| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 526 / 1996 |
| Date | 1996-05-24 |
| Ementa | Altera elemento de despesa do Orçamento Lei nº 515/1995. |
| native_id | 421 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO ESTADO DO PARANÁ Rua Barão de Capanema, 134 -— Fone (046) 227-1222 85525-000 — VITORINO — PARANÁ LEI Nº 526/96 Súmula: Altera elemento de despesa do Orçamento Lei nº 515/95.- A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITORINO, ES- TADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, JOVINO ELSO PERIOLO, PREFEITO MUNI CIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O disposto no Orçamento Geral do Munici pio, Lei nº 515/95, de 09 de novembro de 1995, no que se refere a dotação 05- Departamento de Obras e Viação - 02- Divisão de Servi co Rodoviário Municipal - Projeto 16880211.003, o elemento 4110 - Obras e Instalações, fica alterado para 4120 - Equipamentos e Ma- terial Permanente. Art. 2º - Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Vitorino, Esta- do do Paraná, em 24 de maio de 1996. j ino Riso periolo refeito Municipal