norma nº 468/1993

LEI No 468/93 .
Sdmula? Autoriza q Poder Exe-
cutivo abrir Crédito
Adicional Suplementar
e dá outras providên-
tias
A CAMARA MUNTCIPAL DE VEREADORES DE VITORINO ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, E EU, JOVINO ELSO PERTOLO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE I.ETE
Art. 49 —- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir
por Decreto, no Orçamento Geral do corrente exercício, um
Crédito Adicional Suplementar no valor de CR$ 45,200,000,00
(quinze milhões e duzentos mi) cruzeiros reais), para reforçar
as seguintes dotações orçamentárias:
0400 - CAMARA MUNICIPAL.
041041 - CAMARA MUNICIPAL.
04040042,04 - Manutenção do Legislativo
3141.04 - Pessoal Civi) asesnuenaeronr rc CRB 4.000.000,00
0800 - GOVERNO MUNICIPAL
0804 - GABINETE DO PREFEITO
03070248.02 - Manut, do Gab. do Prefeito
3132 » Outros Serviços «e Encargos ca cr a «CRE E00.000,00
0300 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
09014 - GABINETE DO DIRETOR
030702142,03 - Manut, Gabinete do Diretor
3480 - Material de Consumo asnsamansnnsnloRB 200.000,00
158448462,04 - Contribuição para o PASEP
azBo - Contr, Form. do PÁBEP senenencaa CRE 300.000,00
0300 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0302 - DIVISÃO DE PESSOAL, :
030702142.05 - Manut. Gabinete do Diretor
444,04 - Pessoal Câvil cacancanannanranGRB 4.000.000,00
4322 - Qutros serv. encarguseccennucrnoeLRE 400.000,00
(0402 —- DIV. TESDUR. LANG. E ARREC,.
13080302.09 - Manutenção do Departamento ;
414 - Pessoal Civi) socrenranaranacnao DRE 600.000,00
0500 - DEPARTAMENTO DE DBRAS E VIAÇÃO
0502 - DIVISÃO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL,
16880212.143 - Manutenção do Departamento
3114 - Pessonl Civi) soracucccanmemeno «CR$ 00. 000, 00
16885371.04 - Cascalhamento de Rodovias
4440 - Obras e Instalações «cesencarcra CRS 2.500.000,00
0500 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO ,
0503 - DIVISÃO DE MANUTENÇÃO
16885342.145 - Manutenção Parque Rodov. Municipal
3420 - Material de Consumea ac caccranrnar CR$ 2.000.000,00
3492 - Qutros serv. encargos usa vunana GRE 700.000,00
0400 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
04014 - GABINETE DO DIRETOR
1088522406 - Execução Terminal Rodova
4410 - Obras e Instalações cucacnena re arÇRE 4.300.000,00
0600 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
0608 - DIVISÃO DE I.LIMPEZA E CONSERV. VIAS PUBLICAS
1007028142.147 - Manutenção do Departamento
3444 - Pemsonl Civi) avenunmumumenenana ERA É. 0004000,00
3120 - Material de Consumo cenemnmanas ma CRB 100.000,00
349% - Outros serviços e encargosesenra CRB 400.000,00
0700 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULT. E ESPORTES
0704 - GABINETE DO DIRETOR
OB42OPBL AA - Construção & Reforma de Escolas
4440 - Obras e Instalações cunnencane rn GRE À. 000.000,00
0700 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
0702 - DIVISÃO ENSINO DE 4a GRAU
08420242.43 - Manutenção do Departamento
3420 - Material de ConsumoOsacesacencera DRE Au500.000,00
0700 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
0703 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES
0B0/02148.24 - Manutenção da Divisão
422 - Outros serviços E encargos. ame CRE 200.000,00
Art. Po - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo
artigo anterior é indicado o provável excesso de Arrecadação
conforme demonstrativo anexo a
Art. Jg - Revogadas as disposições em contrário, a
presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitorino, em 49 de
Outubro de 1993,
Jofino EJfso Periolo
efeito Municipal
TEN
aaa
Anexo lei 468/98
DEMONSTRATIVO DO PROVÁVEL EXCESSO
Provável Excesso de Arrecadação verificado até o mês de
Setembro de 1999, entre a receita prevista «e a realizada,
considerando-se ainda a tendência do exercicios
ad
- previsão da receita para o exercicio de 419934« cc nErD 43.000,000,00
- arrecadado perdodo janeiro à setembro de 49934 «e nlrB JAGES 47, 84
adudo período janeiro à setembro de 1992. «ca CrB 4.683.090,66
scadado periodo setembro À dezembro de 1992... Cr8 4/68. 121,86
>UN=
1 - PROJEÇÃO DA RECEITA PARA O SEGUNDO PERTODO DO EXERCICIO EM CURSO
AB AZ aBão CO IA XX 4.76RniCi,ÃO m 44 L6RGR/, 78
1.673.090,66
EI = DEMONSTRATIVO DO CALCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:
Previsão da receita para 4993«ccecerunencanecac rc ebrB 43.000.000,00
mens:
a) arrecadação 1y periodo de 4993). accnncenr er 38, BESTA, BA
b) provável arrecadação 2m período sccanennccCrB AL cÃGGARL ZA
Sub Total ta dt b)isaunuuanacarerarernno rar LBnZABa A RULME
Provável excesso de árrecadaçãOs name omeno s.GrS 36.748.195,6%
Créditos já utilixadossauuuunannaroannansaGED 7.900.000,00
Sáldo: à utiJizarinvesicarochecernanennçon crRr8 GHaBLBRADUÕO
Vitorino, 49 de outubro de 49934
Erói Cqpetti
3 “o Periolo
Contador CRÉ-148,997
Municipal