norma nº 574/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
ESTADO DO PARANÁ
Rua Barão de Capanema, 134 — Fones (046) 227-1222 e 227-1223
85520-000 — Vitorino — Paraná
LEI Nº574/97
Súmula:Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do
Município de Vitorino, para o período de
1998 a 2001.
, ACÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITORINO, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, E EU, WILSON JOSE FELINI BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O PLANO PLURIANUAL do Município de Vitorino, Estado do
Paraná, para o período de 1998 a 2001, constituído pelos Anexos constantes desta Lei, será executado
nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento anual.
Art. 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará
os programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária, com indicação da fonte de
recursos.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas
a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada de cada exercício.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, em 02 de julho
de 1997.
Wilson José Felini Barbosa
Prefeito Municipal
Jornal CG). (POVO...
Edição -J588.. o o
85520-000 -—
Rua Barão de Capanema, 134 —
ESTADO DO PARANÁ
Vitorino
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Fones (046) 227-1222 e 227-1223
Paraná
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS-PERÍODO DE 1998 À 2001
Programa
01 - PROCESSO LEGISLATIVO
01.01 - Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente
01.02- Reforma no Prédio da Câmara
01.03- Desmembramento e/ou
desvinculação dos recursos do
Poder Legislativo do
Executivo.
01.04- Criação do Quadro de Pessoal
07- ADMINISTRAÇÃO:
07.01- Reforma e Ampliação do paço
Municipal
07.02 -Ampliação do sistema compu-
tadorizado e aquisição de
novos equipamentos.
07.03 - Amort. da Dívida Fundada
07.04- Aquis. e Desapr. de Imóveis
ANEXO I
Objetivos
Dotar a Câmara Municipal de móveis e
equipamentos necessários para sua
funcionalidade
Dotar a Câmara de um local mais
adequado para suas instalações e
funcionalidade
Melhorar as condições de
funcionamento da Câmara Municipal
desvinculando os recursos do Poder
Executivo.
Criar o Quadro de Pessoal da Câmara
Municipal
Dotar o Paço Municipal de melhores
condições com espaço fisico mais
adequado para o seu funcionamento.
Modemizar os serviços de controle
financeiro, assegurar maior grau de
confiança no controle dos dados,
adquirir equipamentos e material
permanente para setores intemos do
Município.
Amortização de financiamentos diversos
tomados pelo Município. Pagamento de
precatórios judiciários de acordo com a
Constituição Federal.
Dotar o Município com áreas de terras
para edificações de Casas populares
Meta Previ sta
1998 1999 2000
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2001
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s
85520-000 -—
07.05- Criar Cargos
07.06. Criar Fundos
07.07- Reestruturação Administrativa
07.08- Constr.Matad. Municipal
07.09- Constr. Barracão para Terminal
de Calcário.
07.10- Construção de Imóvel
07.11- Área de Lazer
07.12- Convênio com a EMATER
07.13- Reestruturação do Quadro de
Pessoal da Administração
municipal
07.14- Aquisição de veículos
Rua Barão de Capanema, 134 —
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Vitorino
Construções de prédios públicos
necessários ao desempenho da função
pública e outras de interesse da
Dotar o Municípios com novos cargos
em departamentos, visando
proporcionar melhor distribuição das
funções existentes.
Dotar a Administração com a criação de
Fundos municipais, visando atender as
diversas necessidades da Administração,
inclusive atender as disposições da
Emenda 14/96
Dotar a Prefeitura de uma nova
organização, mais modema e eficiente,
na prestação de serviços administrativos.
Oferecer condições para abate de
animais destinados ao abastecimento da
população e par a produção de
produtos derivados.
Dotar o setor com local adequado para
depósito de calcário, referente convênio
com a SEAB e outros na área da
agricultura.
Construção de espaço físico comercial
para comercialização de produtos
agricolas de pequeno e mini produtor
com apoio técnico, visando melhoria ao
pequeno produtor.
Dotar o Município com áreas de lazer,
visando proporcionar aos munícipes
melhores condições de laser e também
conceder apoio na criação de um CTG com
cancha de esportes com tiro de laço e
outros da tradição.
Firmar convênio objetivando a
construção de prédio próprio para
instalação da Emater local e manter no
Município profissionais na área da
agricultura.
Refazer o atual quadro de pessoal do
Município.
Adquirir veículos para a administração,
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Publicado e
o Fam O
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85520-000 — Vitorino Paraná
conforme a necessidade.
07.15- Equipamentos e Mat.Perman. Dotar a Administração Municipal com 1998 1999 2000 2001
equipamentos e material permanente
necessário para seu desempenho
14- PRODUÇÃO VEGETAL
14.01- Incentivos a agricultura incentivar com horas máquinas e 1998 1999 2000 2001
acompanhamento técnico na construção
de açudes, terraceamento, eileiramento,
conservação de solo, abastecedeou
comunitário, esterqueiras, drenagem,
terraplanagem de aviários, galpões,
pocilgas, readequação dentro da
propriedade etc.
14.02- Centro de alivinagem Dotar de um local adequado para 1998 1999 2000 2001
transferência ao piscicultor de alevinos
do estágio um para o estágio dois.
14.03- Unidades Demonstrativas Fazer demonstrações em propriedades 1998 1999 2000 2001
nos diversos setores da agricultura.
14,04- Equip. e Mat. Permanente Aquisição de ensiladeiras, conjunto de 1998 1999 2000 2001
inseminação completo e outros dentro
da área de agricultura, inclusive veículo
para prestar serviços no Departamento
16- ABASTECIMENTO
16.01- Incremento a produção de Baixar o custo da alimentação através do 1998 1999 2000 2001
hortifrutigranjeiros aumento da produção de fiutas,
verduras e animais de pequeno porte.
16.02- Realização de feiras anuais de Criar condições de comercialização de 1998 1999 2000 2001
produtos agrícolas e outros. produtos agricolas e outros oriundos do
Município.
16.03- Incentivo a produção agrícola Incentivar a produção agricola do 1998 1999 2000 2001
Município com premiação aos melhores
produtores.
42- ENS. DE PRIMEIRO GRAU
42.01- Reforma e ampliação de Fazer reformas e ampliações necessárias 1998 1999 2000 2001
unidades escolares. nas unidades escolares existentes.
42.02- Construção e reconstrução de Construir unidades escolares necessárias 1998 1999 2000 2001
unidades escolares. conforme a necessidade.
42.03- Casas para zelador Construir casas para zelador nas escolas 1998 1999 2000
ed
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85520-000 — Vitorino — Paraná
Bonifácio, visando proporcionar
segurança no local.
42.04- Barrações Construir barracões visando projeto 1998 1999 2000
período integral nas escolas municipais
de 1º grau.
42.05- Equipamentos e Material Adquirir equipamentos necessários ao 1998 1999 2000 2001
Permanente. desenvolvimento das atividades
escolares e inclusive informatizar os
setores mais necessários.
42.06- Equipamentos para oficina aquisição de equipamentos em geral 1998 1999 2000 2001
visando a implantação do projeto
periodo integral nas escolas.
42.07- Ônibus escolares Aquisição de ônibus necessários ao 1998 1999 2000 2001
descolamento de alunos no programa do
transporte escolar
42.08- Transporte Escolar Manter o transporte escolar gratuito da 1998 1999 2000 2001
rede municipal de ensino, classe especial
e infântil e transporte com custo do
magistério, terceiro grau e outros.
42.09- Convênios na área da firmar convênios com órgãos públicos 1998 1999 2000 2001
Educação estaduais e federal visando a
manutenção, melhorias, investimentos e
outros na área da educação.
42.10- Cursos de capacitação Dotar o quadro de professores com 1998 1999 2000 2001
cursos de capacitação e aperfeiçoamento
42.11- Municipalização Merenda Municipalizar a merenda escolar, 1998
Escolar visando proporcionar uma maior
agilização e controle neste setor
46- EDUC. FÍSICA E DESPORTO
46.01- Quadras de Esportes Construir quadras de esportes em 1998 1999 2000 2001
estabelecimentos de ensino municipal,
na cidade e no interior do Município.
46.02- Estádio de Futebol Construir um estádio para futebol de 1998 1999 2000
campo com vestiário, cabine de rádio,
copa, banheiros etc.
46.03- Reformar e ampliação de Reformar o ginásio municipal de 1998 1999 2000 2001
prédios esportivos. esportes, Centro esportivo municipal,
estádio municipal de futebol ampliando
a quadra de bolão e bocha.
46.04- Campo de futebol suíço Dotar o município com campos de 1998 1999 2000 2001
futebol suíço na cidade e no interior,
visando difundir a prática esportiva. pº
prélica espor Pullicado em . BIA:
Jornal LED RE 97,0)
Ex. IEA
to
85520-000 —
46.05- Módulo esportivo
48- CULTURA
48.01- Construção de prédio para
biblioteca municipal
58- URBANISMO
58.01- Pavimentação de Vias Urbanas
58.02- Ampliação Rede de Esgoto
58.03- Ampliação da rede energia
elétrica com iluminação
pública.
58.04- Construção de passeios
58.05- Ampliação e reforma em
parques e praças
58.06- Equip. e Mat. Permanente
58.07- Construção de Casas
populares.
58.08- Construção de Galerias
58.09- Aquisição de um veículo para
o transporte do lixo.
58.10- Reurbanização da Avenida
Brasil Argentina
58.11- Extensão com super poste
58.12- Manutenção Torre de TV
Rua Barão de Capanema, 134 —
ESTADO DO PARANÁ
Vitorino
Dotar o Município com um módulo
esportivo junto a praça na rua Letmann,
com pista para caminhada, campo de
futebol de areia, futebol suíços com
iluminação
construção de um prédio para biblioteca
municipal com espaço fisico para teatro,
área cultura e realização de eventos.
Dotar o Municipio com ruas
pavimentadas nas vias de maior
povoação
Ampliar a rede de esgoto do Município
Ampliar a rede de iluminação pública
em ruas nos bairros do Município e
dotar as residências de energia elétrica
Construir passeios nas ruas centrais do
Município e nos locais mais necessários
Ampliar praças e parques infantis com
aquisição de novos equipamentos
Adquirir os equipamentos necessários
para o setor.
Construir casas populares na sede e no
interior do Município, visando diminuir
o déficit habitacional
Construir e ampliar galerias nas
principais ruas do perimetro urbano do
Município
adquirir um veículo apropriado para
transporte do lixo urbano
Dotar a Av. Brasil Argentina com infra
estrutura mais adequada, fazer reforma e
Tecapeamento asfáltico e outras obras
Estender a atual iluminação com super
poste na Av. Brasil Argentina até os
trevos existentes.
Manter e ampliar com a aquisição de
novos equipamentos os serviços de
retransmissão de sinais de TV
Jomal UA,
pente
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| Puiiicado em |
Edisãn
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Ega
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58.13- Limpeza pública
62- INDÚSTRIA
62.01- Construção de Barracões
62.02- Infra estrutura
62.03- Incentivos para instalação de
novas indústrias e
estabelecimentos comerciais.
62.04- Cursos e eventos
62.05- Campanhas
62.06- Projetos de combate ao
desemprego e geração de
renda
62.07- Convênios com entidades de
apoio.
62.08- Aquisição e instalação de uma
usina para industrialização do
tixo domiciliar.
75- SAÚDE
75.01- Construção de Creches
75.02- Construção prédio Centro de
Saúde.
75.03- Ampliação e reforma do
Centro de Saúde.
75.04- Aquisição de equipamentos e
material permanente.
75.05- Veículos
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Vitorino
Manter e ampliar com contratação de
pessoal os serviços de limpeza e coleta
de lixo no perímetro urbano do
Município
Construir barracões na área industrial
visando a instalação de indústria,
comércio ou prestadores de serviços.
Dotar o parque industrial de infra
estrutura adequada e necessária
Conceder incentivos para a instalação de
novas indústrias e comércio em geral
com a doação de materiais e
equipamentos em geral.
Oferecer cursos de aperfeiçoamento nas
áreas de indústria, comércio e
prestadores de serviços
Fazer campanhas com premiação,
visando o aumento de arrecadação da
receita do Município.
incentivar indústrias de fundo de quintal,
visando diminuir o desemprego e
aumentar a receita do Município.
Firmar convênios com órgãos públicos,
visando proporcionar serviços a
coletividade.
Eliminar os depósitos de lixo domiciliar
causadores de poluição ambiental e que
se tomam foco de transmissão de
doenças.
Construir creches necessárias no
Município.
Dotar a saúde com local apropriado para
atendimento à saúde.
Reformar e ampliar o Centro de Saúde
existente, visando proporcionar maior
espaço físico.
Adquirir equipamentos em geral para a
área de saúde inclusive informatizar o
setor.
Adquirir veículos necessários
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75.06- Módulos Sanitários
75.07- Casa de nutrição
75.08- Programas de saúde
75.09- Clínica do Bebe
75.10- Aterro Sanitário
77- PROT. AO MEIO AMBIENTE
77.01- Reflorestamento
77.02- Viveiro de mudas
88-TRANSPORTE RODOVIÁRIO
88.01 - Readequação de Estradas
88.02- Incentivos de terraplanagem
88.03- Aquisição de equipamentos
todoviários.
88.04- Pavimentação com pedras
irregulares.
Rua Barão de Capanema, 134 —
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Vitorino
para O transporte de pessoas carentes,
inclusive para prestar serviços na
administração e vigilância sanitár
Construir módulos sanitários em locais
de maior pobreza nas áreas urbana é
rural
Construir um prédio para atendimento
de crianças carentes e desnutridas.
contratação de pessoal visando o
programa de saúde da família colocando
servidores com dedicação exclusiva.
Dotar o Município de um local próprio
de uma clínica do bebe visando
prevenção de cáries em crianças de O a 3
anos.
Dotar o Município de um local próprio e
adequado para o lixo urbano.
Manter e conservar matas ciliares
existentes, fazer reflorestamento nas
margens dos rios, firmar convênio com
órgãos estaduais e federais visando a
conservação do meio ambiente
Ampliação do viveiro municipal,
visando aumentar a produção de mudas
para reflorestamentos e nativas.
Readequar as principais estradas vicinais
do Municipio, num total de 350 km
Manter serviços com máquinas em
terraplanagem nas áreas urbana e rural e
serviços com equipamentos
Adquirir equipamentos rodoviários
necessários, visando ampliar e melhorar
o parque de máquinas do Município e
oferecer melhores condições para
melhorias em estradas vicinais
Pavimentar com pedras irregulares as
principais estradas vicinais do município
em convênio com o Governo do Estado,
visando o escoamento da produção
agrícola.
Publicado em
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85520-000 =
88.05- Cascalhar e manter estradas
88.06- Construção de Estradas
88.07- Construção e reforma de
pontes e bueiros
88.08- Ampliação e/ou construção da
garagem municipal
88.09- Reforma de Equipamentos
88.10- Poços artesianos
88.11- Ampliação de rede de água
88.12- Abrigos para passageiros
88.13- Convênios com o Governo na
área rodoviário.
88.14- Terminal Rodoviário
Rua Barão de Capanema, 134 —
ESTADO DO PARANÁ
Vitorino
Cascalhar e conservar as estradas
vicianis do município com
aproximadamente 470 km
Construir estradas vicinais no
Município, visando oferecer melhores
condições de tráfego e escoamento da
produção agricola.
Construir e reformar pontes e bueiros no
interior do Município
Ampliar o atual parque de máquinas
e/ou construir um novo visando maior
espaço físico.
Reformar máquinas e equipamentos
rodoviários.
Construir poços artesianos no interior
do Município nas comunidades de
maior urgência e munir estes poços com
condições de funcionamento com água
até o seu destino.
Ampliar a rede de água dos poços
artesianos existentes visando melhorar a
distribuição já existente, apliando o seu
atendimento a outros moradores.
Construir abrigos para passageiros no
interior do Município nas localidades
onde se fizerem necessárias.
Firmar com o Governo, visando o
melhoramento das estradas vicinais e
outros necessários no melhoramento do
setor
Manter o Terminal Rodoviário com
pessoal e materiais necessários ao seu
bom desempenho.
Jornal
À Ediçã
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Publicado em, 09, [52] /. a.
O!
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Fones (046) 227-1222 e 227-1223
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