norma nº 367/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Praça Padre Nicolau Rosso, 134 - Fone (0462) 271-222 - Estado do Paraná
LEI MUNICIPAL Nº 36
Súmula : Autoriza o Poder Executivo a
conceder auxilio, e dá outras
providências. -
A Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, aprovou, e
eu, Wilson José Felini Barbosa, Prefeito Municipal, sanciono a seguin
te Lei:
art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um hu
xílio Financeiro ao Colégio Estadual Pe. Henrique Vicensi, Ensino de
1º e 2º Graus, no valor de Nez$ 150,00 (cento e cinquenta cruzados no
vos).
Parágrafo Único - O auxílio deverá ser aplicado na aquisição
de material esportivo para as aulas de Educação Física,
Art. 2º - As despesas decorrentes para execução da presente
Lei, correrão às expensas da seguinte dotação orçamentária:
0500 - Serviço de Educação e Cultura
0500 - Serviço de Educação e Cultura
3132 - Outros Serviços e Encargos
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário a presente
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitorino, Estado do Para-
ná, em 15 de março de 1989.-
Registre-se e Publique-se