norma nº 731/2002

Prefeitura Municipal de "Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00
eo es
vironso E
LEI Nº 731/2002
Súmula: Autoriza o Executivo abrir Crédito
Adicional Suplementar e dá outras
providências.-
A Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná,
aprovou, e eu, Wilson José Felini Barbosa, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por Decreto um
Crédito Adiciona! Suplementar no valor de R$ 72.336,00 (setenta e dois mil e
trezentos e trinta e seis reias), para reforçar as seguintes dotações
orçamentárias do corrente exercício:
0200 — Governo Municipal
0201 — Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2.002 — Manter Gabinete
3.3.90.39.193 — Publicações................. nr rrrrmeemeeeereermesme R$ 1.500,00
0500 — Departamento de Obras e Viação
0502 — Divisão Serv. Rod. Municipal
26.782.0038.2.009 — Manter Estradas Vicinais
4.4.90.51.45 — Obras e Instalações.................. R$ 5.500,00
26.782.0038.2.010 — Manter Parque de Máquinas
3.3.90.39.48 — Outros Serviços de Terceiros P. Jur................ R$ 3.000,00
26.782.0039.1.002 — Readeguar Estradas Vicinais
4.4.90.51.46 - Obras e Instalações .............. R$ 10.000,00
0503 — Divisão de Manutenção
26.122.0038.2.011 — Manter Dpto. De Obras e Viação
3.3.90.30.53 — Material de Consumo ................me R$ 2.000,00
0600- Departamento de Serviços Urbanos
0601 — Gabinete do Diretor
15.451.0021. 1.006 —- Remodelagem da Av. Brasil Argentina
4.4.90.51.60 — Obras e Instalações ...........irremrea R$ 2.000,00
0700 — Departamento de Educação, Cultura e Esportes
0703 — Divisão de Ensino Fundamental
12.361.0012.2.024 — Transporte Escolar
3.1.90.11.110- Vencimentos e Vantagens fixas...................... R$ 14.336,00
3.3.90.30.111 — Material de Consumo... R$ 20.000,00
0800 — Departamento de Saúde e Bem Estar Social
0802 — Divisão de Saúde — Fundo de Saúde
Rua Barão de Capanema, 134 - Fone/Fax (46) 227-1222 - 85520-000 - Vitorino - Parapá
e-mail:prefeiturapmvitorino.com.br - www.pmvitorino.com.br
282.180
Prefeitura Municipal de "Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00.
ELE
VITORINO
10.301.0008.2.030 — Manter Fundo de Saúde
3.3.90.30.142 — Material de Consumo... « R$ 4.000,00
3.3.90.39-143 — Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica........ R$ 10.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto pelo artigo anterior é
indicado como recurso a anulação parcial e/ou total das seguintes dotações
orçamentárias:
0300 — Departamento de Administração
0301 — Gabinete do Diretor
04.122.0003.2.003 - Manter Gabinete do Diretor
3.3.90.32.17 — Material de Distribuição Gratuita ........... =... R$ 2.970,00
* 28.846.0000.0.001 — Contribuição ao PASEP
3.3.90.47.194 — Obrigações Trib. E Contributivas ......... R$ 4.000,00
0400 - Departamento de Finanças
0401 - Gabinete do Diretor
28.843.0000.0.002 — Amortização de Empréstimos
4.6.90.71.197 — Principal da Div. Contr. Resgatado .......... R$ 10.000,00
28.846.0000.0.003 - Sentenças Judiciais
3.2.90.91.200 — Sentenças Judiciais .......mn R$ 1.000,00
0700 - Departamento de Educação, Cultura e Esportes
0702 — Encargos FUNDEF
12.361.0011.2.019—- Manutenção do Ensino Regular
3.3.90.30.87 — Material de Consumo... R$ 10.000,00
3.3.90.39.88 — Outros Serv. Terceiros P. Jurídica... R$ 20.000,00
12.361.0012.2.020 - Transporte Escolar/FUNDEF
3.1.90.11.93 — Vencimentos e Vantagens ............. R$ 10.336,00
3.1.90.16.96- Outras Despesas Variáveis R$ 4.000,00
0800 — Departamento de Saúde e Bem Estar Social
0802 — Divisão de Saúde
10.301.0010.1.014 — Ampliação Posto de Saúde
4.4.90.51.151 —- Obrase Instalações ........ R$ 10.030,00
Art 3- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Munici
3 de setembro de 2002.
e
Prefeito Municipal
Rua Barão de Capanema, 134 - Fone/Fax (46) 227-1222 - 85520-000 - Vitorino - Paraná
e-mail:prefeituraQpmvitorino.com.br - www.pmvitorino.com.br