norma nº 751/2003

Prefeitura Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00
“Leinº 751/2003
Súmula: Autoriza o Município firmar Termo de
Cooperação com o Esporte Clube Ipiranga de
Vitorino e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITORINO, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, E EU, WILSON JOSÉ FELIN! BARBOSA, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar Termo de
Cooperação com o Esporte Clube Ipiranga de Vitorino, pessoa jurídica de direito
privado, inscrito no CNPJ sob nº 77.470.938/0001-08, com sede na rua Campo
Salles, s/nº, com o fim específico de implantar iluminação no campo de futebol suíço,
conforme requerimento protocolado sob nº 3725/2008.
Art. 2º - Os recursos do convênio no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)
correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:0201:04.122.0002.2.002 —
3.3.50.00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal itorino, em 22 de maio de 2003.
Wilson José Felini Barbosa
Prefeito Municipal
/ Publicado em Z3)
Jar: na
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