| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 725 / 2002 |
| Date | 2002-07-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar. |
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) Prefeitura Municipal de Vitorino Estado do Paraná CNPJ 76.995.463/0001-00 e 135 CEE VITORINO LEI Nº 725/2002 Súmula: Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.- A Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Wilson José Felini Barbosa, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por Decreto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.700,00 (cento e trinta mil e setecentos reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias do corrente exercício: . : 0100 —- Câmara Municipal 0101 — Câmara Municipal 01.031.0001.2.001 — Manutenção das Ativ. Legislativas 3.3.90.14-03 — Diárias — Civil . 000, 3.3.90.39-05 — Outros Serv. Terceiros — P. Jurídica . 4.4.90.52-06 — Equipamentos e Mat Permanente... R$ 2.000,00 0200 — Governo Municipal 0201 — Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2.002 — Manter Gabinete 3.3.50.43-13 — Subvenções Sociais ..............memeememenes erreneas R$ 700,00 3.3.90.30-11 — Material de Consumo... rrmmememeeetes R$ 1.000,00 0500 — Departamento de Obras e Viação 0502 — Divisão Serv. Rod. Municipal 26.782.0038.2.009 — Manter Estradas Vicinais 4.4.90.51-45 - Obras e instalações... R$ 10.000,00 26.782.0038.2.010 — Manter Parque de Máquinas 3.3.90.30-47 — Material de Consumo... R$ 5.000,00 3.3.90.36-50 — Outros Serviços e Encargos — P. Física R$ 2.000,00 0600 — Departamento de Serviços Urbanos 0602 — Divisão de Limpeza e Conserv. Vias Públicas 15.452.0019.2.015 — Manter Departamento 3.3.90.30-68 — Material de Consumo... R$ 1.000,00 0700 — Departamento de Educação, Cuítura e Esportes 0703 — Divisão de Ensino Fundamental 12.361.0012.2.024 — Transporte Escolar 3.3.90.30-111 — Material de Consumo... R$ 5.000,00 0800 — Departamento de Saúde e Bem Estar Social . Rua Barão de Capanema, 134 - Fone/Fax (46) 227-1222 - 85520-000 - Vitorino - Paraná e-mail:prefeituraQ)pmvitorino.com.br - www.pmvitorino.com.br 2e:-1990, Prefeitura Municipal de “Uitorino Estado do Paraná CNPJ 76.995.463/0001-00. EEE VITORINO 0802 — Divisão de Saúde 10.301.0008.2.030 — Manter Fundo de Saúde 3.3.90.30-142 — Material de Consumo................ R$ 8.000,00 0803 — Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0006. 1.015 — Centro de Multi-uso 4.4.90.51-158 — Obras e Instalações .............mmimemens R$ 40.000,00 0900 — Departamento Agropecuário 0901 — Divisão de Agropecuária 20,122.0031.2.033 — Manter Departamento 3.3.90.36-171 — Outros Serviços de Terceiros P.Física......R$ 1.000,00 1000 — Departamento de Indústria e Comércio 1001 — Divisão de Comércio 22.661.0036. 1.019 — Barracão Industrial 4.4.90.51-192 — Obras e instalações... R$ 50.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto pelo artigo anterior é indicado como recurso a anulação parcial e/ou fotal das seguintes dotações orçamentárias: 0100 — Câmara Municipal 0101 — Câmara Municipal 01.01.031.0001.2.001 — Manut. das Ativ. Legislativas 4.4.90.51-07 — Obras e Instalações ...........iimrimmee R$ 7.000,00 0600 — Departamento de Serviços Urbanos 0602 — Divisão de Limpeza e Conserv. Vias Públicas 15.452.0019.2-015 — Manter Departamento 4.4.90.52-71 — Equipamentos e Material Permanente........... R$ 5.000,00 17.512.0025. 1.009 — Construção de Galerias 4.4.90.51-75 — Obras e Instalações... R$ 20.000,00 0700 — Departamento de Educação Cultura e Esportes 0703 — Divisão de Ensino Fundamental 12.361.0011.2.023 — Manutenção do Departamento 3.3.90.08-205 — Outros Benefícios Assistenciais... R$ 10.000,00 0704 — Divisão de Educação Infantil 12.365.011.2-026 — Manter Pré Escola 4.4.90.52-122 — Equipamentos e Material Permanente....... R$ 5. 000,00 0705 — Divisão de Cultura e Esportes 13.392.0016.2.028 — Manter a Cultura 4.4.90.52-132 — Equipamentos e Mat Permanente... R$ 3.000,00 0800 — Departamento de Saúde e Bem Estar Social 0801 — Gabinete do Diretor Rua Barão de Capanema, 134 - Fone/Fax (46) 227-1222 - 85520-000 - Vitorino - Paraná e-mail:prefeitura()pmvitorino.com.br - www.pmvitorino.com.br 188) ot Prefeitura Municipal de "Uitorino Estado do Paraná CNPJ 76.995.463/0001-00 VITORINO 10.301.0008.2.029 - Manter o Gabinete 4.4.90.52-137 — Equipamentos e Materia! Permanete.......... R$ 5.000,00 0802 — Divisão de Saúde — Fundo de Saúde 10.301.0008.2.030 — Manter Fundo de Saúde 3.3.90.08.149 — Outros Benefícios Assistenciais................... R$ 5.000,00 0900 — Departamento de Agropecuária 0901 — Divisão de Agropecuária 18.541.0028. 1.016 — Área Ambiental 4.4.90.51-173 — Obras e Instalações ................rermemes R$ 20.000,00 20.122.0031.2.033 —- Manter Departariento * 3.3.70.41-170 — Contribuições .....................rr serenas R$ 6.100,00 4.4.90.52.169 — Equipamentos e Material Permanente.......R$ 2.000,00 20.605.0032.1.017 — Equipamentos Agrícolas 4.4.90.52-179 — Equipamentos e Material Permanente.....R$ 30.000,00 1000 — Departamento de Indústria e Comércio 1001 — Divisão de Comércio 22.661.0035.2.036 — Manter Departamento Art. 3 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Vitorino, em 10 de julho de 2002. Wils: sé Felini Barbosa efeito Municipal Publicado em 4) Jornal Rua Barão de Capanema, 134 - Fone/Fax (46) 227-1222 - 85520-000 - Vitorino - Paraná e-mail:prefeitura()pmvitorino.com.br - www.pmvitorino.com.br