norma nº 735/2002

Prefeitura Municipal de Uitorino
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00
22-1969 EIS
VITORINO
LEI Nº 735/2002
Súmula: Autoriza o Executivo abrir Crédito
Adicional Suplementar e dá outras
providências.-
A Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná,
aprovou, e eu, Wilson José Felini Barbosa, Prefeito Municipal, sanciono. a
seguinte Lei:
. Art 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por Decreto um
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 78.790,00 (setenta e oito mil,
setecentos e noventa reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias
do corrente exercício:
0300 — Departamento de Administração
0302 — Divisão de Pessoal
04.122.0003.2.004 — Manter a Divisão
3.1.90.11.18 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil....R$ 10.000,00
0400 — Departamento de Finanças
0404 — Divisão de Contabilidade
04.123.0004.2.007 — Manter a Divisão
3.3.90.93.199 — Indenizações e Restituições .........................nonen. R$ 9.000,00
0700 — Departamento de Educação, Cultura e Esportes
0703 — Divisão de Ensino Fundamental
12.361.0011.2.023 — Manutenção do Departamento
4.4.90.51,108 — Obras e instalações .......................rne nes errenmerens R$ 5.000,00
12.361.0012.2.024 — Transporte Escolar
3.1.90.11.110- Vencimentos e Vantagens fixas ....................... R$ 13.000,00
0704 — Divisão de Educação Infantil
12.365.0011.2.026 — Manter Pré-Escola
3.1.90.11.119— Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil ...... R$ 10.000,00
0800 — Departamento de Saúde e Bem Estar Social
0802 — Divisão de Saúde — Fundo de Saúde
10.301.0008.2.030 — Manter Fundo de Saúde
3.3.90.30.142 — Material de Consumo ......................... nen R$ 5.000,00
3.3.90.39-143 — Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica........ R$ 15.000,00
0804 — Fundo Municipal de Direitos da Criança
08.243.0007.2.032 — Conselho Tutelar
3.3.90.48.159 — Outros Aux. Finan. a P. Física ..........sememees R$ 3.690,00
rare
Rua Barão de Capanema, 134 - Fone/Fax (46) 227-1222 - 85520-000 - Vitorino - Paraná
e-mail:prefeituraQpmvitorino.com.br - www.pmvitorino.com.br
Prefeitura Municipal de Uitorino
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00.
Fo ES
VETORINE
0900 — Departamento Agropecuário
0901 — Divisão de Agropecuária
20.122.0031.2.033- Manter o Departamento
3.3.90.32.172 — Material de Distribuição Gratuita ..................... R$ 8.100,00
Art 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto pelo artigo anterior é
indicado como recurso a anulação parcial e/ou total das seguintes dotações
orçamentárias:
0700 - Departamento de Educação, Cultura e Esportes
0701 — Gabinete do Diretor .
12.361.0011.2.017 — Manter o Gabinete do Diretor
3.3.90.39.82 — Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica ....... R$ 5.000,00
0702 — Encargos do FUNDEF
12.361.0012.2.020 — Transporte Escolar/FUNDEF
3.3.90.30.94 — Material de Consumo ...................rerererereereos R$ 15.000,00
0703 — Divisão de Ensino Regular
12.361.0011.2.022 — Convênios
3.3.90.32.102 — Material de Distribuição Gratuita ................. R$ 20.000,00
3.3.90.39.100 — Outros Serv. De Terceiros P. Jurídica .......... R$ 5.000,00
12.361.0011.2.023 - Manutenção do Departamento
3.3.90.39.107 — Outros serv. De terceiros P. Jurídica ............ R$ 7.000,00
3.3.90.32.204 — Material de Distribuição Gratuita ................... R$ 5.000,00
0705 — Divisão de Cultura e Esportes
27.122.0018.2.027 — Manter Esporte
3.3.90.32.128 — Materia! de Distribuição Gratuita .................. R$ 5.000,00
0800 — Departamento de Saúde e Bem Estar Sócia
0801 — Gab. Diretor — Fundo de Saúde
10.301.0008.2.029 — Manter o Gabinete
3.1.90.34.140 - Outras Despesas Pessoal .................emer R$ 5.200,00
0804 — Fundo Municipal Direitos da Criança
08.243.0007.2.032 — Conselho Tutelar
3.3.90.30.160 — Material de Consumo ....................i.r inn R$ 3.000,00
0900 — Departamento Agropecuário
0901 — Divisão de Agropecuária
20.122.0031.2.033 — Manter Departamento
4.4.90.51.168 — Obras e instalações ............................ erre R$ 5.590,00
1000 - Departamento de Indústria e Comércio
1001 — Divisão de Comércio
22.661.0035.2.036 — Manter Departamento
e eme
Rua Barão de Capanema, 134 - Fone/Fax (46) 227-1222 - 85520-000 - Vitorino - Paraná
e-mail:prefeituraQpmvitorino.com.br - www.pmvitorino.com.br a
Prefeitura Municipal de “Uitorino
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00.
8-2: 1960, PRE
VITORINO
3.3.90.30.186 — Material de Consumo ................cerereenireerem R$ 3.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Munici em 24 de outubro de 2002.
Wilsbn José Felini Barbosa
refeito Municipal .
"ulbicado em ,
, Jornal SD O d
| edição MTM
rem
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