norma nº 466/1993

LEI No 464/93
Súmula? Abre Crédito Adicios
nal Suplementar e dá
outras providências a
A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITORINO, ESTADO DO
PARANA, APROVOU, E EU, JOVINO ELSO PERTOLO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LET: º
Art. ig - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir
no Orçamento Geral do corrente exercício, um Crédito Adicional
Suplementar no valor de CRE 5.000.000,00 (cinco milhões de
cruzeiros reais), para reformar as seguintes dotações
orçamentárias!
0400 - CAMARA MUNICIPAL
01041 - CAMARA MUNTCIPAL.
01010042,04 - Manutenção do Legislativo
Mao - Qutros Serviços e Encargos «unCRE 70.000,00
0200 - GOVERNO MUNICIPAL.
0201 - GABINETE DO PREFEITO
03070812.02 - Manut. do Gab. do Prefeito
3432 - Qutros Serviços «e Encargos a esCR$ 500.000,00
0300 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03014 - GABINETE DO DIRETOR
0R0702142,03 - Manut. Gabinete do Diretor
Saga - Qutros Serviços e Encargos «nu nbrb 300.000,00
0300 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0308 - DIVISÃO DE PESSOAL.
03070242,0% - Manut. Gabinete do Diretor
BILL 0B = DIAPLAS qem ese ara REA 200.000,00
3432 - Outros serva encargos cucmanenau Er 100.000,00
0500 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
0502 - DIVISÃO SERVIÇO RODOVIARTO MUNICIPAL.
168085371.04 - Cascalhamento de Rodovias
4440 - Obras e Tustalaçõese ss canasa aaa GER 400.000,00
OU00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
0803 - DIVISÃO DE MANUTENÇÃO
16885362. 45 - Manutenção Parque Rodov. Municipal
320 - Material de CongumosuseserenenenGED 4.000.000,00
3192 - Outros serva ENCREGOS «mma ca una mn EB 100.000,00
0400 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
0608 - DIVISÃO DE LIMPEZA E CONSERV, VIAS PÚBLICAS
10070242.47 - Manutenção do Departamento
SI32 - Qutros serviços «e encargos. screncGrB 14,000,000,0
0700 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
0708 - DIVISÃO ENSINO DE Lg GRAU
OB42OBLA AZ - Manutenção do Departamento
DIM ESÇE SIL NS E aa a Rm A a O E DOE A A a a A E EO. 000,00
VIRO - Material de ConsumaanacanmunnnanaCrR B00,000,00
Siga - NDutros serviços e encargos amam naDrB 450,000,00
0700 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
0703 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES
OB0/0212,484 - Munutenção do Departamento
MO - Material de ComnsumêausncannmrananaCrho TO.000,00
3432 - Nutros serviços É encargosa «van na Dr BO0,000,00
árt. o - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo
artigo anterior é indicado o provável excesso de Arrecadação
conforme demosntrativo anexo a
“o Art. IJ) - Revogadas as disposições em contrário, a
presente Lei entrará em vigor na data de sua publicaçãos
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitorino, em CO de
Setembro de 1993,
Prefeito/Municipal
DEMONSTRATIVO DO PROVÁVEL EXCESSO
Provável Excesso de Arrecadação verificado até o mês de Agosto
de 1993, entre a receita prevista e a realizada, considerando-se ainda
wu tendência do exercício!
Lad
- previsão da receita para o exercício de 14993,..0r8 43,.000,000,00
- arrecadado período Janeiro à agosto de 1993... «Lr& 28,.675.033,32
- Arrecadado período Janeiro à agosto de 1992...0.0r8 4.290.014,19
- Arrecadado período setembro à dezembro de 1992.0r8 241285,1497,78
sun
=
1
PROJEÇÃO DA RECEITA PARA O SEGUNDO PERTODO DO EXERCÍCIO EM CURSO
CBa62U OBD Mm 2R,18 XX 2.420.197,73 = 47,1436,.880,65
1.293.014,19
XL - DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:
Previsão da receita para 1993. aeennanuuacaansa na a sCrS 43,.000.000,00
menos &
n) arrecadação tg periodo de 49934 auuneneunna Cr 20.478. 022,32
h) provável arrecadação 29 período «ncaanncarGrB 4701340 885,,68
Sub Total (a + b)aencnacunnasananacnonanançr8 ZisiÃaDiBDaLZ
Provável excesso de Arrecadação. suunnunn na Cr$ 32.011,918,97
Creditos JE. UELLIZAdOR mau mca mam oe mmol Ii En P00,.000,00
Saldo a utilizar scene cocuncanenancr E CRaPÃ La DAH DL
Vitorino, 28 de setembro de 41993,
4
PA
» Periolo
unicipal
doyfino EI
Priffeito