norma nº 749/2003

Prefeitura Municipal de “Uitorino
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00
28:19 FLS
VITRINE
Lei nº 749/2003
Súmula: Autoriza o Município a conceder
Subvenção Social a Associação Coral
Nossa Voz de Vitorino e dá outras
providências.
4 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITORINO, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, E EU, WILSON JOSE FELINI BARBOSA, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder Subvenção
Social a Associação Coral Nossa Voz, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob nº 02.105.665/0001-95, com sede na cidade de Vitorino, Estado do Paraná,
na importância R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a serem repassados durante o exercício
de 2003, que serão utilizados para pagamento de despesas com professores de canto
adulto e infantil, conforme Plano de Aplicação previamente aprovado pelo executivo,
protocolado sob nº 3651/2003.
Art. 2º - Os recursos mencionados no artigo anterior correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:0201:04.122.0002.2.002 — 3.3.50.00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitorino, em 30 de abril de 2003.
ilson José Felini Barbosa
Prefeito Municipal
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