norma nº 394/1990

PARANÁ
FI
N to n PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
* Estado do Paraná
ADMINISTRAÇÃO PARTICIPATIVA -B9/92
LEI MUNICIPAL Nº 4/90
Súmula: Declara de utilidade pública
a Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais - APAE -.
A Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado
do Paraná, aprovou, e eu, Wilson José Felini Barbosa, Prefei-
to Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública a Asso
ciação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE -, com sede !
no Município de Vitorino,
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário a '!
presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitorino, Estado !
do Paraná, em 10 de maio de 1990,
Atosfo que nto)
POL. MS Host NUA 4a
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone: (0462) 27-1222 — 85520 — VITORINO — PR