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norma nº 496/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 496 / 1994
Date 1994-10-25
EmentaAutoriza a aquisição por compra e venda, de terreno suburbano de propriedade de Adolvino Martinello e sua doação para R.J.U. Comércio e Beneficiamento de Frutas e Verduras.
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TOTONUTA MUNICIP, SA A raça do Três Poderes, s/nº, Concomén-
cia Pública Nacional
O Edital e elementos para a concorrência estarão a disposição
dos interessados, a partir do dia 25 de outubro de 1.094, no horário
das 09:00 horas às 11:30 horas e das 13:30 horas às 17:30 horas,
de segunda a sexta-feira, Inclusive, até às 17:30 horas do dia 15 de
endereço citando.
dezembro de 1994, no mesmo
para qualificação deverão ser entregues no
Protooclo Geral da Prefeitura Municipal à Praça dos Trés Poderes,
in", até às 11:30 horas do dia 16 de dezembro de 1994 e a reunião
para abertura dos documentos será às 14:00 horas do dia 16 de
dezembro de 1994, no mesmo endereço citado,
Coronel Vivida, 19 de outubro de 1004.
Ademir Antonio Azillero
Presidente da Comissão de Licitação
Aviso de
Edital do Tomada do Proços nº 079/04
A Prefeitura Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná,
toma público para conhecimento das empresas interessadas, que
fará realizar tomada de Preços, às 15:00 horas do dia 11 de
novembro de 1994, para construção de Conjunto Habitacional,
composto de 138 (cento e trinta e oito) unidades, tipo 3:52 1, pelo
Programa Casa da Familia, no Jardim Primavera H- 2º etapa,
O Cademo de instruções para licitação, Será entregue mos
interessados pela Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal
de Coronel Vivida, sita à Praça dos Três Poderes, s/nº, mediante
º pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), das 09:00
horas do dia 25 de outubro de 1994 até às 11:30 horas do dia 11
de novembro de 1994,
O valor máximo da presente licitação é de R$ 379.500,00
(trezentos e setenta e nove mil e quinhentos reais).
Coronel Vivida, 20 de outubro de 1904.
Ademir Antonio Azillero
Presidente da Comissão de Licitação
Resumo de Contato nº 001/04
Contratada: Lírio José Menegussi
CPF: 137,347,419.04
1200 "Ito: Mão-de-Obra para construção de muro de tijokos -
Prazo de execução: 20 dias
Data: 18.02.04 - CR$ 160.000,00
Resumo de contrato nº 003/04
Contratada: Tubolaje Ltda
CGC:86.199.748/0001.02
Objeto: Conjunto Habitacional Composto de 48 Und,
Prazo: 180 D - Data: 02.05.04
PREFEITURA MUNICIPAL DE
VITORINO
Estado do Paraná
Lei nº 487/04
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Prote-
ão à Matemidade e a Infância APMI.
A Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do
Paraná, Aprovou, e eu, Jovino Elso Períolo, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art 1º- Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação de
Proteção à Matemidade sa infância"Lar Feliz”, Órgão Beneficiente
e de Assistência Social, com sede à rua Versador Luiz Silvio Bin,
neste Municipio de Vitorino, devidamente inscrita no CGCIME nº
Art 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sus publicação. .
Gabinete do Presto Municipal de Vitorino, em 08 de junho de
1904,
Jovino Elso Perioio - Prefeito Municipal
nn e PP = AT,
CQC: 75,616.375/0001 - 80
Objeto: Fomecimento Combustivel
Prazo: 840 D - Data: 06.05.04
Valor Total: CR$ 29.400.000,00
Tomada de Preços nº 01394
horasimáquina-retro
Prazo; 120 D - Data: 27.05.04
Valor Total: CR$ 18.689.628,00
Carta Convite nº 033/04
Resumo de Contrato nº 009/94
Contratada: Viação San Genaro Ltda
CGC: 78.554.458/0001 - 80
Objeto: Transporte de Alunos
Prazo; 150 D - Data: 22.07.04
Valor Total: R$ 11.550,00
Carta Convite nº 042/04
Contratada: Lírio José Meneguss!
CPF: 137.347.419.04
Objeto: Mão-de-Obra para construção Residência unifamiliar
Prazo: 90 D - Data: 28.07.04
Valor. R$ 2.550,00 - Convite 43/04
Resumo de Contrato nº 011/04
Objeto: Poda de Árvores
Prazo: 60 D- Data: 28.07.04
Valor Total: R$ 4.350,00
Carta Convite nº 045/04
Resumo de Contrato nº 012/04
Contratada: Energ. Com, Mat Elet,
CGC: 80,172.091/0001.81
Objeto: Rede Distnuulção Rural
Prazo: 12 D - Data: 12.08.04
Valor Total: R$ 12.280,80
Carta Convite nº O4gra4
Resumo de Contrato nº 013/04
Contratada: Bueno Const Chvil
CQC: 78.736.1230001.57
Objeto: Reparos Asfalto de Ruas
Prazo: 60 D - Data: 30.08.04
Valor Total: R$ 17,320,00
Carta Convite nº 055/04
Resumo de Contrato nº 014/04
Contratada: De Cezaro & De Cezaro
CGC: 82.300.157/0001 - 92
Objeto: Construção Clube do Imão Caçula Com 328,18m2
suburbano de propriedade de Adolina Martineiio e sua doação para
R.J.U. Com, e Beneficiamento de Frutas é Verduras Lida.
A Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do
Paraná, Aprovou, e eu, Jovino Elso Períolo, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a adquirir, por
compra e venda, parte do sítio Asfalto, com área de 24.200,00m2
(vinte e quatro mil e duzentos metros quadrados), a ser desmembrada
do mesmo a Oeste, constante da Matricula nº 2.489 no Cartório do
1º Oficio de Registro de imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado
do Paraná, de proprisdade de Adolvino Martineilo e Maria Josefina
Martineilo, pelo preço de R$ 18.800,00 (dezesseis mil e oitocentos
reais), reajustáveis com base no preçominimo da saca de soja fixado
pelo Governo Federal, a ser pago em 31 de maio de 1995, em uma
única parcela.
Art. 2º - Fica autorizado o Executivo Municipal a doar a área de
terras de que trata esta Lei para R.J.U. Comércio e Beneficiamento
de Frutas e Verduras Lida, pessoa Jurídica de direito privado,
Insoritra no CGCIME sob nº 78.575.140/0001.06, estabelecida à BR
Amoratntin atas ta
e, que trata “caput deste artigo
condicionada ao seguinte:
|-inalionabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos, contados a partir
da outorga da escritura pública de doação;
N. destinação do imóvel
Objeto: Reparos Foro
Prazo; 30 D - Data: 29
Valor. R$ 3.175,50 Ca
Objeto:
Prazo: 450 D - Data: 04
Valor Total R$ 100.814
Tomada de Preços nº €
Dinorá de F. S. Lemos
Avaliação: 5,6 (cinco virg
Grupo Ocupacional |V
Jardineiro Podador
Jairo de Freitas
Avaliação: 6,0 (seis)
Clevelândia, 25 de outub
Lulz Femando Petry
Presidente
Ni - reversão do imóvel «
Municipio e perda total das be
doador, em caso de Inadimpi
desta
tok;
|V - cumprimento das disy
de 1004.
Art 3º - Revogadas as
entrará em vigor na data de
Gabinete do Prefeito Mun
em 28 de setembro de 1904.
Jovino Elso Pa
Portari
Jovino Elso Períolo, Prefe
Paraná, no uso de suas atribi
Servidores: Nelcy de Lurdes M
Histor de Noz, RG nº 4,523,20
Gabinete do Prefeito Muni
em 04 de outubro de 1904,
Câmara Municipal de São João
Estado do Paraná
Lei nº 529, de 14 de outubro de 1994.
Súmula: "Estabelece horário de funcionamento para Institul-
pão Financeiras e dá outras providências.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Veradores de São
João, Estado do Paraná aprovou e, eu Pedro Gasparetto. Presiden-
Art. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores
de São João em, 14 de outubro de 1904.
Pedro Gasparetto
Presidente
Lol nº 530. de 14 da minho via 4004
Comissão de Finanças e Orça
ao Tribunal de Contas do Est
reindas na diamnninkas aum

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