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norma nº 475/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 475 / 1993
Date 1993-12-21
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
native_id372

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
ESTADO DO PARANA ;
LEI No 475/93
SUMULAS Autoriza o Poder Executivo abrir
um Crédito Adicional Suplementar
e dá outras providências
f Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do
Paraná, aprovou, «e eu, Jovino Elso Periolo, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Leis e
frt. 4g - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir
por Decreto, no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, um Crédito
Adicional Suplementar, no valor de CR$ 2,033,000,00 (dois milhies e
trinta e três mil cruzeiros reais), para reforçar as seguintes
dotações orçamentárias:
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13750212.014 - Manutenção do Fundo de Saúde
3411.0141 - Pessoal Civil aunncanona ne GRB 4.373.000,00
FLA La OO DIS ETAO scame sais eres DRE 60.000,00
3420 - Material de Consumo cesamunaa GRE 400.000,00
34932 - Outros Serviços «e Encargos. «CR$ 200.000,00
Art. Pu - Para dar cobertura ao crédito aberto pelo
artigo anterior é indicado como recursos o valor de CRE 393.000,00
(trezentos e oitenta e três mil cruzeiros reais) do provável excesso
de arrecadação, conforme demonstrativo anexo, «e CR$ 4.650.000,00 Cum
milhão, seiscentos é cinquenta mil cruzeiros reais) da redução das
seguintes dotações orçamentárias,
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13750212.01 - Manutenção do Funda
4440 - Obras é Instalações quususunuma CRE 300,000,00
4420 - Equipamentos e Mat, Permanente..CRS 480.000,00
13750281414,04 - Aquisição de Veículos
4120 - Equipamentos e Mat. Permanentes GRE 600.000,00
13750281,02 - Ampliação do Centro de Sáúde
4440 - Obras e Instalações. sunuana cen na CRE 970,000,00
Art. Jo - Revogadas as disposições em contrário a
entrará em vigor na data de sua publicação.
presente Lei
Gabinete, do Prefeito Municipal de Vitorino, Estado do
Paraná, em 24 de dezembro de 14993,
so Periolo
Municipal
PREFENTURA NEN TE TR AE DE VITORINO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ?
anexo a Lei ng 4750/934
DEMONSTRATIVO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Provável Excesso de Arrecadação do Fundo Municipal de Saúde
verificado até qo mês de novembro de 1993 entre a receita prevista e a
realizada, considerando-se ainda a tendência do exercicios
4- previsão da receita para o exercício de 4993 nn = «CRE 6.955.000,00
2- arrecadado período janeiro & novembro de 4993, «e nCRS ALTADADO IS
3- arrecadado período janeiro & novembro de 1992... «CR$ BIT 450,79
4 arrecadado no periodo de dezembro de 1992 cenannORB 413.238,71
1 - PROJEÇÃO DA RECEITA PARA O SEGUNDO PERTODO DO EXERCICIO EM CURSO
O uia
do RO OA = Adria X 143.238,71 = BHO) I74,46
450,79
II - DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:
Previsão da Receita para 1999 sunenanaenacanannnonanORE dn PUnDOO, 00
menos a
a) arrecadação tg período de 4994 aauaaunannnananananRE ODEIO p Rid
b) provável arrecadação 29 período senenanennnunnunanbRE Dr 6GIIZA, AA
sub total Ca tb) quenuncannnanannanananasasasbRS 9. 188.624,97
provável excesso de arrecadação uenneuaac asa slR$ 2.233.624,97
Créditos Já utilizados neste exercicios e aumnunnnann0RR La BIO 000,00
Saldo a utilizar .usuunaunanconcosucuncasanannaacaCRE 03.624,97
Vitorino-Pr., em &f de dezembro de 1993
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