norma nº 737/2002

28:7:1980,
Prefeitura Municipal de "Uitorino
É ú Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00
vironas JE
LEI Nº 737/2002
Súmula: Autoriza o Executivo abrir Crédito
Adicional! Suplementar e dá outras
providências.-
A Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná,
aprovou, e eu, Wilson José Felini Barbosa, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por Decreto um
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil
reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias do corrente
exercício: ”
0300- Departamento de Administração
0302- Divisão de Pessoal
04.122.0003.2.004 — Manter a Divisão
3.1.90.11.018 — Vencimentos e Vantagens Fixas P.Civil........m R$ 10.000,00
0400 — Departamento de Finanças
0402 — Divisão de Tesouraria Lançamento e Arrecadação
04.123.0004.2.005 - Manter o Departamento
3.1.90.11.026 — Vencimentos e Vantagens Fixas P.Civil ......n. R$ 5.000,00
0500 — Departamento de Obras e Viação
0501 — Gabinete do Diretor
26.122.0038.2.008 — Manter o Departamento
3.1.90.11.039 Vencimentos e Vantagens Fixas P.Civil .......inm. R$ 15.000,00
0502 — Divisão Serviço Rod. Municipal
26.782.0038.2.009 — Manter Estradas Vicinais
4.4.90.51.45— Obras e Instalações... R$ 5.000,00
0700 — Departamento de Educação Cultura e Esporte
0703 - Divisão de Ensino Fundamental
12.361.0012.2.024 — Transporte Escolar -
3.3.90.30.111 — Material de Consumo ............ rimam R$ 10.000,00
3.3.90.39.112 — Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica ......... R$ 3.000,00
0800 — Departamento de Saúde e Bem Estar Social
0802 — Divisão de Saúde — Fundo de Saúde
10.301.0008.2.030 — Manter Fundo de Saúde
3.1.90.11.201 — Vencimentos e Vantagens Fixas P.Civil........... R$ 25.000,00
3.3.90.30.142 — Material de Consumo............ meses ....R$ 2.000,00
3.3.90.32.148 — Material de Distribuição Gratuita... R$300000
eee ee aereas man na tan Att tro ont neo con nenm ora ERND ND NTS AS
Rua Barão de Capanema, 134 - Fone/Fax (46) 227-1222 - 85520-000 - o - Paraná
e-mail: prefeitura()pmvitorino.com.br - www.pmvitorino.com.br
“4 Prefeitura Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00
57 ES
VITORSHO
3.3.90.39.143 — Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica .......... R$ 15.000,00
Art 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto pelo artigo anterior é
indicado como recurso o superávit financeiro apurado no exercício anterior no
valor de R$ 51.088,00 (cinquenta e um mil e oitenta e oito reais) e anulação
parcial efou total das seguintes dotações orçamentárias no valor de R$
41.912,00 (quarenta e um mil e novecentos e doze reais):
0700 - Departamento de Educação, Cultura e Esportes
0701 — Gabinete do Diretor |
12.361.0011.2.017 — Manter Gabinete do Diretor l
4.4.90.52.083 — Equipamentos e Material Permanente ..................R$ 7.370,00
0702 — Encargos do FUNDEF
12.361.0011.2.019 — Manut do Ensino Regular
3.3.90.30.087 - Material de Consumo ............ R$ 5.000,00
3.3.90.39.088 — Outros Serv. De Terceiros P Jurídica . R$ 5.000,00
3.3.90.32.091 — Material de Distribuição Gratuita... R$ 4.917,00
0704 — Divisão de Educação Infantil
12.365.0011.2.026 — Manter Pré-Escola
3.3.90.39.121 — Outros Serviços de Terceiros P.Jurídica ............. R$ 4.625,00
0800 — Departamento de Saúde e Bem Estar Social
0803 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.007.2.031 — Fundo de Assistência Social
3.1.90.11.157 — Vencimentos e Vantagens Fixas P.Civil............. R$ 15.000,00 -
Art 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitorino, em 19 de novembro de 2002.
Wilson José Felini Barbosa
Prefeito Municipal
à Publicado om 44...
É Joraal “1 Ut mM. E //, deu d ;
à Edição MAL
Rua Barão de Capanema, 134 - Fone/Fax (46) 227-1222 - 85520-000 - Vitorino - Paraná
e-mail:prefeiturapmvitorino.com.br - www.pmvitorino.com.br