norma nº 747/2003

Prefeitura Municipal de "Uitorino
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00
2:30 a
VITORINO
Leinº 747/2003
Súmula: Autoriza o Município a conceder
Subvenção Social a APM —
Associação de Proteção a Maternidade
ea Infância de Vitorino e dá outras
providências.
4 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITORINO, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, E EU, WILSON JOSÉ FELINI BARBOSA, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder Subvenção
Social a APMI - Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Vitorino,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 78.243.680/0001 -61, com
sede na cidade de Vitorino, Estado do Paraná, na importância R$ 1.500,00 (um mil e
quinhentos reais) a serem repassados durante o exercício de 2003, que serão utilizados
para pagamento de despesas de custeio da entidade, conforme Plano de Aplicação
previamente aprovado pelo executivo.
Art. 2º - Os recursos mencionados no artigo anterior correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:0201:04.122.0002.2.002 — 3.3.50.00
Art, 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Dano de abril de 2003.
n José Felini Barbosa
refeito Municipal
Gabinete do Prefeito Municip:
dorm z
Rua Barão de Capanema, 134 - Fone/Fax (46) 227-1222 - 85520-000 - Vitorino - Paraná
e-mail:prefeitura()pmvitorino.com.br - www.pmvitorino.com.br