norma nº 478/1994

ITURA HUNICIPAL DE. UITORTROL
no i LEI No 478/94
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CAPITULO UNICO
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
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TITULO LI
DO PROVIMENTO, POSSE, EXERCICIO E VACANCIA
DOS CARGUS PUBLICOS
CAPITULO 1
DO PROVIMENTO
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DISPOSICÕES GERAIS
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SECÃAO 11
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SECÃO III
DO CONCURSO PUBLICO
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DA ESTABILIDADE
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SECÃO VI
Dã TRANSFERENCIA
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DA READAPTACAO
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SECAD VIII
Dã REVERSÃO
sECdO IX
ba REINTEGRACÃO
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SECÃO X
Dá RECONDUCÃO
sECâO XI
Dã DISPONIBILIDADE E DO APROVEITAMENTO
CAPITULO II
Dã VADANCIA
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CAPITULO III
Dá REMOCAD E DA REDISTRIBLUICAO
SECAD 1
Dã REMOCÃ&O
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Dã REDISTRIBUIC&O
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CAPITULO IM
Dá GHBSTITUICAO
TITULO [EI
DOS DIREITOS E VANTAGENS
CAPITULO
CIMENTO E DA REMUNERACAD
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CAPITULO 11
DAS VANTAGENS
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Das
SECãU 1
INDENIZACÕES
SUBSECÃO 1
DaS DIARIAS
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SUBSECÃO II
DA INDENIZACAO DE TRANSPORTE
DAS GRATIFICACÕES E ADICIONAIS
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de
SUBSECAO 1
Da GRATIFICAÇÃO PELO EXERCICIO DE FUNCãO
DE DIRECAO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO
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SUBSECAD IV
DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE .
LOSIDADE OU ATIVIDADES PENOSAS.
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- SUBSECÂN UV
DO ADICONAL POR SERVICO EXTRAORDINÁRIO
SUBSECÇÃO VI
DO ADICIONAL NOTURNO
SUBSECAO VII
DO ADICIONAL DE FERIAS
SUBSECÃO VIII
DO SALARIO-FÊMILTA
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CAPITULO III
DAS FERIAS
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Cerida
CAPITULO IM
DAS LICENCAS
SECAO
DISPOGICÕES
GERAIS
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SECÃO II
DA LICENCA POR MOTIVO DE DOENCA
PROPRIA E EM PESSOA DA FAMILIA
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SECAO
CENCAa PARA O SERVICO MILITAR
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SECÃO IM
Dá LICENCA PARA ATIVIDADE POLITICA
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BECaO 4
Da LICENCA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES
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SECHO VI
Dá LICENCA MATERNIDAD
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CAPITULO MV
DOS AFABTANENTOS
SECàO 1
DO GEFASTAMENTO PARA SERVIR à OUTRO ORGÃO OU ENTIDADE
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SECAO
II
BECAO IEL
O DO AFASTAMENTO PARA ESTUDO OU MISSÃO OFICIAL
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CAPITULO VI
Das CONCESSÕES
CAPITULO
DO TEMPO DE
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SERVICO
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do Muni
CAPITULO VIII
DO DIREITO DE PETICAO
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TITULO TV
DO REGIME DISCIPLINAR
CAPITULO 1
DOS DEVERES
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CAPITULO II
Das PROLBICOES
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CAPITULO LEI
Dã ACUMULACÃO
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CAPITULO TV
RESPONSAB ILIDADES
44
Cor

CAPITULO 4
Dás PENALIDADES

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TITULO 4
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DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
CAPITULO 1
DISPOSICDES GERAIS
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CAPITULO II
DO AFASTAMENTO PREVENTIVO
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SECÃO 1
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BECãO II
DO JULGAMENTO
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SECAO III
Dá REVISADO DO PROCESSO
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TITULO VI
Dã PREVIDENCIA SOCIAL DO SERVIDOR
CAPITULO 1
DISPOSICÕDES GERAIS
do Plano
de
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Fundo uni
TITULO VII
CAPITULO UNICO
DISPOSICOES FINAIS E TRANSITORIAS
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