norma nº 474/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
ESTADO DO PARANA
LEI No 474/93
SdmulasAutoriza o Executivo abrir Crédim
to Adicional Suplementar e dá
outras providências a
A Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do
Paraná, aprovou, & eu, Jovino Elso Periolo, Prefeitos Municipal,
Sanciono a seguinte Leil
Art. to = Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir
por Decreto, um Grédito Adicional Suplementar no valor de CR$
13.450.000,00 (treze milhões, quatrocentos e cinquenta mi)
cruzeiros reais), para reforçar dotações orçamentárias a saber!
0100 = CAMARA MUNICIPAL.
0404 - CAMARA MUNICIPAL
041010042,04 - Manutenção do Legislativo
4114 - Pessoal Civil cencunencana nar «CRB 4.000.000,00
0300 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0304 - GABINETE DO DIRETOR
17844862.04 - Contribuição para o Pasep
a280 = Contr. Form. do PASEP .cca ce nsGRB 200.000,00
0300 = DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0302 - DIVISÃO DE PESSOAL,
080702142.05 - Manut. Dpto. de Administração
3111.014 - Pessoal Civil «uunnonnonaa CRE 400.000,00
0400 —- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
0404 - GABINETE DO DIRETOR
030R0332.08 - Amort. de Encargos e Finans
43854 - Amorto. da Diva Contratada «.« «CR$ 20.000,00
0402 = DIV. DE TES, LANG. E ARRECADAÇÃO
03080302.09 - Manut. do Departamento
3411.0141 - Pessoal Givil,.cenncncoa asa CRR BRO «000,00
0800 - DEPARTAMENTO DE DBRAS E VIAÇÃO
os02 - DIVISÃO DO SERV. ROD. MUNICIPAL.
146880212.13 - Manut. do Departamento
31414 - Pessoal Civil qunmenmnmemma can CRE 4.000.000,00
0703 = DIVISÃO DE MANUTENÇÃO
L6BBGIGA AS — Manut do Parque Rodoviário
3420 - Material de Consumo «ccconsnnabR E 000.000,00
432 - Dutros Serviços eEncargoseasu CRE 4,.000,000,00
(N
0600 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
0608 - DIV. LIMP, CONSERV. VIAS PUBLICAS
1007028424147 - Manuto do Departamento ,
3111.0141 — Pesgoal Civil auuuuuununuunGRE 600.000,00
343% » Outros Serviços e Encargome av CRE 1.000.000,00
0700 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CULT. E ESPORTES
0702 - DIVISAO DE ENSINO DE ig GRAU
08420212.€3 - Manut. do Departamento
314114,04 - Pessoal Civil aunnconnasanaÇRE E. 000.000,00
0703 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES
08070218.24 - Manutenção da Divisão s
miga - Qutros Serviços e Encurgosaa «CR$ 400.000,00
0800 - DEPARTAMENTO DE SAUDE E REM ESTAR SOCIAL
0804 - GABINETE DO DIRETOR
A7ZH0BIZ.eS - Manut. do Departamento
34111 - Pessoal Civil suaunananencocasÇRE 2.250.000,00
* 3244 - Contribuição a FundossccancarshRB 4.600.000,00
Art. eu - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo
artigo anterior é indicado o valor de CRE 47,000,000,00 (doze
milhões de cruzeiros reais) do provável) excesso de Arrecadação
conforme demonstrativo anéxo, e CR$ 1.450.000,00 Cum milhão,
quatrocentos «é cinquenta mil cruzeiros reais) da redução da
seguinte dotação orgamentirias
0400 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
0404 - GABINETE DO DIRETOR
1OBRSBEL,04 - Execução Terminal Rodoviário
440 « Obras e Instalações qusununaa CRE 4.450.000,00
Art. Jo - Revogadas as disposições em contrário, a
presente lei entrará em vigor na data de sua publicaçãos
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitorino, em Zi de
dezembro de 19934
. d [)
PN A
ino so Periolo
efeit6 Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
' ESTADO DO PARANA
E unexo a Lei ng 474/98
DEMONSTRATIVO DO PROVÁVEL EXCESSO
Provável Excesso de Arrecadação verificado até o mês de
Novembro de 1993, entre a receita prevista e a , realizada,
considerando-se ainda a tendência do exercicios
- previsão da receita para o exercício de 19934. «««Gr8B 43,.000,.000,00
- arrecadado perfodo janeiro à novembro de 199%. «calrf 69.930,44, 51
- Arrecadado pertodo Janeiro à novembro de 1992 unnbrB 2,694,495,40
- Arrecadado no periodo de dezembro de 1992««anunaslrb 7RJ Tio A
a
>99=>
' X
1 - PROJEÇÃO DA RECEITA PARA O SEGUNDO PERIODO DO EXERCÍCIO EM CURSO
AP.LIQuIAS a dd= 28,98 X 7RIn7I A DE ss 18,.780,443,69
En PA ADÃO
II - DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:
Previsão da receita para 1993«uuuununamananan na nnbrB 43.000,.000,00
menos 8
“ arrecadação to periodo de 1993. «uuununu na krB 69. PIO GAMA, A
b) provável arrecadação 29 período annunnnunaDrB 1B:72801443.6%
Sub Total (a + D)scecescuncasconsnasacaao caCr8 88.240n.288.20
Provável excesso de Arrecadação. «ssunna = = «Cr 45,.7140,788,20
Créditos Já utilizados. cemeunannnnnunenanonCrE 33,700,4000,00
Saldo a utilizar..aucacononccananonuonno o CEE 42.040 288,20
Vitorino, &4 de dezembro de 19934
EO?
Contador CRL-48.997
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Jornal!
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