| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 496 / 1994 |
| Date | 1994-10-25 |
| Ementa | Autoriza a aquisição por compra e venda, de terreno suburbano de propriedade de Adolvino Martinello e sua doação para R.J.U. Comércio e Beneficiamento de Frutas e Verduras. |
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TOTONUTA MUNICIP, SA A raça do Três Poderes, s/nº, Concomén- cia Pública Nacional O Edital e elementos para a concorrência estarão a disposição dos interessados, a partir do dia 25 de outubro de 1.094, no horário das 09:00 horas às 11:30 horas e das 13:30 horas às 17:30 horas, de segunda a sexta-feira, Inclusive, até às 17:30 horas do dia 15 de endereço citando. dezembro de 1994, no mesmo para qualificação deverão ser entregues no Protooclo Geral da Prefeitura Municipal à Praça dos Trés Poderes, in", até às 11:30 horas do dia 16 de dezembro de 1994 e a reunião para abertura dos documentos será às 14:00 horas do dia 16 de dezembro de 1994, no mesmo endereço citado, Coronel Vivida, 19 de outubro de 1004. Ademir Antonio Azillero Presidente da Comissão de Licitação Aviso de Edital do Tomada do Proços nº 079/04 A Prefeitura Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, toma público para conhecimento das empresas interessadas, que fará realizar tomada de Preços, às 15:00 horas do dia 11 de novembro de 1994, para construção de Conjunto Habitacional, composto de 138 (cento e trinta e oito) unidades, tipo 3:52 1, pelo Programa Casa da Familia, no Jardim Primavera H- 2º etapa, O Cademo de instruções para licitação, Será entregue mos interessados pela Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Coronel Vivida, sita à Praça dos Três Poderes, s/nº, mediante º pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), das 09:00 horas do dia 25 de outubro de 1994 até às 11:30 horas do dia 11 de novembro de 1994, O valor máximo da presente licitação é de R$ 379.500,00 (trezentos e setenta e nove mil e quinhentos reais). Coronel Vivida, 20 de outubro de 1904. Ademir Antonio Azillero Presidente da Comissão de Licitação Resumo de Contato nº 001/04 Contratada: Lírio José Menegussi CPF: 137,347,419.04 1200 "Ito: Mão-de-Obra para construção de muro de tijokos - Prazo de execução: 20 dias Data: 18.02.04 - CR$ 160.000,00 Resumo de contrato nº 003/04 Contratada: Tubolaje Ltda CGC:86.199.748/0001.02 Objeto: Conjunto Habitacional Composto de 48 Und, Prazo: 180 D - Data: 02.05.04 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO Estado do Paraná Lei nº 487/04 Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Prote- ão à Matemidade e a Infância APMI. A Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná, Aprovou, e eu, Jovino Elso Períolo, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art 1º- Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação de Proteção à Matemidade sa infância"Lar Feliz”, Órgão Beneficiente e de Assistência Social, com sede à rua Versador Luiz Silvio Bin, neste Municipio de Vitorino, devidamente inscrita no CGCIME nº Art 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sus publicação. . Gabinete do Presto Municipal de Vitorino, em 08 de junho de 1904, Jovino Elso Perioio - Prefeito Municipal nn e PP = AT, CQC: 75,616.375/0001 - 80 Objeto: Fomecimento Combustivel Prazo: 840 D - Data: 06.05.04 Valor Total: CR$ 29.400.000,00 Tomada de Preços nº 01394 horasimáquina-retro Prazo; 120 D - Data: 27.05.04 Valor Total: CR$ 18.689.628,00 Carta Convite nº 033/04 Resumo de Contrato nº 009/94 Contratada: Viação San Genaro Ltda CGC: 78.554.458/0001 - 80 Objeto: Transporte de Alunos Prazo; 150 D - Data: 22.07.04 Valor Total: R$ 11.550,00 Carta Convite nº 042/04 Contratada: Lírio José Meneguss! CPF: 137.347.419.04 Objeto: Mão-de-Obra para construção Residência unifamiliar Prazo: 90 D - Data: 28.07.04 Valor. R$ 2.550,00 - Convite 43/04 Resumo de Contrato nº 011/04 Objeto: Poda de Árvores Prazo: 60 D- Data: 28.07.04 Valor Total: R$ 4.350,00 Carta Convite nº 045/04 Resumo de Contrato nº 012/04 Contratada: Energ. Com, Mat Elet, CGC: 80,172.091/0001.81 Objeto: Rede Distnuulção Rural Prazo: 12 D - Data: 12.08.04 Valor Total: R$ 12.280,80 Carta Convite nº O4gra4 Resumo de Contrato nº 013/04 Contratada: Bueno Const Chvil CQC: 78.736.1230001.57 Objeto: Reparos Asfalto de Ruas Prazo: 60 D - Data: 30.08.04 Valor Total: R$ 17,320,00 Carta Convite nº 055/04 Resumo de Contrato nº 014/04 Contratada: De Cezaro & De Cezaro CGC: 82.300.157/0001 - 92 Objeto: Construção Clube do Imão Caçula Com 328,18m2 suburbano de propriedade de Adolina Martineiio e sua doação para R.J.U. Com, e Beneficiamento de Frutas é Verduras Lida. A Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná, Aprovou, e eu, Jovino Elso Períolo, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a adquirir, por compra e venda, parte do sítio Asfalto, com área de 24.200,00m2 (vinte e quatro mil e duzentos metros quadrados), a ser desmembrada do mesmo a Oeste, constante da Matricula nº 2.489 no Cartório do 1º Oficio de Registro de imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, de proprisdade de Adolvino Martineilo e Maria Josefina Martineilo, pelo preço de R$ 18.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), reajustáveis com base no preçominimo da saca de soja fixado pelo Governo Federal, a ser pago em 31 de maio de 1995, em uma única parcela. Art. 2º - Fica autorizado o Executivo Municipal a doar a área de terras de que trata esta Lei para R.J.U. Comércio e Beneficiamento de Frutas e Verduras Lida, pessoa Jurídica de direito privado, Insoritra no CGCIME sob nº 78.575.140/0001.06, estabelecida à BR Amoratntin atas ta e, que trata “caput deste artigo condicionada ao seguinte: |-inalionabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos, contados a partir da outorga da escritura pública de doação; N. destinação do imóvel Objeto: Reparos Foro Prazo; 30 D - Data: 29 Valor. R$ 3.175,50 Ca Objeto: Prazo: 450 D - Data: 04 Valor Total R$ 100.814 Tomada de Preços nº € Dinorá de F. S. Lemos Avaliação: 5,6 (cinco virg Grupo Ocupacional |V Jardineiro Podador Jairo de Freitas Avaliação: 6,0 (seis) Clevelândia, 25 de outub Lulz Femando Petry Presidente Ni - reversão do imóvel « Municipio e perda total das be doador, em caso de Inadimpi desta tok; |V - cumprimento das disy de 1004. Art 3º - Revogadas as entrará em vigor na data de Gabinete do Prefeito Mun em 28 de setembro de 1904. Jovino Elso Pa Portari Jovino Elso Períolo, Prefe Paraná, no uso de suas atribi Servidores: Nelcy de Lurdes M Histor de Noz, RG nº 4,523,20 Gabinete do Prefeito Muni em 04 de outubro de 1904, Câmara Municipal de São João Estado do Paraná Lei nº 529, de 14 de outubro de 1994. Súmula: "Estabelece horário de funcionamento para Institul- pão Financeiras e dá outras providências.” Faço saber que a Câmara Municipal de Veradores de São João, Estado do Paraná aprovou e, eu Pedro Gasparetto. Presiden- Art. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de São João em, 14 de outubro de 1904. Pedro Gasparetto Presidente Lol nº 530. de 14 da minho via 4004 Comissão de Finanças e Orça ao Tribunal de Contas do Est reindas na diamnninkas aum