norma nº 757/2003

Prgfeitura Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00
LEI Nº 757/2003
Súmula: Autoriza o Executivo abrir Crédito
Adicional Suplementar e dá outras
providências.-
A Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná, aprovou, e
eu, Wilson José Felini Barbosa, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por Decreto um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), para
reforçar as seguintes dotações orçamentárias do corrente exercício:
0200 — Governo Municipal
0201 — Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2.002 - Manter as Ativ. Do Gab. Do Prefeito
3.3.50.00.00.07 — Transf. A Inst. Priv, s/fins lucr. .... R$ 8.000,00
0600 — Departamento de Serviços Urbanos
0602 — Divisão de Limpeza e Conserv. Vias Públicas
15.122.0019.2.014 — Manter Dpto. Serviços Urbanos
3.3.90.00.00.31 — Aplicações Diretas... R$ 20.000,00
0700 — Departamento de Educação, Cultura e Esportes
0702 — Encargos do FUNDEF
12.361.0012.2.019 — Transporte Escolar FUNDEF
3.3.90.00.00.41 — Aplicações Diretas... R$ 15.000,00
0703 — Divisão de Ensino Fundamental
12.361.0012.2.022 — Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.00.00.49 — Aplicações Diretas... R$ 15.000,00
0705 — Divisão de Cultura e Esportes
13.392.0016.2.026 — Manut Do setor de Cultura
3.3.90.00.00.58 — Aplicações Diretas... R$ 1.500,00
27.122.0018.2.027- Manter a Divisão de Esportes
3.3.90.00.00.61 — Aplicações Diretas ........te. R$ 3.500,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto pelo artigo anterior é indicado
como recurso a anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
0500 — Departamento de Obras e Viação
0503 — Divisão de Manutenção
26.122.0038.2.012 — Manter Terminal Rodoviário
4.4.90.00.27 — Aplicações Diretas... R$ 10.000,00
VN
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)227-1222 — 85/520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail:prefeituraQOpmvitorino.com.br - http:/Aww. pmvitorino.com.br
A
Rrofeitura Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00
0600 — Departamento de Serviços Urbanos
0602 — Divisão de Limp. Conserv. De vias públicas
16.482.0023.1.008 — Casas Populares
3.3.90.00.00.98 — Aplicações Diretas... R$ 1.000,00
4.4.90.00.00.99 — Aplicações Diretas .... ...R$ 1.000,00
4.5.90.00.00.100 — Aplicações Diretas... R$ 1.000,00
0603 — Divisão de Parques e Jardins
15.451.0024.1.009 — Construção de Pontes
4.4.90.00.00.101 — Aplicações Diretas... R$ 20.000,00
0700 — Departamento de Educação Cultura e Esportes
0702 — Encargos FUNDEF
12.361.0011.2.018 — Manutenção Ensino Regular
3.3.90.00.00.38 — Aplicações Diretas ...........its R$ 15.000,00
12.361.0012.2.019 — Transporte Escolar FUNDEF
4.4.90.00.00.42 — Aplicações Diretas .......... R$ 5.000,00
0703 — Divisão de Ensino Fundamental
12.361.0014.1.012 — Construção de Quadras
4.490.00.00.105 — Aplicações Diretas ..........t R$ 10.000,00
Art 3'- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitorino, em 27 de junho de 2003.
Wilson José Felini Barbosa
Prefgito Municipal
Piper
Drug mia ES o do a, É |
f => vo:
j pon na
:
cera ae cover
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail: prefeitura QOpmvitorino.com.br - http:/Ayww. pmvitorino.com.br