norma nº 543/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
ESTADO DO PARANÁ
Rua Barão de Capanema, 134 - Fones (046) 227-1222 e 227-1223
85520-000 bre Vitorino ses Paraná
LEI Nº 543/96
Súmula: Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITORINO, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, E EU, JOVINO ELSO PERIOLO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do
Município de Vitorino, Estado do Paraná, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
202.000,00 (duzentos e dois mil reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
0500 - DEPARTAMENTO Di OBRAS E VIAÇÃO
0502 - DIV, SERV, ROD. MUNICIPAL,
16885341.005 - Pavimentação de Rodovias
4110.043 - Obras e Instalações .........sssrerorero R$ TO.000,00
0600 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
0602 - DIV. LIMP. E CONSERYV. VIAS PÚBLICAS
10585751.010 - Pavimentação Urbana
4110,058 - Obras e Instalações ....... nua cc R$ 20.000,00
0700 - DPTO. DE EDUCAÇÃO, CULT, 1 ESPORTES
0703 - DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES
08070212,024 - Manutenção da Divisão
3120.083 - Material de Consumo... R$ 3.000,00
3132.084 - Outros Serviços e Encargos EA “R$ 8.000,00
0800 - DPTO. DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
0802 - DIVISÃO DE SAÚDE
13750212.028 - Manutenção do Departamento
3111.01.095 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 58.000,00
1000 - DEPARTAMENTO DE IND. E COMÉRCIO
1001 - DIVISÃO DE COMÉRCIO
11070212.031 - Manutenção do Departamento
3132.111 - Qutros Serviços e Encargos ........... cc R$ 43.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior é indicado a redução
parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentarias
0100 - CAMARA MUNICIPAL
0101 - CAMARA MUNICIPAL
01010012.001 - Manut. das Atividades Legislativas
3111.01.00] - Vencimentos e Vant. Fixas ' R$ 20.000,00
0300 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0301 - GABINETE DO DIRETOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
ESTADO DO PARANÁ
“E RS Rua Barão de Capanema, 134 - Fones (046) 227-1222 e 227-1223
E 85520-000 — Vitorino - Paraná
03070212.003 - Manut, das Ativ. da Administração
3131.010 - Remuneração de Serv. Pessoais .. . coco R$ 5.000,00
0302 - DIVISÃO DE PESSOAL
03070212.005 - Manutenção do Departamento
3191.0716 - Sentenças Judiciárias R$ 5.000,00
e
0400 - DEPARTAMENTO DK FINANÇAS
0401 - GABINETE DO DIRETOR
03070251.001 - Construção do Paço Municipal
4110.019 - Obras e Instalações R$ 35.000,00
0600 - DPTO. SERVIÇOS URBANOS
0601 - GABINETE DO DIRETOR
10573171.008 - Casas Populares
4110.050 - Obras e Instalações . . ! R$ 20.000,00
0603 - DIVISÃO DE PARQUES E JARDINS
10600211.012 - Execução de Galerias
4110.061 - Obras c Instalações ... «R$ 15.000,00
10600211.014 - Equipamentos para Torre de Pv
4120.063 - Equip. e Mat. Permanente R$ 10.000,00
0700 - DPTO, DE EDUCAÇÃO, CULT. E ESPORTES
0703 - DIV. DE CULT. E ESPORTES
03402281.017 - Construção de Quadras de Esportes
4110.086 - Obras e Instalações ..... R$ 23.000,00
0800 - DPTO, DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
0802 - DIVISÃO DE SAUDE
13750211,022 - Aquisição de Laboratório
4120.102 - Equip. e Material Permanente... R$ 20.000,00
13750212.028 - Manut. do Departamento
4120.099 - Equip. e Material Permanente... R$ 19.000,00
13750251.020 - Amplicação do Centro de Saúde
4110.100 - Obras e Instalações ........... cc R$ 15.000,00
13754301.021 - Módulos Sanitários
410.101 - Obras e Instalações R$ 10.000,00
U900 - DPTO. AGROP. |! MEIO AMBIENTE
0901 - DIV. DE AGROPECUÁRIA
04070782.030 - Manutenção da Divisão
3120.107 - Material de Consumo R$ 5.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua
tumba derem
Publicado em |
Jornal L
Edição 1.