| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 592 / 1997 |
| Date | 1997-12-16 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar materiais inservíveis à Capela Santa Catarina. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO ESTADO DO PARANÁ Rua Barão de Capanema, 134 — Fones (046) 227-1222 e 227-1223 85520-000 -— Vitorino — Paraná LEI Nº 592/97 Súmula:Autoriza o Chefe do Poder Executivo doar materiais inservíveis à Capela Santa Catarina e dá outras providências A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITORINO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, WILSON JOSÉ FELINI BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar 5 (cinco) pé direito para a CAPELA SANTA CATARINA com sede na linha Fartura Município de Vitorino, Estado do Paraná. Parágrafo único — Os materiais constantes deste artigo serão destinados para construção de uma torre visando a instalação de um sino na igreja, conforme pedido formulado através do protocolo nº 2414/97. Art. 2º- Os materiais mencionados no artigo 1º são constantes da doação recebida pelo Município de Vitorino da ELETROSUL, no exercício de 1985. a Art 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Munici em 16 de dezembro de 1997. Vitorino, Estado do Paraná, Wilsgn José Felini Barbosa efeito Municipal Publicado m/0/12 02 ALOD e Edição