norma nº 473/1993

PREPELTURAC MUNICIPAL -DE VITORINO
ESTADO DO PARANA
LEI No 473/93
SUMULA Altera dispositivos dos
anexos LIT e V da Lei ng
448/9934
* né “as
RE a
A Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Jovino Elsa Periolo, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Leis
frt. 4g - Fica suprimido do Anexo LII, da Lei ng 448, de
13 de maio de 1993, o cargo de Tesoureiro,
Art. 29 - Ficam incluídas no Anexo TIT, da Lei de que
trata o artigo antecedente, duas vagas para o cargo de Técnico em
Vigilância Sanitária, com carga horária dé 36 (trinta e seis)
horas semanais e piso salarial de CR$ 7,.425,600,00 (sete milhões,
quatrocentos e vinte e «cinco mil «q seiscentos cruzeiros)
referente ao mês de junho de 1993,
Art. 39 - À carga horária dos ocupantes dos cargos de
Professor de Educação Física, prevista no ânexo III, da Lei de que
trata o artigo primeiro desta Lei, passa a ser de 20 (vinte) horas
semanais,
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrários
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitorina, Estado do
Paraná, em 47 de dezembro de 1993,
sa fé oio
Municipal