norma nº 12/2016

Câmara Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 77.778.645/0001-84
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2016
Súmula: Dispõe sobre as Contas do
Poder Executivo Municipal de Vitorino,
Estado do Paraná, referente ao Exercício
Financeiro de 2015, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná,
aprovou, e eu, JULIO CESAR CHINI, Presidente, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Ficam APROVADAS as contas do Poder Executivo Municipal de
Vitorino, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2015” Processo nº
247523/16 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, nos termos do Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino,
Estado do Paraná, em 14 de Novembro de 2016.
Presidente do Legislativo Municipal
Jomal DiBRO DO SymesTe
Edição 07b3
Rua Barão de Capanema, 273 — Fone/Fax:(46)3227-1137 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail:camaravtoDhotmail.com - http:/Avww vitorino.pr.leg.br
Caderno Integrante da Edição
Este espaço é des!
ado a publicação de editais
nº 6763] Pato Branco, 17 de novembro de 2016
Publicações Legais
públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições,
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Câmara Municipal de Vitorino
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2016
Súmula tas
y eu, JULIO CESAR CHINI, President ”
Ante APROVADAS as
Julio Cesar Chini
Presidente do Legislativo Municipal
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR
Aditivo nº 02 ao Contrato nº 171/2014 - Pregão Presencial nº 118/2014. Contra.
tante: Município de Coronel Vivida. Contratada: COMFIBRA - PROVEDOR DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNP] nº 15.28k.255/0001-79. Considerando a
solicitação mediante ofício nº 034/2016, expedido pelo Sr. Leandro Signor, e de
comum acordo entre as partes, fica prorrogado o prazo de prestação de serviços
por mais 12 (duze) meses, de 05 de novembro de 2016 a 04 de novembro de 2017,
A CONTRATADA abre mão do reajuste previsto na décima terceira do contrato
nº L71/2014. O valor total estimado deste aditivo é de R$ 77.880,00 (setenta e sete
mil e vitucentos e oitenta reais). O valor atualizado do contrato passa a ser de R$
233.640,00 (duzentos e trinta e três mil é seiscentos é quarenta reais). Permanecem
inalteradas as demais cláusulas, Coronel Vivida, 04 de novembro de 2016. Frank
Ariel Schiavini. Prefeito Municipal.
MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL - ESTADO DO PARANA
DECRETO Nº 2298, de 1º de Novembro de 2016
Abre Crádiio suplementar no oiço
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL, Estado do Paraná. no uso
mo
o suas atibuições loga autoizado pola Lui Munsipal nº 1106, do 24 o Outubro do 205
DECRETA
At, 1º, Fica aberto no Orçamento do Municipo de Eom Sucesso do Sul Estado 6o
à. um cródilo SUPLEMENTAR no valor do F&$ 20.009,00 (vinte mil roals), para reforça da
0300 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
o3ot DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.
OAZZOONIZ ONO Atividades Operacionais do Departamento de Administração e
Planejamento.
41 33.90.29 (000) Outros Serviços de Terceiros =P. Jurídica ns
R$ 20.009,00
usos para abertura do crédito SUPLEMENTAR de que Uta «
ulicado ANULAÇÃO parcial da sesunio cotação orgamendáno, conlomme:
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
D12200032006 Atividades Operacionais do Departamento de Administração e
Planejamento.
36 .2.90.30 (000). Matra Consumo ES 208000
TOTAL R$ 2000000
AM 3º, Este Decio bra em vigor na dia de sua pubicação, revogadas ms claposições
em contrário,
Gabinete do Prefoio Municipal do Bem Sucesso da Sul, 11 de Novembro do 2016,
ANTONIO CELSO PLONE IO
Preto Rune pat
MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº 6.097, de 11 de Novembro de 2016.
Siúmula: Institui o Manual das Parcerias Voluntárias no Município de Coronel Vi-
vida Estado do Paraná
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, Estado do Paraná, no uso
das atribuições que lhe confere a alinea “a” do inciso 1 do art. 24 da Lei Orgáni-
ca do Município;
DECRETA:
Art, 1», Fica instituído no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Manual das
Parcerias Voluntárias, nos termos do Anexo Únicu deste Decreto.
Art. 2º. Ao Manual das Parcerias Voluntárias será dada divulgação, sendo dis-
ponibilizado seu inteiro teor na página eletrônica oficial do Município de Coro-
nel Vivida.
Art. 3º, As disposições do Manual das Parcerias Voluntárias serão aplicadas nas
parcerias firmadas a partir de 01/01/2017, haja vista a previsão para entrada em
vigor da Lei Federal nº 13,019, em O! de janeiro de 2017,
Parágrafo único. O Manual das Parcerias Voluntárias deverá ser atualizado sem-
pre que realizadas alterações da Lei Federal nº 13.019/2014, assim como de Leis
locais que afetem suas diretrizes,
Art. 4º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 11
(onze) dias do mês de novembro de 2016.
Frank Ariel Schiavini
Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se.
Noemir José Antoniulli
Chefe de Gabinete
A integra do Anexo Único deste Decreto, estará disponível no endereço eletrôni-
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MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR
REABERTURA DE PRAZO DELICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/2016
O município de Coronel Vivida-PR, torna público a reabertura de prazo para à realização
do Pregão Presencial nº 105/2016, que tem pur objeto: REGISTRO DI PREÇOS PARA
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DI MATERIAIS PARA COMPOR KITS DE
BEBÊ PARA O PROGRAMA NASCER EM CORONHH, VIVIDA, passando para as 09:00
horas do dia 30 de Novembro de 2016, na Praça Ângelo Mezzomo, sn. O recebimento das
propostas será até às 17:00 horas do dia 29 de Novembro de 2016, Fica alterado o praro de
entrega para 30 (trinta) dias O edital alterado poderá ser obtido junto so Município de Co-
ronel Vivida, das 08:00 às 12:00 horas e ds 13:30 às 17:30 horas ou através do site vasos
eushunsidaprssevbr: Informações (046) 3232-8331. Coronel Vivida, 16 de Novembro de
2016. Ademir Antônio Aziliero, Presidente da Comissão Permanente de Licitação
MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA - PR
Aditivo nº 03 ao Contra nº 66/2015 - Tomada de Preços nº 01/2013 - Contratante: Muni
cipio de Coronel Vivida - Contratada: TALENTO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA,
CNP tt 0437902711 98, Considerando a solicitação da contratada, cronograma re-
programado, pasecer técnico e jurídico fica de comum acordo entre as partes, prorrogado
o prazo de execução por mais 6 dia, de 20102016 18.12 2016. Permanecem inalteradas
ds demais lausulas. Coronel Vivida, 19 de outubro de 2016, Frank Ariel Schiavini, Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Ne 18/2016
PROCESSO Ne 625/2016
Em concordância ao resultado de classificação, apresentado pela Comissão Permanen-
te de Licitação designada pela Portaria nº 130/2016 de 1 de abril de 2016, ADJUDICO
o objeto a aquisição de brinquedos diversos, cadeira de alimentação e carrinho de bebê,
que serão utilizados no CMEI Sonho Meu do Município de Marigpolis as proponentes:
Anderde e Silva Lada, pessoa jurídica de dircito privado, CNPJ nº 07.191.465/0001-16,
Inscrição Estadual nº 90327964-83, com o valor total de R$ 2.19655 (duis mil cento e
noventa e sei reais e cinquenta e cinco centavos)
Augusto Henrique Alves - ME, pessou jurídica de direito privado, CNPJIME nº
23.837.209/0001-40, inscrição estadual nº90710490:75, com o valor total de R$ 2.140,00
(elois mil cento e quarenta reais
Comércio de Móveis Pagnoncelli Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNP) nº
06.127 487/0001-54, inscrição estadual nº 90305644-45, com valor total de R$ 340,00
(irezentos e quarenta reis)
Rejane Comércio de Produtos Pedagógicos Ltda - ME, pessoa jurídica de direito priva:
do, CNPJ nº01.763.210/0001-02, Inscrição Estadual nº 1770158747, com o valor total de
RS 262,00 (uzentus e sessenta e dois seas)
Tie Tac Comércio de Brinquedos Pedagógicos Lida - ME, pessoa jurídica de direi pri
vaudo, CNPJ nº 13.697.291/0001-60, Inscrição Estadual nº 90559353.67, com o valor to-
tal de R$ 13.565,63 (treze mil quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centa-
vos). E, após Parecer Jurídico do procedimento licitatório, HOMOLOGO, conforme art.
“3 da Lei 8.666/93, o Lidial epigrafado, e determino que seja elaborado o respectivo Ter
mo de Contrato, na forma legal. Mariópolis, 16 de novembro de 2016. Mario Eduardo
Lopes Paulek - Prefeito Municipal.
EDITAL DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL
LEL9514/97
1 LEILÃO: 01/12/2016 às 10:00 horas (Lanço não inferior à avaliação)
2º LEILAO: 12/12/2016 às 10:00 horas (A quem mais der, desde que o lanço ofere-
cido seja igual ou superior ao valor da dívida, acrescido dos encargos moratórios e
despesas de cobrança e execução, ocorridas até o dia do 2º Leilão).
LOCAL: No auditório do leiloeiro, sito na Rua Osvaldo Aranha, 659, Centro,
Pato Branco/PR
Sadi Luiz Simon, Leiloeiro Público Oficial, matrícula Jucepar 514/86, AZ SA-
BER à tudos que, devidamente autorizado pela COOPERATIVA DE CRÉDITO
DO IGUAÇU INTEGRADO - SICOOB INTEGRADO, inscrita no CNPJ sob nº
07.122.321/0001-08, em decorrência da consolidação da propriedade do imóvel
em seu favor, em razão de débitos de MELOTO &CIA LTDA - ME, inscrita no
CNPJ sob nº 08.633.613/0001-78, oriundo do(s) contrato de abertura de crédito
fixo nº 10006-6, promoverá a venda em leilão nas datas, hora e local supramencio-
nados, do(s) seguinte(s) bem(ns)
“Uma área do lote 04 da quadra 02, medindo 528nr, com os limites e confronta-
sões, bem como todas as acessões e benfeitorias existentes e que lhe forem acres-
cidas constantes na matrícula 26.264 CRI, com frente para a Rua Angelina Ver-
di Furlin, imóvel situado no Loteamento Residencial Passo do Sol, Chopinzinho/
PR? Avaliado em R$70.000,00.
No Primeiro Público Leilão, o lance mínimo será de R$ 70.000,00 (setenta mil re-
ais), devendo tul valor ser atualizado pela média do INPC/IGP-DI até o leilão.
Caso não haja licitante(s), no SEGUNDO PÚBLICO LEILÃO, o imóvel será ven-
dido pelo maior lance oferecido, atendendo o lance mínimo de R$ 95.864,32 (no-
venta e cinco mil oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos) que
corresponde ao valor da divida em 03/11/2016, acrescidos dos encargos morató-
rios e despesas de cobrança e impostos. a serem atualizados pela média do INPC/
IGP-DI até o 2º eilã
Ressalta-se que o imóvel descriminado foi adquirido pela consolidação de pro-
priedade fiduciária e retomado pela vendedora nos termos da Lei nº 9.514/97,
estando atualmente a propriedade consolidada em nome da credora fiduciária
DO LANÇO: Fisicamente, em dia, hora e endereço supracitado, por interessados,
em igualdade de condições.
FORMA DE PAGAMENTO: à vista, em espécie ou cheque nominal à COOPE-
RATIVA DE CREDITO DO IGUAÇU INTEGRADO - SICOOB INTEGRADO
(eventuais outras formas dependerão de autorização expressa da vendedora),
COMISSÃO DO L.EILOBIRO: no percentual de 5% (cincu por cento) sobre o va-
or da arrematação, a ser paga pelo arrematante.
MAIS INFORMAÇÕES: poderão ser obtidas através do fone (46) 3225-2268, ou
ainda pelo site: www.simonleiloes.com br e e-mail: simonleiloesgesimonteiloes.
combr.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância, foi
expedido este Edital, o qual será publicado e afixado na forma da Lei que institui
alienação fiduciária de coisa imóvel, retro citada.
Pato Branco/PR, 11 de novembro de 2016.
COOPERATIVA DE CRÉDITO DO IGUAÇU INTEGRADO
SICOOB INTEGRADO
se for o caso,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS - PR
LEI Ne 44/2016
DATA : 16/11/2016
SUMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR OS
TERMOS DO INSTRUMENTO DE EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO
PUBLICO INTERMUNICIPAL PORTAL DO PINHÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
MARIO EDUARDO LOPES PAULEK, Prefeito do Município de Mariópolis,
Fstado do Paraná, faço saber, que a Câmara Municipal de Vereadores apro-
vou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam ratificados ys termos do Instrumento de Extinção do Con-
sórcio Público Intermunicipal Portal do Pinhão, atualmente integrado pelos
Municípios de Bom Sucesso do Sul, Clevelândia, Mariópolis, Palmas, Pato
Branco e Vitorino, visando a extinção do ente, a fim de promover as baixas
de encerramento necessárias,
Art, 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-
posições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Mariópolis, aus dezesseis dias do mês
de novembro de 2016.
MARIO EDUARDO LOPES PAULEK
PREFEITO MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Na Lei nº 4.893, de 11 de setembro de 2016, publicada na página D8 do Jornal Di
ário du Sudueste, Edição nº 6761, de 12/13 de nuvembro de 2016 € no sitio ty
Edição nº 1230, de 14 de novembro de 2016,
ONDE SE LÊ
LEI Nº 4.893, DE 11 DE SETEMBRO DE 2016
LEIA-SE
LEINº 4,893, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
PORTARIA Nº 4.655, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016.
Homologa Licença, conforme art. 184 do Estatuto dos Servidores e Lei nº
1205/2010.
PORTARIA Nº 4.656, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016.
Homologa Adicional por Tempo de Serviço.
A publicação na integra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte ende-
reço eletrônico: AMSOR DIOEMS.COM BR, Edição do dia 17-11-16, respectiva
mente, conforme Lei Autorizativa nº 1,387, de 29/11/11.
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