| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 358 / 1988 |
| Date | 1988-10-20 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Praça Padre Nicolau Rosso, 134 - Fone (0462) 271-222 - Estado do Paraná a e LEI Nº 358/88, dé 20 de Outubro de 1988,- SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.- A CÂMARA MUNICIPAL DE VITORINO, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, é eu, Jovino Elso Periolo, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte ! Leis: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Or çamento Geral tar, no valor cinquenta mil ber: 0100 — 0100 - 3111 - 3132 - 0200 — 0200 — 3111 - 0300 - 0300 - 3111 - 3120 - 3129 - 0400 — 0401 - 3111 - 3132 - 4110 -— 4210 — do corrente exercício, um Crédito Adicional Suplemen - de 0z$ 29.250,000,00 (Vinte e nove milhões, duzentos e cruzados), para reforçar dotações orçamentárias a sas GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO Pessoal Civil..cecoresocccoscrc oc cacos 0B$ 300.000,00 Outros Serviços e Encargos. ..ccc «coco cZ$ 1.000.000,00 SECRETARIA SECRETARIA Pessoal Civilsicccceresorc core cresce GUZÊ 400.000,00 SERVIÇO DE FAZENDA SERVIÇO DE FAZENDA Pessoal Civil,ccocsocosercsoccorcoo o. CB8 200.000,00 Material de Consumo...c..coccccos ecos o oUZÊ 300.000,00 Outros Serviços e Encargos....ccccccce0Z$ 300.000,00 SERVIÇO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO SERVIÇOS URBANOS Pessoal Civil...cccoscococero cs socos co0ZÊ 1.500.000,00 Outros Serviços e Encargos. ccccccce cc cUZ$ 2.000.000,00 Obras e Instalações. ..cccccerc ec oc ce coGZ$ 8.000,000,00 Aquisição de Imóveis.....c000 0000 ce cc «CZE 500.000,00 SOGUO..crccses PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Praça Padre Nicolau Rosso, 134 - Fone (0462) 271-222 - Estado do Paraná E Continuação da Lei nº 358/88, 0400 - Serviço de OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO 0402 - SERVIÇO RODOVIÁRIO 3111 - Pessoal Civil... cceccocococo secos oe. co co)Z$ 2.100.000,00 3120 - Material de Consumo....ccccc oco c ec. co o «CZE 2,000,000,00 3131 - Remuneração de Serviços Pessoais... «eco0Z$ 100,000,00 3132 - Outros Serviços e Encargos... . «cc 00 cce «CZ$ 1.000.000,00 4110 - Obras e Instalações... coccoc oco so. 0000 «CZÊ 49000.900,00 0500 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0500 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3111 - Pessoal Civil..ccccccecoccosco secos. 0. 00 UZÊ 2.000.000,00 3120 - Material de Consumo.....cc00 cc 0000. 0. «0Z8 2.000.900,00 3132 - Outros Serviços e Encargos... ces... cc. «0Z$ 2.000.000,00 4110 - Obras e Instalações. . cc cccoe ser cc oc coco 0ZÊ 3.000.000,00 0600 - SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 0600 - SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 3111 - Pessoal Civil.ccccocococoscc ces css sos sUZÊ 150,000,00 3120 - Material de Consumo....cccocoosecoco co s0Z8 200.000,00 3132 - Outros Serviços e Encargos....ccccoccos0Z$ 200.900,00 Art, 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo ante- rior é indicado como recurso o provável excesso de arrecadação, con- forme demonstrativo anexo. Art. 3º * Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entrará em viggr na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Vitorino, em 20 de Outubro de 1988.- Jofino Els Dortole efeito Municipal “ “ PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Praça Padre Nicolau Rosso, 134 - Fono (0462) 271-222 - Estado do Paraná DEMONSTRATIVO DO PROVÁVEL EXCESSO Provável excesso de arrecadação verificado até o mês de ge tembro de 1988, entre a receita prevista e a realizada, consideran- do-so ainda a tendência do exercício: 1- Previsão da receita para o exercício de 1988...02$ 74.000.000,00 2- Arrecadação período janeiro a setembro 1988 ...Cz$ 87.865.946,81 3- Arvécadação período janeiro à setembro 1987 ...Cz$ 17.122.624,62 4- Arrecadação período outubro à dezembro 1987 ...Cz% 9.894.953,80 I - PROJEÇÃO DA RECEITA PARA O 2º PERÍODO DO EXERCÍCIO EM CURSO: 87.865. 06,8 | 53 x 9.894.953,80 = 50.761.112,99 17.122.624,62 " ) O DO CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: Previsão da receita para 1988 ....ccesersve 00.00. «CZE 74.000.000,00 KENOS: ajarrecadação 1º período 1988 ...Caf 87.865.946,81 b) provável arrec. 2º período ...Cz$ 50.761,112,99 múbatotal (ma D) aorzisiriaddo centers ««C2$138.627.059,80 Provável excesso de arrecadação ......cccccec ico. 028 64 627.059,80 créditos já utilizados neste exercício ...........Gu8 35 150.000,00 ald ti DONOS OO DO CD Eae pre Sra dO B saldo a utilizar Cas 29 477.059,80 Vitorino-Pr., em 17 de outubro de 1988. a J [o] o Periolo efeito Municipal