norma nº 371/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Praça Padre Nicolau Rosso, 134 - Fone (0462) 271-222 - Estado do Paraná
Lei nº 371/89, de 03 de Abril de 1989.-
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a
doar materiais para a Capela São Jo
sé e dá outras providências.
. A Cêmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, e eu,
Wilson José Felini Barbosa, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art, 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado à doar,
320 folhas de amianto 244 x 1,10 x 5 mm e 32 goivos para a Capela !
São José do Rio Caçador, em nosso Municipios
Art. 2º - Os materiais constantés do artigo 19) serão ad
quiridos, mediante licitação, pela Prefeitura Municipal, e serão su
portadas pela seguinte dotação orçamentária:
0400 - Serviço de Obras, Viação e Urbanismo
0401 - Serviços Urbanos
4110 - Obras e Instalações
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário a presen
te Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitorino, Estado do
Paraná, em 03 de Abril de 1989.-
Pryfeito Municipal