Art. 6º Esto Docroto anta em vigor na ata de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Prefotura Municipal de Palm, PR, em 27 da Janeiro de 2016,
Hilário Andraschio
Pretato Municipal
PORTARIA Nº 14,951
O Profeta Muncpal do Pammas, Estado do Paran, no uso de suas
atrivuições legais, com fundamento na alinea "9, inciso 1 do art. 99 da Lol Orgânica
Municipal, Considevando memorando 1º 11/2044 do Departamento a Educação, Esportes
Cuitura. datado de 22 do Janeiro de: 2016, resolve
CONCEDER
Av. 4º - Fica conceelida gratlicação polo exercício da função de Direloras e Vice Diretoras
dos Escolos Municipais no 1º o 2º Padião, a contar de 22 de Janeiro da 2016.
NOME FUNÇÃO ESCOLA PORCENTAGEM
Zolt Guport Dictora Esc. Mun, Torozinha ao
Marins Peres
Cide Gorete Dangui Diretora Esc. Mun. asm
Senhocina Miranda
Mendes
na Gonoa Vic Deetora Esc. Mun. 25%
Gomes Farmandes Senorinha Miranda
Menches,
Cristiane Aparecida Diretora Esc, Mun. as%
Moran Fenquos Norasi Me
Reginscel Kruger | vice Diretora |Ese. Mun. Professora 15%
ndeeki Nerasi Monin Galza
Joane Cristina Lima Diretora Esc, Mu Tia Da sor
Nicolau
Vanderteia Nolasko | vicw Dietora | Esc. Mun. Tia Dava 25%
Cassimara Rita Diretora Esc. Mun. Nossa. ao%
Lago Sertiora do Fab
Mark Rodrigues Diotora Esc. Mun. São som
Sebastião
Juceidia Aparecida Diretora Esc. Pequena Águia us
Tivasan [varios
Dineiora Esc. Mun, Oscar 5%
Rocher
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se,
eftura Municipal de Palmas, Pr. 22 de Juncita de 2016.
Hilário Andraschko.
Pretto Municipal
PORTARIA Nº 14.945.
O Prefeita Municipal de Palmas, PR. no uso de sutis atribuições legais, conferidas
poko antigo 98, inciso H etras “a” da Lei Orgânica Municipal, combinado com à parte final
Jo inciso do am. 37 da Constituição Federal, Considerando o Memorando do
Denurtamento de Educação. Esporte e Cultura Sob 1º 1014/2015. datado de 22 de
Dezembro de 2015, resolve.
REVOGAR
At 1º — À porcentagem auterida pelos servidores abaixo relacionados, correspondente a
gratificação, conforme descrito abaixo, a contar de 01 de Janeiro de 2015,
NoME | Função PORCENTAGEM
Nes Flra POggere Diretora 40%
Direy Scariol Morais Vieira | 2% |
Berenica Sibeira Diretora | 35% |
Sivia Daniela Rosa Diretora am |
Mariana Santos Andrade Vice-Diretora | 2% |
Insiá Marins de Aratjo Diretora asm |
Auta Claudia BapistaFriench Vicobwtora 25% |
tondina Lopes de Souza Diotora ask
Reginacel Kruger Sendeske Vice-ietora 25%
“Joane Cristina Lima Nicolau Drotora E
Elsinéia Ferreira Brustoln Direlora | 35% |
Jucelidia Aparecida Thiesen Dietora | 25%
Honor
AM. 2º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Profetura Municipal de Palmas, Pr. 29 de Dezembro de 2015
Hilário Andtaschko
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 14,955
O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuiçõos
legais, com fundamento na alinea a” do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, e artigo 96 da
Lei Municipal nº 1656, considerando o memorando nº 001372016, do departamento de
Recursos Humanas, datada em 26 de janeiro de 2016, resolve
CONCEDER
licença sem vencimentos, pelo período de 04 (quatro) anos, em decorrência da função de
Conselheira Tulelar. à funcionária muncpal Srs. Alessandra Oliviera Gianelini,
portadora do RG nº 18,984,227, inscrita no CPFIME sob nº 017.509,789.65, a contar de 10
de janeiro do 2016.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Palmas. Pr. 27 de janeiro de 2016.
Hilário Ancraschto
Prrtoto Municipal
É Câmara Municipal de Vitorino
i Estado do Paraná
Em adà CNPJ 77.778.645/0001-84
DECRETO LEGISLATIVO Nº o2010
SÚMULA Dispõe sobre o Cronograma ce Execução
Moral cm Dener dl Cien
Muniópal de Vivwino. para o Exercicio
Financeiro de 2016,
O Presitente da Câmara Municipal de Vono, Estado do Paraná, no uso das
aiuições que Be são conferidas por Les,
RESOLVE.
At, 4º - Em cumprimento às determinações constante do artigo &º da Lei
Complementar nº 101. de 04 de maio de 2.000 - LRF, fica estabelecida a Programação
Financeira do Ingresso Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desumboiso, para o
Exencicão Fiancoira do 2018. na forma do aeno | deste decro
At, 2 - O Cronograma da docembotso poderá ser roteio bimestrimente visando
d sum adequação ao comportamento eleivo, do ingrenso da inteierência Fnanceira w à
“ompaliação da dospesa às alterações oriundas da abertura de cróios ciou do
Femanejanieto de dotações orçamentárias
ár. 3º - Esta Resolução endra em vigor com elo retraátvo 02 de Janeiro de
2016, nevayadas as disposições em coma
Sabiruto do President dia Câmara Municipal de Vino em 27 de Janio de
zo6
Ega [nas DESERTOS
a ESTREIA]
ogro) mtv 560% | 208905 | 1010
2048 125406 Tot 120 | 12 | Ga
ai [am [eat Ts
Vain. 27 do Janeiro do 2016.
JULIO CESAR CHI
ALESSANDRO DE SOUZA
Present de Câmara
Contatar