norma nº 736/2002

Prefeitura Municipal de "Uitorino
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00
Pes 2
Ear
LEI Nº 736/2002
Súmula: Autoriza o Executivo abrir Crédito
Adicional Suplementar e dá outras
providências.-
A Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná,
aprovou, e eu, Wilson José Felini Barbosa, Prefeito Municipal, sanciono a
. Seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por Decreto um
' Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil
reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias do corrente .
exercício:
0500 — Departamento de Obras e Viação
0502 — Divisão Serviço Rod. Municipal
26.782.0039.1.002 — Readequar Estradas Vicinais
4.4.90.51.46 — Obras e instalações ........................ inn. R$ 5.000,00
0600 - Departamento de Serviços Urbanos
0601 — Gabinete do Diretor
15.451.0021.1.006 — Remodelagem da Av. Brasil Argentina
4.4.90.51.60 - Obras e Instalações ..........................ni nin. R$ 2.000,00
0700 — Departamento de Educação, Cultura e Esportes
0703 — Divisão de Ensino Fundamental
12.361.0011.2.023 — Manutenção do Departamento
3.3.90.36.105— Outros Serviços de Terceiros — P. Física .......... R$ 15.000,00
12.361.0012.2.024 — Transporte Escolar
3.3.90.30.111 — Material de Consumo......................ll. R$ 4.000,00
3.3.90.39.112 — Outros Serviços Tere. - P.Jurídica.................... R$ 3.414,00
0800 — Departamento de Saúde e Bem Estar Social
0802 — Divisão de Saúde — Fundo de Saúde N
10.301.0008.2.030 — Manter Fundo de Saúde
3.3.50.41.191 — Contribuições.....................nn o R$ 4.586, 00
Art 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto pelo artigo anterior é
indicado como recurso a anulação parcial e/ou total das seguintes dotações
orçamentárias:
0500 — Departamento de Obras e Viação
0501 — Gabinete do Diretor .
26.782.0041.1.001 — Pavimentação de Estradas Vicinais
Rua Barão de Capanema, 134 - Fone/Fax (46) 227-1222 - 85520-000 - Vitorino - Paraná
e-mail:prefeitura)pmvitorino.com.br - www.pmvitorino.com.br
Prefeitura Municipal de “Uitorino
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00.
e-1859 ES
VITORINO
4.4.90.51.44 — Obras e Instalações ........................... nisi. R$ 4.790,00
0700 - Departamento de Educação, Cultura e Esportes
0702 — Encargos do FUNDEF
12.361.0011.2.019 — Manut. do Ensino Regular
4.4.90.52.90 — Equipamentos e Material Permanente ........... R$ 6.580,00
12.361.0012.2.020 — Transporte Escolar
3.3.90.30.94 - Material de Consumo ............................in.s R$ 7.000,00
0703 — Divisão de Ensino Regular
12.361.0011.2.022 — Convênios
12.361.0011.2.023 — Manutenção do Departamento .
3.3.90.30.106 — Material de Consumo .................................. R$ 7.000,00
4.4.90.52.109 — Equipamentos e Material Permanente R$ 6.120,00
0900 — Departamento Agropecuário
0901 — Divisão de Agropecuária
20.122.0031.2.033 — Manter Departamento
4.4.90.51.168 — Obras e instalações ....................n nem R$ 2.510,00
Art. 3 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Munici
Vitorino, em-30 de outubro de 2002.
Wilson José Felini Barbosa
Prefeito Municipal
Rua Barão de Capanema, 134 - Fone/Fax (46) 227-1222 - 85520-000 - Vitorino - Paraná
e-mail:prefeituradpmvitorino.com.br - www.pmvitorino.com.br