norma nº 756/2003

Profeitura Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00
LEI Nº 756/2003
Súmula: Institui Diploma Evandro Elias, para ser conferido a
alunos destaque do Ensino Fundamental e Médio do
Município de Vitorino, Estado do Paraná.
A Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná,
aprovou, e eu, Wilson José Felini Barbosa, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
A, Art. 1º - Fica instituído no município de Vitorino, o Diploma Evandro Elias,
o com a finalidade de agraciar alunos que se destacarem no ensino fundamental e médio
do município de Vitorino.
8 1º - O Diploma será conferido a um único aluno das oitavas séries (do
ensino fundamental) e a um único aluno das terceiras séries (do ensino médio) e
entregue em sessão solene da Câmara Municipal, à realizar-se na segunda quinzena do
Mês de dezembro.
8 2º - A avaliação dos alunos destaque, será feita por comissão composta
pelo diretor e professores do estabelecimento de ensino.
Art. 2º - A Comissão de Avaliação, para conhecer os alunos destaque,
levará em conta a média geral de notas, a frequência e a disciplina, apuradas no
aproveitamento escolar, ao final de cada ano letivo.
Art. 3º - A escolha do diploma ficará a critério da Câmara Municipal de
ON Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná, que contará com patrocínio da Iniciativa
Privada.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipalde Vitorino, Estado do Paraná, em 13 de
junho de 2003.
Wilgon José Felini Barbosa
Prefeito Municipal
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
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