| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 475 / 1993 |
| Date | 1993-12-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar. |
| native_id | 372 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO ESTADO DO PARANA ; LEI No 475/93 SUMULAS Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências f Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná, aprovou, «e eu, Jovino Elso Periolo, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis e frt. 4g - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por Decreto, no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de CR$ 2,033,000,00 (dois milhies e trinta e três mil cruzeiros reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13750212.014 - Manutenção do Fundo de Saúde 3411.0141 - Pessoal Civil aunncanona ne GRB 4.373.000,00 FLA La OO DIS ETAO scame sais eres DRE 60.000,00 3420 - Material de Consumo cesamunaa GRE 400.000,00 34932 - Outros Serviços «e Encargos. «CR$ 200.000,00 Art. Pu - Para dar cobertura ao crédito aberto pelo artigo anterior é indicado como recursos o valor de CRE 393.000,00 (trezentos e oitenta e três mil cruzeiros reais) do provável excesso de arrecadação, conforme demonstrativo anexo, «e CR$ 4.650.000,00 Cum milhão, seiscentos é cinquenta mil cruzeiros reais) da redução das seguintes dotações orçamentárias, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13750212.01 - Manutenção do Funda 4440 - Obras é Instalações quususunuma CRE 300,000,00 4420 - Equipamentos e Mat, Permanente..CRS 480.000,00 13750281414,04 - Aquisição de Veículos 4120 - Equipamentos e Mat. Permanentes GRE 600.000,00 13750281,02 - Ampliação do Centro de Sáúde 4440 - Obras e Instalações. sunuana cen na CRE 970,000,00 Art. Jo - Revogadas as disposições em contrário a entrará em vigor na data de sua publicação. presente Lei Gabinete, do Prefeito Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, em 24 de dezembro de 14993, so Periolo Municipal PREFENTURA NEN TE TR AE DE VITORINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ? anexo a Lei ng 4750/934 DEMONSTRATIVO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Provável Excesso de Arrecadação do Fundo Municipal de Saúde verificado até qo mês de novembro de 1993 entre a receita prevista e a realizada, considerando-se ainda a tendência do exercicios 4- previsão da receita para o exercício de 4993 nn = «CRE 6.955.000,00 2- arrecadado período janeiro & novembro de 4993, «e nCRS ALTADADO IS 3- arrecadado período janeiro & novembro de 1992... «CR$ BIT 450,79 4 arrecadado no periodo de dezembro de 1992 cenannORB 413.238,71 1 - PROJEÇÃO DA RECEITA PARA O SEGUNDO PERTODO DO EXERCICIO EM CURSO O uia do RO OA = Adria X 143.238,71 = BHO) I74,46 450,79 II - DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: Previsão da Receita para 1999 sunenanaenacanannnonanORE dn PUnDOO, 00 menos a a) arrecadação tg período de 4994 aauaaunannnananananRE ODEIO p Rid b) provável arrecadação 29 período senenanennnunnunanbRE Dr 6GIIZA, AA sub total Ca tb) quenuncannnanannanananasasasbRS 9. 188.624,97 provável excesso de arrecadação uenneuaac asa slR$ 2.233.624,97 Créditos Já utilizados neste exercicios e aumnunnnann0RR La BIO 000,00 Saldo a utilizar .usuunaunanconcosucuncasanannaacaCRE 03.624,97 Vitorino-Pr., em &f de dezembro de 1993 a “aT//IO —— HA TAP V SO )