norma nº 544/1996

bi E: E No Gad/96
Súmula: Estima a RECEITA e Fixa a
DESPESA para o exercício de
19972.
ad
ENO. ESTADO DO
TO MUNICIPAL
DE VITOR
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fi EAPARA MUNDO Le. DE 4
Ear AP o TOVINO ELSO
SOMETONO 4 SEGUINTE LET
árt. Ig “Fica anrovado q Orcamento Gerado do Município
de Viterinos | ele che p Tinanceiro de
1992, composto pelas RE “ia Municipal. do
Fundo Municipal de Saúde e do cdemeta Muni ape
discriminado pelos fnexos im ramtes d as etaboracdeo ele
eee Cem ass Normas VIiQeIN ce estima a tre ta em kt
E à ABA Clrem milhões, oitocentos e trinta reais) e fixa
esse tem deu do mp tata a a
Puro de
Art. Zo - A Receita será reali gata mediante a
arrecadação ce tributos. rendas e outras receitas Correntes e de
ada na forma a legislação vigente e de aemirndo cmo ds
segure desselolor guner E
1. RECEITAS DO TESOURO MUNICIPAL
dido = LTAS CORRENTES aum uu aa a RR Du RB (BO, CI
Receita Tributária asma mam nb RPA « BE) O)
Receita Patrimonial uuoenmumanKE A a AGaGa (ala
ta: industrial uraanas usb ER: [540 [7]
rermeto Correntes amummnmnmnm mm US Gm 7 Nam (AÇI( (MA
Outras Recs Corrente uu uu uh 46 (BE), E)
KTAS DE CAPITAL ummmmmmn RD BZ a m AAA (OA
Unerações de Crédito suuma uu usb ID (BLA (0)
nação de Bens anunnmnmnmnaRS ER To RR TR]
Transf. de Capital sumuenmenasaRb EAN E]
SUR TOTAL. DA RECEITA suummmnmmmmm mu RD Do DB, NI (A
2. RECEITA DO FUNDO DE SAUDE
Red RECELTAS CORRENTES au mm mma uam uh ARS PR] ADA)
Recorta de Servi os amumunumu nb Da EBD
Transf. Correntes una mu mau vb Li n (ORI « E)
Outras Recs Correntes auuumma a REE 3 um RIRIED a RA
"ME DE CAPITAL mnumemmeman a ab À « DEE) EE)
SUE-TOTAL RECEITA FUNDO «auuuuu ns 2 « BUBA.
3. RECGELTA DO FUNDO DE: PREVIDENCIA MUNTCIFAL.
3d = R 48 CORRE acc R$ 230. BBDO
err t 76) MOEIA (al
ntrânco iai msm mibian BE BEE 4 006)
rrentes asuumunnma PE) IRA a tata
A rAR Rercia Correr ten mm am uu Rb 16. BE) 6)
Ed
SUE-TOTAL. FUNDO PREVIDENCIA« «uuuu nb 230.000,08
TOTAL. GERAL. DA RECEITA aummmnma RE Sa BSD OO O
Art so - A pesa será realizada segura ey as
riminações constantes dos quadros que integram esta cler
é Cem E legislação vigente e terrráio o secure te
dendobramentos
CAMARA PLINIO DR asc aa sa a im RD
NO MURIEL DRA. animam mm aum mu SD
CEAMENTO PDPELIN LS TRAÇÃO mm mem mem RE
EF: TO ENANGAS mn un RD 4 (B0)6) (36)
ereta E MLAÇÃO «uma um o RD ER AE]
E URRANOS am mm mm mn PS THA) « ENCIC E8)
RIO (CUL TU
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CRIEI ta)
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SE RICA «EM
PS 178% BEIC) (AtI
EO R$ EM (ME) « (AR)
DE ARTAMENTO DE: INDUSTRIA E COM
TOTAL DESPESA C/REC, TESOURO um mm mn RI Du EI o CICNA (AO)
DESPESAS COM O FUNDO SAUDE «uma a RE RM « AGA (DA
DESPESAS C/FUNDO PRIEVIDENCIA «aum mmmo R$ US o (AGE 1
TOTAL GERAL DA DESPESA auumunmmmnmmm mm RS 5 EBD o (DCD (DD
as Me a 0. Exa Rute aci dart Puurved an nesrr tl auehes tra
ti Estado do Paraná a ima Ler,
Pertetrad ima A SRB. de 17 de março de 1969, fica autorizado as
cerremponcdenmte a Bl (oito por cento
nesta » alterando se necess Lo o programa le
no com criar novos elementos de despesas:
ra
Ra Realizar Operações de Crédito por Antecis
Receita Orcamentária, para atender insufic i
do da
Xas em
a mens dao exercicio fimancelro a q Limite 1 no NA
ti tua ção derado podendo dar em caramiia par
qu rei to quanto ao retorno Ro Imposto cobre Ci
Mercadorias [3 tes au Ph
Vitorino, ou te cas Fundo de Pari
Municipio PEM =, pertence ste Municipios
«o
3 Efetuar Querações de Crédito até o limite de K$
LOB. BH A Ceem mil reais), observado a legislação nertinentes
Art, So — Às despe
serviços de terceiros e encare
obra quenedo eacdmimistraces pero f diretas. poderão
ocorrer à conta do elemento SLLB.B Gram a Inst le a
material de consumos
vs à realização de
Art, 69 — Em dl
ragrato da dl
So E ta 6M
março de
putos no art
de 172 de
19644 : vivo Pur pal autor a movimentar por
OEGLAÇES certa goes atri bu chi vers unidades
: mentárias e a redistribuúlo práirt as che ex cota pessoal
[2 trees gecrad des des tum querer cubra tunielercher a
Parágrafo Unico - às redistribuições de recursos da
autorização contida neste artigo, nao serão computadas para
bo do Limite Fixado no artigo dg item La ciente É
Tbm autorizado e cão será computado
cer far km ku desta Leia à
cesso ce firr | a previsão
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orqamentárias, verificado a tendência do exe
Art. 8g - Greta da Acdmis
e Furdos dy sídos velo PMumi
à conta desta Lead. terão qr
acireovedos va forme da legis
tração Indiretas Fundações
ios que recebem transferências
mentos próprios elaborados er
edi qm Vigor a |
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|
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Parágrafo Unico - Os orçamentos próprios de que trata
artigo poderão ser suplementados por Y
tivo Muni ala na forma cha rágrato loga artigo
de 17 de março de 19644
ereto do Poder
AS da Lei
Art. 99 - Esta Lei entrara em vigor em
199724 revogadas as disposições em contrários
de Janeiro ce
Geadsin do Prefeito Mumicipal de Vitorino Taudis
Paranã em 28 de movenbro de 19964
lso Feriolo
“dito Municipal