| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2025 |
| Date | 2025-11-05 |
| Ementa | Conceder ao servidor Valderes Everton Neselo, matrícula nº 10909, ocupante do cargo de Procurador Jurídico, o regime de teletrabalho nos termos do artigo 10, inciso I e artigo 11, inciso I da Resolução nº 05/2025. |
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Câmara Municipal de Vitorino Estado do Paraná CNPJ 77.778.645/0001- 84 Avenida Brasil Argentina, 1100 – Fone/Fax:(46)3227-1137 – 85.520-000 – Vitorino – Paraná e-mail:camaravto@hotmail.com - http://www.vitorino.pr.leg.br PORTARIA Nº 22/2025 Vanderson Junior Echer, Presidente da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e: Considerando disposto na Resolução nº 05/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na data de 05/11/2025, Edição nº 3400; Considerando o Atestado Médico, apresentado pelo servidor Valderes Everton Neselo, na data 28 de outubro de 2025; Considerando o Atestado de Saúde Ocupacional, realizado no dia 31 de outubro de 2025; Considerando a viabilidade técnica e administrativa de execução das atividades sob o regime de teletrabalho. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor Valderes Everton Neselo, matrícula nº 10909, ocupante do cargo de Procurador Jurídico, o regime de teletrabalho nos termos do artigo 10, inciso I e artigo 11, inciso I da Resolução nº 05/2025. Art. 2º O teletrabalho terá vigência a partir de 31/10/2025, pelo período de 5 (cinco) meses, conforme atestados médicos apresentados, podendo ser prorrogado ou não, dependendo da análise das condições de saúde. Art. 3º O servidor deverá cumprir os deveres contidos no artigo 16, incisos, I, III, IV, V, VII, VIII, IX, X e XI, da Resolução nº 05/2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, em 05 de novembro de 2025. Vanderson Junior Echer Presidente da Câmara Municipal VANDERSON JUNIOR ECHER:09329888909 Assinado de forma digital por VANDERSON JUNIOR ECHER:09329888909 Dados: 2025.11.05 14:59:41 -03'00' ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO CAMARA MUNICIPAL DE VITORINO PORTARIA 22, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 Vanderson Junior Echer, Presidente da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e: Considerando disposto na Resolução nº 05/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na data de 05/11/2025, Edição nº 3400; Considerando o Atestado Médico, apresentado pelo servidor Valderes Everton Neselo, na data 28 de outubro de 2025; Considerando o Atestado de Saúde Ocupacional, realizado no dia 31 de outubro de 2025; Considerando a viabilidade técnica e administrativa de execução das atividades sob o regime de teletrabalho. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor Valderes Everton Neselo, matrícula nº 10909, ocupante do cargo de Procurador Jurídico, o regime de teletrabalho nos termos do artigo 10, inciso I e artigo 11, inciso I da Resolução nº 05/2025. Art. 2º O teletrabalho terá vigência a partir de 31/10/2025, pelo período de 5 (cinco) meses, conforme atestados médicos apresentados, podendo ser prorrogado ou não, dependendo da análise das condições de saúde. Art. 3º O servidor deverá cumprir os deveres contidos no artigo 16, incisos, I, III, IV, V, VII, VIII, IX, X e XI, da Resolução nº 05/2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, em 05 de novembro de 2025. VANDERSON JUNIOR ECHER Presidente da Câmara Municipal Publicado por: Luiz Fernando Turra Código Identificador:D536211A Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 06/11/2025. Edição 3401 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 06/11/2025, 08:09 Prefeitura Municipal de Vitorino https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/D536211A/906f409083bdf61f6b7cbb051a5cf936906f409083bdf61f6b7cbb051a5cf936 1/1