norma nº 626/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
ESTADO DO PARANÁ
Rua Barão de Capanema, 134 - Fone/Fax: (046) 227-1222
85520-000 Vitorino - Paraná
LEI N" 626/98
Súmula:Autoriza o Executivo abrir Crédito
Adicional Suplementar e dá outras
providências.
, A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITORINO, ESTADO DO
PARANA, APROVOU, E EU, WILSON JOSE FELIN! BARBOSA, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento
Geral do corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
. Os 0500 — DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
> 0502 — DIV. SERVIÇO ROD. MUNICIPAL
16885342.014 — Cascalhamento de Rodovias
4110.051 — Obras e Instalações... eee eme R$ 20.000,00
0700 — DPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
0702 — DIVISAO DE ENSINO DE 1º GRAU
08420212.026 — Manut. Ensino Fundamental e Val. Magistério
3132.095 — Outros Serviços e Encargos... R$ 100.000,00
08422392.027 — Transporte Escolar
3120.101 — Material de Consumo... eee R$ 15.000,00
0800 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
0802 — DIVISÃO DE SAÚDE
13750212.031 — Manutenção do Departamento
3132.119 — Outros Serviços e Encargos... R$ 20.000,00
1000 —- DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
1001 — DIVISÃO DE COMÉRCIO
11070212.034 —- Manut. do Departamento
3132.137 — Outros Serviços e Encargos........ R$ 5.000,00
Art 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, é
indicado a anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
0300 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0301 — GABINETE DO DIRETOR
03070212.003 —- Manut. das Ativ. Da Administração
3131.013 — Rem. Serviços Pessoais... emma R$ 10.000,00
0302 — DIVISÃO DE PESSOAL
03070212.005 — Manut. do Departamento
3191.020 — Sentenças Judiciárias... R$ 8.000,00
0600 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
0602 — DIV. DE LIMPE. E CONSER. VIAS PUBLICAS
10585751.014 — Execução de Calçadas
4110.074 — Obras e Instalações... RB 8.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Í ESTADO DO PARANÁ
S o. 2 Rua Barão de Capanema, 134 - Fone/Fax: (046) 2271-1222
Sitel 85520-000 - Vitorino - Paraná
0700 — DPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
0703 — DIV. DE CULTURA E ESPORTES
08480251.021 — Centro Cultural
4110.109 —- Obras e Instalações... mesmas R$ 15.000,00
0800 — DPTO. DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
0802 — DIVISAO DE SAUDE
13750212.031 — Obrigações Patronais
3113.117 — Obrigações Patronais... mete R$ 20.000,00
13750251.023 — Ampliação do Centro de Saúde
4110.121 — Obras e Instalações... mesmas R$ 15.000,00
13750251.024 — Construir Centro de Saúde
4110.122 — Obras e Instalações...
13750251.025 — Construir Casa de Nutrição
R$ 5.000,00
4110.123 — Obras e Instalações... R8 4.000,00
13750251.026 — Construir Clínica
4110.124 — Obras e Instalações... meme R$ 15.000,00
13754301.27 — Módulos Sanitárias
4110.125 — Obras e Instalações... R$ 10.000,00
13764481.028 — Aterro Sanitária
4110.126 — Obras e Instalações... R$ 10.000,00
0900 — DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO
0901 — DIVISÃO AGROPECUÁRIA
04070251.029 — Construção de Matadouro
4110.134 — Obras e Instalações... seres R$ 5.000,00
1000 - DPTO. DE IND. E COMÉRCIO
1001 — DIVISÃO DE COMERCIO
11070212.034 — Manut. do Departamento
3111.01.135 — Pessoal Civil... ementas R$ 15.000,00
11630211.031 — Construção de Barracão
4110.139 — Obras e Instalações... mesmas R$ 15.000,00
1100 — DPTO. DO MEIO AMB. E REC. HIDRICOS
1101 — DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
03070212.035 — Manut. da Divisão
3111.01.140 — Pessoal Civil... R$ 5.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, em 28 de
julho de 1998. »
Wilsoh José Felini Barbosa
efeito Municipal