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norma nº 725/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 725 / 2002
Date 2002-07-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
native_id618

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texto integral #

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) Prefeitura Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00
e 135 CEE
VITORINO
LEI Nº 725/2002
Súmula: Autoriza o Executivo abrir Crédito
Adicional Suplementar e dá outras
providências.-
A Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná,
aprovou, e eu, Wilson José Felini Barbosa, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por Decreto um
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.700,00 (cento e trinta mil e
setecentos reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias do
corrente exercício: . :
0100 —- Câmara Municipal
0101 — Câmara Municipal
01.031.0001.2.001 — Manutenção das Ativ. Legislativas
3.3.90.14-03 — Diárias — Civil . 000,
3.3.90.39-05 — Outros Serv. Terceiros — P. Jurídica .
4.4.90.52-06 — Equipamentos e Mat Permanente... R$ 2.000,00
0200 — Governo Municipal
0201 — Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2.002 — Manter Gabinete
3.3.50.43-13 — Subvenções Sociais ..............memeememenes erreneas R$ 700,00
3.3.90.30-11 — Material de Consumo... rrmmememeeetes R$ 1.000,00
0500 — Departamento de Obras e Viação
0502 — Divisão Serv. Rod. Municipal
26.782.0038.2.009 — Manter Estradas Vicinais
4.4.90.51-45 - Obras e instalações... R$ 10.000,00
26.782.0038.2.010 — Manter Parque de Máquinas
3.3.90.30-47 — Material de Consumo... R$ 5.000,00
3.3.90.36-50 — Outros Serviços e Encargos — P. Física R$ 2.000,00
0600 — Departamento de Serviços Urbanos
0602 — Divisão de Limpeza e Conserv. Vias Públicas
15.452.0019.2.015 — Manter Departamento
3.3.90.30-68 — Material de Consumo... R$ 1.000,00
0700 — Departamento de Educação, Cuítura e Esportes
0703 — Divisão de Ensino Fundamental
12.361.0012.2.024 — Transporte Escolar
3.3.90.30-111 — Material de Consumo... R$ 5.000,00
0800 — Departamento de Saúde e Bem Estar Social .
Rua Barão de Capanema, 134 - Fone/Fax (46) 227-1222 - 85520-000 - Vitorino - Paraná
e-mail:prefeituraQ)pmvitorino.com.br - www.pmvitorino.com.br
2e:-1990,
Prefeitura Municipal de “Uitorino
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00.
EEE
VITORINO
0802 — Divisão de Saúde
10.301.0008.2.030 — Manter Fundo de Saúde
3.3.90.30-142 — Material de Consumo................ R$ 8.000,00
0803 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0006. 1.015 — Centro de Multi-uso
4.4.90.51-158 — Obras e Instalações .............mmimemens R$ 40.000,00
0900 — Departamento Agropecuário
0901 — Divisão de Agropecuária
20,122.0031.2.033 — Manter Departamento
3.3.90.36-171 — Outros Serviços de Terceiros P.Física......R$ 1.000,00
1000 — Departamento de Indústria e Comércio
1001 — Divisão de Comércio
22.661.0036. 1.019 — Barracão Industrial
4.4.90.51-192 — Obras e instalações... R$ 50.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto pelo artigo anterior é
indicado como recurso a anulação parcial e/ou fotal das seguintes dotações
orçamentárias:
0100 — Câmara Municipal
0101 — Câmara Municipal
01.01.031.0001.2.001 — Manut. das Ativ. Legislativas
4.4.90.51-07 — Obras e Instalações ...........iimrimmee R$ 7.000,00
0600 — Departamento de Serviços Urbanos
0602 — Divisão de Limpeza e Conserv. Vias Públicas
15.452.0019.2-015 — Manter Departamento
4.4.90.52-71 — Equipamentos e Material Permanente........... R$ 5.000,00
17.512.0025. 1.009 — Construção de Galerias
4.4.90.51-75 — Obras e Instalações... R$ 20.000,00
0700 — Departamento de Educação Cultura e Esportes
0703 — Divisão de Ensino Fundamental
12.361.0011.2.023 — Manutenção do Departamento
3.3.90.08-205 — Outros Benefícios Assistenciais... R$ 10.000,00
0704 — Divisão de Educação Infantil
12.365.011.2-026 — Manter Pré Escola
4.4.90.52-122 — Equipamentos e Material Permanente....... R$ 5. 000,00
0705 — Divisão de Cultura e Esportes
13.392.0016.2.028 — Manter a Cultura
4.4.90.52-132 — Equipamentos e Mat Permanente... R$ 3.000,00
0800 — Departamento de Saúde e Bem Estar Social
0801 — Gabinete do Diretor
Rua Barão de Capanema, 134 - Fone/Fax (46) 227-1222 - 85520-000 - Vitorino - Paraná
e-mail:prefeitura()pmvitorino.com.br - www.pmvitorino.com.br
188) ot
Prefeitura Municipal de "Uitorino
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00
VITORINO
10.301.0008.2.029 - Manter o Gabinete
4.4.90.52-137 — Equipamentos e Materia! Permanete.......... R$ 5.000,00
0802 — Divisão de Saúde — Fundo de Saúde
10.301.0008.2.030 — Manter Fundo de Saúde
3.3.90.08.149 — Outros Benefícios Assistenciais................... R$ 5.000,00
0900 — Departamento de Agropecuária
0901 — Divisão de Agropecuária
18.541.0028. 1.016 — Área Ambiental
4.4.90.51-173 — Obras e Instalações ................rermemes R$ 20.000,00
20.122.0031.2.033 —- Manter Departariento
* 3.3.70.41-170 — Contribuições .....................rr serenas R$ 6.100,00
4.4.90.52.169 — Equipamentos e Material Permanente.......R$ 2.000,00
20.605.0032.1.017 — Equipamentos Agrícolas
4.4.90.52-179 — Equipamentos e Material Permanente.....R$ 30.000,00
1000 — Departamento de Indústria e Comércio
1001 — Divisão de Comércio
22.661.0035.2.036 — Manter Departamento
Art. 3 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitorino, em 10 de julho de 2002.
Wils: sé Felini Barbosa
efeito Municipal
Publicado em 4)
Jornal
Rua Barão de Capanema, 134 - Fone/Fax (46) 227-1222 - 85520-000 - Vitorino - Paraná
e-mail:prefeitura()pmvitorino.com.br - www.pmvitorino.com.br

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