norma nº 11/2016

Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001-84
- ac
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2016
JULIO CESAR CHINI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade
com a Lei, DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO para os serviços
administrativos da Câmara Municipal de Vereadores, no dia 14 de novembro de
2016, em virtude do feriado nacional do dia 15 de novembro.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do
Paraná, em 10 de novembro de 2016.
ulio Cesar Chini
Presidente
Publicado em 11/4141)
Edição 6760
SE sans
Rua Barão de Capanema, 273 — Fone/Fax: (46)3227-1137 — 85.520-000 -— Vitorino — Paraná
e-mail;camaravto(Dhotmail.com - http://Awww.vitorino. pr.leg.br
Publicações Legais
Caderno Integrante da Edição nº 6760] Pato Branco, 11 de novembro de 2016
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições,
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO DRANCO - ESTADO DO PARANA
245 de 25/07/1940 om
1930 - Fon: 46.3726 104 fem camara mariano pro br
ara 668/0006
PORTARIA Nº 03/2016
Pedro Vieira dos Santos, Prosidente ds Cômata Muncinal de Mariónals. no uso de suas
Estado da Farsa, no dia 14 de novembro de 2016
AR. 20- Esta Portaria entra em igor na data de sua pbicação
Gabinete da
a, 010 as do mês de novembro de 2016.
Pedro Vieira dos Santos.
Presidente
Município de Dois Vizinhos
E
MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL.” 138/2016
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA [E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA USO DI TODAS AS SE.
CRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - EXCLUSIVO PARA MI
CRO E PEQUENA EMPRESA.
Credenciamento e Recebimento dos Envelopes: Dia: 29 de novembro de 2016
Hora: até às 08h30min - Horário de Brasília - Início da Sessão Pública: Dia: 29 de
novembro de 2016 - Hora: às 08h40min - Horário de Brasília
O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração,
no site scedoisvginhesprgosbr serviços/licitações. Informações complemen-
tares através do fone: (46) 3536 8848 ou (46) 3536 8827.
Dois Vizinhos, 09 de novembro de 2016.
Raul Camilo Isotton
Prefeito
MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato para fins de publicação de Contratos, Atas de Registro de Preços, Gonvê-
nãos, Termos Aditivos.
Ne 179/2016
Ata de Registro de Preços nº 271/2016, Pasin « Pasin Diagnósticos Por Imagem
Ltda - EPP, CNP) sob o nº 09.350.502/0001-17.
Contrato nº 101/2016, Grazicla Pereira do Amaral BIRELA - ME, CNPJ sob o nº
21.149.405/0001-66,
Raul Camilo Isotton
Prefeito
UBS. Estes documentos estão disponiveis na integra no Diário Oficial Eletrônico
= site www. doisvizinhos.prgovbr
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 161/2016
Decreto nº 3296/2016 - Determina Ponto Pacultativo para o dia 14 de novembro
de 2016, — 10 de novembro de 2016
OBS. Estes Documentos estão disponíveis na integra no Diário Oficial Eletrônico
= site wwwedoisvizinhos prggov br
E Câmara Municipal de Vitorino
Entao do Parar
CNI TI UFO AO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2016
JULIO CESAR CHINI, Presidonto da Câmara Municipal de Varendores de
Vilorino, Estado do Paraná, no uso de suas alribuições legais e, de conformidade
com a Lei, DECRETA:
Art, 4º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO para os serviços
administrativos da Câmara Municipal do Vereadores, no dia 14 de novembro do
2016, em virtude do feriado nacional do dia 15 de novembro.
Art, 2º, Este Decreto antra em vigor na di
a de sua publicação,
Gabinete do Pre
Paraná, em 10 de nover
esidente da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do
bro de 2016.
Julio Cesar Chini
Presidente
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on? CESPUASTICOS MOUSTRA E oMeRCa LTDA -ErM.
EXTRAVIO DE BLOCOS FISCAIS
A empresa NIDIA MARTA DULTRA DOS SANTOS Lida Me com CNPJ
17.368.061/0001-09 comunica o extravio de um bloco de nota fiscal Série F com
numerações de UI 450 e 201 à 250, Conforme Boletim de Ocorrência 2016/161613,
PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA
ESTADO DO PARANÁ.
Ex dos Santos, SN Toe (4) 2226-1120 6 3M6- 112
26545000 Hemoço Sora Pemá
PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁ
RESUMO 3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 52/2014
Contrato nº 52/2014 - CONCORRÊNCIA nº 04/2014 - Contratante; Prefei-
tura Municipal de Honório Serpa/PR; Contratada: OLIVEIRA & SKUMRA
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº
13.570.640/0001-89. Objeto: "Contratação de empresa de engenharia para a cons-
trução de uma escola padrão FNDE - 12 Salas de Aula - Projeto Espaço educa-
tivo”, conforme projetos, cronograma físico- financeiro, planilha orçamentária e
memorial descritivo anexos ao edital. De comum acordo entre as partes e com
amparo na Lei nº. 8.666/93 fica prorrogado o prazo de execução e prazo de vigên
cia do contrato por mais 09 (nove) meses cum início em 07/11/2016 e término
em 06/08/2017. Permanecendo inalteradas as demais cláusulas do Contrato ori-
ginal. Honório Serpa, 04 de Novembro de 2016. Rogério Antônio Benin - Pre-
feito Municipal
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM SUCESSO DO SUL
RESOLUÇÃO Nº U5, de 1U de novembro de 2016
Dispõe sobre Aprovação da Pactuação de metas e Indicadores Municipais e Regio-
nais do ano de 2016 para w município de Bom Sucesso do Sul
O Conselho Municipal de Saúde de Bom Sucesso do Sul, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19/09/90, Li Federal nº 8.142,
de 28/12/90, Portaria n.º 3908/GM, de 30/10/98 « pela Lei Municipal nº181/99 ,
de 07 de abril de 1999, com alterações da Lei n.º 569 de 19 de setembro de 2007;
RESOLVE:
Art 1º Aprovar “ad referendum” Aprovação da Pactuação de metas e Indicadores
Municipais Regionais do ano de 2016 para o município de Bom Sucesso do Sul
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Bom Sucesso do Sul, IO de novembro de 2016
Evandro Eduardo Prechlak
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
, PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA
Rua Elpídio dos Santos, s/n - Fone/Fax (46) 3245 1130
CEP - 85548-000 | Honório Serpa - Pr
DECRETO Nº 162/2016
SÚMULA: Dispõe sobre a exoneração
do Funcionário em cargo comissionado.
O Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, senhor
Rogerio Antonio Benin, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica Exonerado a pedido, o senhor ALTAIR SCHMIDT,
portador do RG nº 10.756.903-0 SSP/PR, nomeado no Cargo de CCDV-2
CH.DIV. DE ESPORTES, desde 01/06/2013 com uma carga horária de 40
horas, lotado no Departamento de Esportes, desta Prefeitura Municipal de
Honório Serpa.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
dia 10 de Novembro de 2016, revogada es disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, estado do Paraná,
aos 10 de Novembro de 2016.
Rogerio Antonio Benin
PREFEITO MUNICIPAL
CIRUSPAR (3%
RESOLUÇÃO Nº 044/2016
O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoes-
te do Paraná - CIRUSPAR, usando de suas atribuições legais, especialmente as
contidas na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, no Decreto Fede.
ral ne 6.017, de 17 de janeiro de 2007, no Protocolo de Intenções e Estatuto, e
de acordo RESOLVE,
Art. 1º DETERMINAR ponto facultativo em todas as unidades administrati
vas do CIRUSPAR em 14 de novembro de 2016.
Art, 2º, ESTABELECER que os efeitos desta Resolução não se aplicam aos ser-
vigos de assistência às urgências e emergências considerados imprescindíveis.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete du Presidente do Consórcio Interm Rede de Ucgências do
Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, aos dez dias do mês de novembro do ano
de dois mil e dezesseis
Hélio Alves
Presidente
CIRUSPAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA.
ESTADO DO PARANÃ
RUA Epa sas San, SH Tt A) SEMSA 2H
CERs Mio Sopa Pará
PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁ
TERMO DE SUSPENSÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO
Contrato nº 47/2015 — Pregão nº 25/2015 — Contratante: Prefeitura Municipal de
Honório Serpa/PR; Contratada: KOSMOS & TERRERI LTDA - MB, Inscrita no
CNPJ sob nº. 19.375.406/0001-87. Objeto: “Contratação de empresa médica, para
realização de serviços na área de Ginecologia e Obstetrícia para atendimento na
Unidade de Atenção Primária Saúde da Família? Considerando a reconhecida sítua-
ção financeira da maioria dos municípios brasileiros, que exige diminuição das des-
pesas visando o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas
de resultados entre receitas e despesas, do que não difere o Município de Honório
Serpa, bem como diante do costume local e inclusive nacional no sentido da dimi-
nuição das atividades econômicas para o objetivo de contenção de despesas. Con.
siderando os princípios constitucionais, bem como o fato que será decretado redu-
ção da jornada de trabalho, não existe justificativa para manter os contratos, diante
da paralisação das atividades gerando apenas despesas ao Município, bem como o
fato da transição de governo. Assim, as partes resolvem suspender de forma amigá-
velo contrato formalizado, por tempo indeterminado, sem multa à contar de 0! de
Novembro de 2016 até 6 retorno do equilíbrio financeiro e normalidade no horário
de funcionamento dos estabelecimentos públicos municipais. Honório Serpa, 25 de
Outubro de 2016. Rogério Antônio Benin - Prefeito Municipal.