norma nº 591/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
ESTADO DO PARANÁ
Rua Barão de Capanema, 134 — Fones (046) 227-1222 e 227-1223
85520-000 — Vitorino - Paraná
LEI Nº591/97
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
doar materiais inservíveis à Capela
São Roque e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITORINO,
ESTADO DO PARANA, APROVOU, E EU, WILSON JOSE FELINI
BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 5
(cinco) pé direito para a CAPELA SÃO ROQUE com sede no Rio Forquilha
Município de Vitorino, Estado do Paraná.
Parágrafo único — Os materiais constantes deste artigo serão
destinados para construção de uma torre visando a instalação de um sino na
igreja.
Art. 2º- Os materiais mencionados no artigo 1º são constantes da
doação recebida pelo Município de Vitorino da ELETROSUL, no exercício de
1985.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito M;
em 16 de dezembro de 1997.
de Vitorino, Estado do Paraná,
Wilspn José Felini Barbosa
[Prefeito Municipal