norma nº 9/2016

Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001-84
apre na
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2016
JULIO CESAR CHINI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no
artigo 38, inciso XIl do Regimento Interno da Casa, DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado Regime de Turno Único de 06 (seis) horas para os
serviços administrativos da Câmara Municipal de Vereadores a ser cumprido das
07:h:00 às 13h:00, de segunda a sexta-feira, iniciando no dia 24 de outubro de 2016 e
vigorando até o dia 31 de dezembro de 2016.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná,
em 21 de outubro de 2016.
aa e
ULIO CESAR CHINI
Presidente
Publicado em 22/10/14
Jornal Diffio DO <upoesTE
Edição 6742
CEE rs epers
Rua Barão de Capanema, 273 — Fone/Fax: (46)3227-1137 — 85.520-000 - Vitorino — Paraná
e-mail:camaravto(Dhotmail.com - http://www .vitorino.pr.leg.br
Publicações Legais
Caderno Integrante da Ed
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou
nº 6747] Pato Branco, 22 e 23 de outubro de 2016
privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições,
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
ve Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
DECRETO LEGISLAT"
Nº 092016
o x DEGRE
JULIO CESAR Chin
CIRUSPAR GE
RESOLUÇÃO Nº 040/2016
O Presidente do Consórcio Inlermunicipel da Rede de Urgências do Sudoeste do
Parana - CIRUSPAR. usando de suas atribuições logais, especialmente as contidas na Lei
Federal nº 11,107, de 06 de ali de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, da 17 de janeiro
cla 2007, no Protocolo do Intenções u Estatuto, o da acurdo RESOLVE,
At 1º. DISPENSAR, à pedido o empregado público discriminado abuso a pari da data
tada:
Função [bas]
[ 02265502" | Madico inervencionisia | 2002018 |
Empuegado Públio [RE
[riaiior Socooidunior
Art 2º. Esta resolução entra em vigor na dal de sua publicação. com efeitos da data de
efetivo axarcic,
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Sabinato do Presidento do Consórcio Intormiunicipal da Rede do Urgências do Sudoeste
do Parana - CIRUSPAN, aus vinte é um dias do mês de outubro do ano do dois mil «
Hélio Alves
Presidente
CIRUSPAR.
MUNICÍPIO DE SULINA — PR
DECRETO Nº 06312016, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016,
Proxroga Concurso Publico.
DECRETO Nº 064/2016, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016.
Aastiá Ponto cultivo nos dias 03 e 04 de novembro de 201.
licação na integra do ato se
ampliem com.
na encontra-se disponivel no seguinte endereço oletrânico:
o do dia 4 de out de 2016, comticme Lei Ationiauva ve TIA
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DO PLANO DE
CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO RELATÓRIO Nº 023/2016
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de 10 (outubro) de 2016 (dois mil e dezes.
seis), reuniram-se na sula de reuniões da Prefeitura Municipal de Bom Suces-
so do Sul, os membros da Comissão de Enquadramento do Plano de Carrei-
ra, Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério, instituída pela Portaria
nº 060, de 13 de julho de 2015. que são Cleudete Drancka Nichelle, Bru.
na Mantroi e Manuela Roussenq Sguariti, para proceder o enquadramento
da servidora MARIANA DALPONTE ANDRÉ, RG nº 10.527.001-1-SSP-PR,
Professora, aprovada no Concurso Público nº 001/2012, nomeada em 41 de
fevereiro de 2013 e aprovada no estágio probatório, conforme relatório nº
018/2016, publicado em 07.10.2016. O servidor protocolou os referidos titu-
los abaixo mencionados, conforme protocolo 2016/10/284006:
- Certificado de conclusão de Graduação em Pedagogia, na instituição de en-
sino FADEP - Faculdade de Pato Branco, datado em 01 de fevereiro de 2010,
Após a análise dos títulos protocolados, esta Comissão julga a servidora en-
quadrada na Classe B, referencia 1, da Tabela de vencimentos do cargo de
Professor, nível Superior, anexo II da Lei Municipal nº 1.174 de 08 de ju-
lho de 2015, retroagindo os efeitos do enquadramento ao dia 1º de maio
de 2016, tendo em vista despacho do prefeito municipal acerca do protoco-
lo nº 2016/08/253858. Nos termos do disposto no art, 33 da Lei Municipal
nº 1.174/2015. Havendo discordância o Profissional do Magistério poderá,
no prazo de 30 (trinta) dias, submeter suas razões ao Departamento de Fdu-
cação, Cultura e Esportes. Esgotado o referido prazo sem manifestação de
qualquer interessados, o chefe do Poder Executivo Municipal deverá promo.
ver 0 enquadramento definitivo dos referidos profissionais. Nada mais ha-
vendo a tratar, lavrou-se o presente Relatório que vai assinado pelos mem-
bros presentes da Comissão de Enquadramento do Plano de Carreira. cargos
e Salários dos Profissionais do Magistério.
Cleudete Drancka Nichelle
Membro da Comissão
Bruna Manfroi
Membro da Comissão
Manuela R. Sguarizzi
Assessor Jurídico
—
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA
ESTADO DO PARANA
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AQ CONTRATO PAR-
TICULAR DE COMPRA E VENDA Nº. 057/16, DE 18/02/2016, PROVE-
NIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/16, DE 12/02/2016, CON.
FORME ABAIXO DESCRITO. PARTES: Município de Clevelândia e Itamar
Vieira - Clevelândia-ME. OBJETO: Aquisição suplementar de material es
colar. VALOR ADICIONAL: R$. 7,806.25 (sete mil, oitocentos e seis reais e
vinte e cincu centavos). PRAZO DE ENTREGA: U2 (duis) meses PERÍODO
DE ENTREGA: De 20/10/2016 a 19/12/2016. VIGÊNCIA DO CONTRATO:
De 19/U2/2016 à 18/02/2017, FORO: CLEVELÂNDIA - PR. DATA DA AS-
SINATURA: 19/10/2016. Clevelândia, 20 de outubro de 2016. Álvaro Felipe
VALÉRIO Prefeito Municipal
AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA Nº. 007/15. O Prefeito Municipal de Clevelândia, Esta-
do do Paraná, ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por lei, e em atendimento ao que determina o artigo 109, in-
iso 1, letra *€%, da Lei nº, 8.666/93, de 21/06/1993, TORNA PÚBLICO que
RESCINDIU, de forma amigável, o termo particular de concessão de uso
nº. 053/16, de 15/02/2016, proveniente da Concorrência em epigrafe (nº
007/15, de 29/01/2016), celebrado com a empresa denominada JUNIOR
PELIPE ESCHEMBACH - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscri
ta no CLP. sob nº. 23.421.151/0001-19, Inscrição Estadual nº 90707091
36, estabelecida à Rua Eucalipto, nº 71, Bairro Araucária, na cidade de Cle
velândia, Estado do Paraná, o fazendo em razão da pretensão exposta em
correspondência de sua emissão, datada de 10 de outubro do ano em cur-
so (10/10/2016), conforme lhe autoriza o artigo 79, inciso II, da Lei nº.
8.666/93, de 21/06/1993. Clevelândia, 19 de outubro de 2016. Álvaro Felipe
VALÉRIO Prefeito de Clevelândia
MUNICÍPIO DE PALMAS - PR
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 10/2016
O MUNICÍPIO DE PALMAS, PARANÁ, através do Prefeito Municipal, HI-
LÁRIO ANDRASCHKO, no uso das atribuições que lhe sã conferidas pela
legislação em vigor, especialmente à Lei Nr. 8.666/93 e tendo em vista as.
razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente
comprovado, pertinente e suficiente para just
car tal conduta, visto que
trata-se da ocorrência de fato superveniente à abertura do processo licita-
tório em questão, qual seja, os fatos expostos nas impugnações e questiuna-
mentos do edital, anexo a este processo, AVISA aos interessados que o pro-
cesso nº 105/2016, Edital Concorrência nº 10/2016, foi REVOGADO, tendo
em vista os motivos expostos acima. Então, a Administração Municipal re.
solve revogar 4 procedimento licitatório, acarretando inclusive o desfazi-
mento dos efeitos desta licitação ante a ocorrênc
abertura da licitação.
de fato superveniente à
Palmas, 21 de outubro de 2016,
Hilário Andraschko
PREFEITO MUNICIPAL
EE CONSELHO MUNICIPAL
' ” DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
$ 22 é Rua Femando Ferrari, nº 1725, eala 4
(7 45 CEP 85.580-000 - Itapejara D'Oeste - PR
DDD
EDITAL Nº 003/2016
PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES PARA A.
ELEIÇÃO DE SUPLENTE A CONSELHEIRO TUTELAR
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE ITAPEJARA D' OESTE, no uso de suas alribuições legais
conforme Lei Municipal nº 1205/2010, tora pública a prorrogação dass mscrições
pera eleição ao cargo de Suplente do Conselheiro Tuletar, instluida pelo Edital nº
002/2016. publicado no Diário Oficial em 24.09.2019, nos seguintos termos!
1. Ficam prorrogadas as inscrições até às 17h00min do dia 31 de outubro de
2016. As inscrições serão realizadas nas dependências usadas
provisoriamente pelo CMDCA, sito à Rua Fernando Ferrari nº 1725, predio
do Sindicato dos Trabalhadores Rurais no Departamento Municipal de
Assist jal,
2. Caso tenhamos mais que 4 (quatro) candidatos aptos, fica disposto a
necessidade da realização do pleito, que dar-se-á no dia 20 de novembro de.
2016, no horário das 13h às 17h, no Pavilhão da Igreja Matriz.
21 - No caso de menos do 4 (quatro) candidalos inscritos, após
homologação do CMDCA, serão utilizados como critérios de desempate:
maior idade, maior tempo comprovado do experiência no atendimento de
crianças é maior nível de formação. nesta ordem
Rapejara D'Oeste, 20 de outubro de 2016.
Presidente do CMDCA
MUNICÍPIO DE PALMAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO 149/2016- DISPENSA DE LICITAÇÃO Ne 21/2016
OBJETO: Utilização de sistema eletrônico de licitações para realização, por inter-
médio da internet, processos licitatórios eletrônicos para aquisição de bens e ser-
viços comuns
DATA BASE: 19/10/2016
DATA RATIFICAÇÃO: 21/10/2016
PARTES: MUNICÍPIO DE PALMAS
FORNECEDOR: BANCO DO BRASIL AS
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2.012.3390.39 - 1000 - 106/2016 - MANUTEN-
ÇÃO DAS AÇÕES DO DEPTO DE LICITAÇÕES E COMP
VALOR GLOBAL: R$ 7.906,50 (sete mil novecentos e seis reais e cinquenta cen-
tavos)
PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses.
A publicação na integra encontra-se em AMSORDIOEMS.COM.BR, conforme Lei
Autorizativa nº 2.060 de 16/12/2011
TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO 150/2016- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2016
OBJETO: Contratação da empresa especializada para aplicar treinamento do módu-
lo E-SUS AB, junto ao Departamento de Saúde
DATA BASE: 19/10/2016
DATA RATIFICAÇÃO: 21/10/2016
PARTES: MUNICÍPIO DE PALMAS
FORNECEDOR: DS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E CONSULTO.
RIA LTDA,
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2.042.3390.39 - 1495 - 394/2016
SUS ATENÇÃO BÁSICA.
VALOR GLOBAL: R$ 3.620,00 (três mil seiscentos e vinte reais)
PRAZO DE VIGENCIA: 12 meses.
A publicação na integra encontra-se em AMSOPDIOEMS.COM.BR, conforme Lei
Autorizativa nº 2.060 de 16/12/2011
PROGRAMA.
EXTRATO DO CONTRATO N.º 277/2016
PROCESSO Nº 146/2016 - Inexigibilidade de Licitação Nº 34/2016
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 14/10/2016
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS
CONTRATADA: CLINICA MÉDICA KARLEC & WALL LIDA
OBJETO: — O Presente Contrato de Fornecimento de Materiais tem como Objeto
à credenciamento de entidades Filantrópicas elou privadas, e/ou Pessoas Jurídicas
de Direito Privado, com ou sem finalidade lucrativa, de serviços médicos de consul-
tas especializadas, consultas básicas incluindo também exames especializados, pres-
tação de serviços médicos em pediatria para atendimento
RECURSOS:
2.041.3390.39 - 1303 - 382/2016 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL
DESAÚDE
VALOR: R$ 86.100,00 (oitenta mil e cem reais)
VIGÊNCIA: até a data de 18/03/2017
A publicação na integra encontra-se em AMSOPDIOEMS. COM.BR, conforme Lei
Autorizativa nº 2.060 de 16/12/2011
EXTRATO DO CONTRATO N.º 274/2016
PROCESSO Nº 132/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 59/2016
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 14/10/2016
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS
CONTRATADA: HC SUPRIMENTOS LTDA ME
OBJETO: O presente contrato tem como Objeto à Aquisição de gêneros alimenti-
cias, container e artigos de cama, para atender o projeto PTS - Minha Casa Minha
Vida - Lotcamento São Francisco 1] - Departamento de Administração Fundiária.
RECURSOS:
2014.3390.30 - 1000 - 118/2016 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 1
ADM, FUNDIÁRIA 2.014.490,52 - 1000 - 121/2016
AÇÕES DE DEPTO ADM. FUNDIÁRIA
VALOR: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais)
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
A publicação na integra encontra-se em AMSOPDIOEMS.COM BR, conforme Lei
Autorizativa nº 2.060 de 16/12/2011
DEPTO
MANUTENÇÃO DAS
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA
AMBIENTAL SIMPLIFICADA
Sérgio Adelir Correia Sorvetes Ltda - ME toma público que
recebeu Licença Ambiental Simplificada junto ao Instituto
Ambiental do Paraná - IAP de n. 000489 válida até 15.10.2016,
para atividade de Fabricação de sorvetes e outros gelados
comestíveis siluada na PR 281 KM 98, Barracão 3 - Parque
Industrial II - São Jorge d'Oeste, estado do Paraná.
SÚMULA DE LICENÇA PRÉVIA.
A empresa Fronter Engenharia de Obras EIRELI, torna público que requereu do
Instituto Ambiental do Paraná, Licença Prévia para atividade de Loteamento Re-
sidencial, a ser implantado na Luiz Zanini, lote 13, bairro Barro Preto no muni
pio de Coronel Vivida, Estado do Paraná.