norma nº 534/1996

PREFEITURA MUNICIFAL DE VITORINO l
ESTADO DO PARANA ,
LEI No 534/96
SUMULA: DISFOE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS FARA O EXER-
CICIO DE 1997 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS « —
À. Dk
FOVEMO ELSO PF
DE:
il ENO. ESTADO DO
TOLO PR
o CAME MUITO
? i FEITO MUNICIF
PARANA
SAE |
CAPITULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
DR Ta
Eixe tissera À
ração. vara eleboração do credmento
ro de 19974
relativo
e a estimativa
nene if qua me Je
E» eo comeiderads
tributária. que vigia
cs
ser pratieade
Bro da - ÀS re Lts griundas de atividades
errante pelo Epic terdo as gusso Tonte
atue qa ” E | rando-se os fatores con iuntura
j AM BA respeciivas preceiuctid del end ess e
Mo manutenção ce
eo de bens
RO e novas cuca o
actividades oem cmo a
1 y i i ed
icosw, terão price ca
por 0g projetos em fase de
preferia se ro novos prodetosa especialmente
comtrapartida do Municipios
Preta 6 Cam PeR CUSCO per
esas de « “em G cia
atrçamen árias ares leciona (cam
tetas em
pao et
emita
fetoa
Memo E
obrexel ari Legislação
ne goOlLStA
sunpnto
CAPITULO par
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNTCIFAL
Art &
. a
prior cacem er me
as serio
1 - LEGISLATIVA
al o qheir Conci q e para o desempenho do Legislativo sa
área de gua comp
bh) m manter o Legislativo com a acui
equipamentos mecessári a gua Flrrenterra i elangier au º
retos cer
IL = ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
a tr ame cer presta dg
b> aperfeiçoar o sistema de planejamentos qr [5
controle internos
ci coordenar & assessorar a 7
do) prestar isténcia duriedicas
te) y de mác inúvers «e 110% «
equi names de drmformáltica e cowtbre ES ICC pretas À Qtd
e modernizar as eactividelacdes qui ci
1) serviços da dívida e pre
qo divulgação cem atos fic
h) constre cer paras imunda pala
à) AQUI apropriação de inves
1) ae vel cui pe [0] e
19 outros em a Pedindo tr
III- AGRICULTURA
e Manter o Departamento Acropecudirio e leso Ambiente
b3 » de matadouro mute pel
a aa construção ces qurunmeunga microbaciass
molos e elis drivers ta rent ne agricultura em
e Gean efêrii ca com a EMA
ed produzir | ; as de árvores
fo outras as atine: et do setor
q) fuxa E old do Des eatási a fcrs;
afim de cam gera ama Lixo de
h) aux agroindustrializaçãos
à) aux) avi dir i tp
1 desenvolver iniadãs agropecuárias demitir ca dirma
Ceni dei
pilotos
Lo prover, incentivar e de volver é cmi caso rien Eai
para a divereyti cão de culturas e ativida FR HAIA 6
vrooriedades mureiga visando a melhorada qualidade de
população rural e gua Fixação no campos
nadam ter convério com o aco perca implante
ce Vilas
Eiras
mo Funclea
participação municipal pela valorização ca
agricultura Familiar :
amo
IV - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES à ;
a manter o ensino Tundamen lado cho Pam cá gre
bi promover a aquisição e distribuição da merenda
escolar
SS IRS
porte
e no Puniad
cipalsa inte
co promover o trednamenta de prote
dO manter e apertf é tre
e promover q prá! er pueio
rApação cem competaçõess dum
a parti
ces tada
Do promover fe
da regikos
q) manter do aprimorar o emgino pré
ho constru quadras de esportes a
à) promover e incentivar a educação
Ad) reformar unielacem eat Lares a
1) een material peclaóa (ue [o equipamentos
escoLartss
mo cermtradero preferes através ce
mo conservar e manter a Ginásio Mun :
» Esportivo Municipal ádio Phu pal de Futelaol
0) Comnstreçio quiri caças essciolare
pd Adquirar Onibus para o transpor
q Construde curga pratras qua reli,
rã retornar a cobertura do Centro Es]
8) reformar a cobertura ea (imásgsio Phuni
prerees a
to) recomeça a mucie
ua eres trade aum
anfiteatro « gala para vi
vo) construir creci
x cutras cer prensas abonen tes db
Lives e outros eventos caracter fts
deste cio mumicá gos
pese p
Cento
1a eles
arização do ensinos
retro cultural tom bibliotecas
A Co ÃO e
V - HABITAÇÃO E URBANISMO
a) prestar serviços de lime
b> manter «e
de PMurmicipicsy
c) pavimentar com pedras irregulares as orincipais ruas
za e coleta de JLixos
prvedo e campliar ca serviço de a lumindaão
d3 ns truir calgadas em ruas do Municipio:
e) ervars ampliar «e melhorar praçama parque
vardins do Mumicilpicy
O construir galerias em ruas da perímenaro urinar
q construir e manter e ampliar poços artesianas ne
interior do Mun :
ho au ; lagos 6 rua
do 6; puta d À cus a
1) cu [E] No de pl de mitralização e
Lixerros púlrli
1) dA 55d gueto) char ed paes pudera a torre de
pão de TVu
mi qutras despesas atras ac gerir a
retiram]
. VI - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS
,
e Manter o Departamento ce Indústria e Coméirecic
bo) constiruder db er pare mede [TT
a
VII - SAUDE E SANEAMENTO
aj criar e manter os Furncetm murii citados
tr) promover a apmistência mec v odontológica qa
“
"
pes tos ces sseitieas
de um Laboratório
sa
sanitária. através do Cent seúde e mi
ra dns
do ampliar o Centro cer Galide a
e adeauirir uma ambulância e vede
f9 comes trader ntáciu lc
q) adquira ma ,
o dlemenivo liver preco tr gua
ES carente do Municipios
io prove
d) outros ati
cler a
eira da saido s
ara população
revi qo de assistencia em queals
prtes 0 BELor a
VIII - ASSISTENCIA E FREVIDENCIA
aj contribuir para o PAS
b) ontriddudro ma forma da Como O EMC gear(i a
INS8, FGTS Fundo de Previdência do Municipio de Vitorino
OU GMIÇCAIÇÃÕOS «
co contribuir ária
semevidoreas públicos municipal
"
ão de plano de saúde a
IX = TRANSPORTE
a) restaurar e conservar a malha rodoviária mui co page a
com 429 lema
b) a
Led km de e
adiar em 5 VÂCGINALSA
e LUAR 6 Corgo pontes er Iuri ires
AN dz e ruir É bueiros:
mento com pedras
E
"
e) ore tado ; irregulares em
estradas vitcinade do Murici
Ty adquirir ve |
qo reformar
Do construir casas populares
19) manter co Terminal Rodoviária
à) construir abrigos para passaçedirots
1) aqua o de uma fábrica ce tub es cherprivrancdçus p
mo) cm tram pese do setor
e Mui peer rodoviários
cd
as atinent
CAPITULO II
4 DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Burt Po O orçamento municipal compre
e da administração diretas Fundo Pu
e das]
9
de Previdência do Municipio de Vitorino, tundações e
es man! ne pelo Fun de modo a gvaidenaiar as
e procrames de queernda « dás na gua labor os
prámedpicos ele eua d del exceder a urie res ed del encher a equi Abr der E
exe tus cade a
furto O e Ma elabora
ervas dm diretriz
ão do Orgamento Geral do Munic
“icas de que trata esta L
er lo
Arte di pesas com
não poderio exceder q Limite es
Disposições Transitórias da Com
pel 6 Mn Cuaeçers
tabelecido no artigo SE do Ato cas
i era ado Brasil
-
com member e o elersero vd mer tica
mite fixado no artigo & da
Art. 18 =
do ensine, observa
Consta tai ção Federal do Erasi la
firto 13 = Og re
somente poderão ser
italão após atendi
ursos qrdinários do tesouro municipal
po programadas para atender despe
» as despesas com pessoal e
E Ê serviços da cdivicda w outras despesas de 10)
acim strativo operacional «e precató! duel a Iser a
contrapartida de programas Financiados «e aprovados per Lei
frita 14 Ma fixa
oriecridacdes «e metas cle
a mametenção e fun
to cles sam memedo calerirmenciaes aus
PANIC O ido Ba desta Led, bem como
mento cos semevi us dá tmp eres
Arta 48 Fica o Executivo Municipal
proceder por Decreto a atualização dos vencimentos
Elcio Prrecipiraco che pers nl de conformi
ele « e nonetária, mo exercício fi
e de
CAPITULO LM
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art LO cão se admitirão é
ora ic que conceder do
Puro unenrto de dirão que não esteja
preebes ao prosa der Jem,
reto pera anstalação coa
ed emernte cometi tu dae a
Arte 12 /- Esta Lea entrará em vigor na data ce sua
publicação reveçadas as dispeasmigêmes em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICERAL DE VITORINO. ESTADO DE
A em go de agosto de 19964
ás