norma nº 768/2003

Prefeitura Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00
eee remessa
LEI Nº 768/2003
Súmula: Autoriza o Executivo abrir Crédito
Adicional Suplementar e dá outras
providências.-
A Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná, aprovou, e eu,
Wilson José Felini Barbosa, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por Decreto um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 223.600,00 (duzentos e vinte e três mil e seiscentos
reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias do corrente exercício:
0200 — Governo Municipal
0201 — Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2.002 - Manter as Ativ. Do Gab. Do Prefeito
3.3.90.00.00.06 — Aplicações Diretas .................. cit R$ 2.000,00
3.3.50.00.00.07 — Trasnst. A Inst. Prev. Sffins lucr. ........... R$ 1.600,00
0300 — Departamento de Administração
0301 — Gabinete do Diretor
04.122.00003.2.003 — Manut. Dpto. De Administração
3.3.90.00.00.08 — Aplicações Diretas... R$ 18.000,00
0302 — Divisão de Pessoal
04.122.0003.2.004 — Manut. Do Dpto. De Administração
3.1.90.00.00.10 — Aplicações Diretas .................... R$ 22.600,00
0400 — Departamento de Finanças
0401 — Gabinete do Diretor
28.843.0000.0.002 — Amortização de Empréstimos
4.6.90.00.00.112 — Aplicações Diretas ............... R$ 13.000,00
0402 — Divisão Tesouraria Lançamento e Arrecadação
04.122.0004.2.005 — Manter o Departamento
3.1.90.00.00.13 — Aplicações Diretas ........................ R$ 24.000,00
0500 — Departamento de Obras e Viação
0501 — Gabinete do Diretor
26.122.0038.2.009 — Manter Departamento de Obras
3.3.90.00.00.21 — Aplicações Diretas .................. R$ 4.000,00
0502 — Divisão de Serviço Rodoviário Municipal
26.782.0038.2.010 — Manter Estradas Vicinais
3.3.90.00.00.22 — Aplicações Diretas ...................... R$ 10.000,00
0600 — Departamento de Serviços Urbanos
0602 — Divisão de Limpeza e Conserv. Vias Públicas
15.122.0019.2.014 — Manter Dpto. Serviços Urbanos
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail:prefeituraQ)pmvitorino.com.br - http:/Awmww.pmvitorino.com.br
Erefeitura Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00
3.3.90.00.00.31 — Aplicações Diretas .............. R$ 3.000,00
0700 — Departamento de Educação, Cultura e Esportes
0702 — Encargos do FUNDEF
12.361.0012.2.019 — Transporte Escolar FUNDEF
3.1.90.00.00.40 — Aplicações Diretas ................ R$ 15.000,00
3.3.90.00.00.41 — Aplicações Diretas... R$ 25.000,00
0703 — Divisão de Ensino Fundamenta
12.361.0011.2.0020 — Manter o Departamento
3.3.90.00.00.44 — Aplicações Diretas ..................... R$ 13.000,00
0705 — Divisão de Cultura e Esportes
27.122.0018.2.027- Manter a Divisão de Esportes
3.3.90.00.00.61 — Aplicações Diretas ...................... R$ 1.500,00
0800 — Departamento de Saúde e Bem Estar Social
0801 — Gabinete do Diretor
10.301.0008.2.028 — Manter o Departamento
3.1.90.00.00.63 — Aplicações Diretas ........................... R$ 23.200,00
0802 — Div. Saúde — Fundo de Saúde
10.301.0008.2.029 — Manter Dpto. De Saúde
3.3.90.00.00.67 — Aplicações Diretas ................ R$ 20.000,00
0803 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0007.2.032 — Assistência Comunitária
3.3.90.00.00.72 — Aplicações Diretas ................ R$ 4.000,00
08.244.0006.1.013 — Construção de Centros Comunitários
4.4.90.00.00.106 — Aplicações Diretas ........................... R$ 20.000,00
1000 — Departamento de Indústria e Comércio
1002 — Divisão de Indústria
22.122.0035..039 — Manter o Dpto. De Ind. E Comércio
3.1.90.00.00.87 — Aplicações Diretas .. R$ 3.200,00
3.3.90.00.00.88 — Aplicações Diretas .......................... R$ 500,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto pelo artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
0100 — Câmara Municipal
0100 — Câmara Municipal
01.031.0001.2.001 — Manut. Ativ. Legislativas
4.4.90.00.00.04 — Aplicações Diretas ........................... R$ 33.000,00
0200 — Governo Municipal
0201 — Gabinete do Prefeito
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)227-1222 — 85.520-000 — Vitorino + Paraná
e-mail: prefeitura) pmvitorino.com.br - http://www. pmvitorino.com.br
Erofcitura Municipal de Vitrino
Estado do Paraná
| CNPJ 76.995.463/0001-00 no
04.122.0002.2.002 — Manter as Ativ. Do Gabinete Prefeito
3.1.90.00.00.05 — Aplicações Diretas ...................... R$ 1.380,00
0300 — Departamento de Administração
0302 — Divisão de Pessoal
04.122.0032.2.004 — Manter a Divisão
4.4.90.00.00.12 — Aplicações Diretas... R$ 4.600,00
0400 — Departamento de Finanças
0401 — Gabinete do Diretor
28.843.0000.0.002 — Amortização de Empréstimos
3.2.90.00.00.111 — Aplicações Diretas ........... R$ 6.000,00
0403 — Divisão de Cadastro e Tributação Fiscal
04.123.0004.2.006 — Manter a Divisão
4.4.90.00.00.16 — Aplicações Diretas .................. R$ 2.640,00
0500 — Departamento de Obras e Viação
0501 — Gabinete do Diretor
26.122.0038.2.009 — Manter o Departamento de Obras
3.1.90.00.00.20 — Aplicações Diretas ............. R$ 7.000,00
0502 — Divisão Serv. Rod. Municipal
26.782.0042.1.004 — Construção de Pontes Galerias e Bueiros
4.4.90.00.00.93 — Aplicações Diretas... R$ 8.000,00
0600 — Departamento de Serviços Urbanos
0601 — Gabinete do Diretor
15.452.0019.2.013 — Manter Departamento Serv. Urbanos
4.4.90.00.00.29 — Aplicações Diretas .................. R$ 10.000,00
0602 — Divisão Limpeza e Conserv. Vias Públicas
15.122.0019.2.014 — Manter Dpto. Serv. Urbanos
3.1.90.00.00.30 — Aplicações Diretas .............. R$ 7.000,00
15.451.0022.1.007 — Asfalto e Pavimentação
4.4.90.00.00.97 — Aplicações Diretas... R$ 19.100,00
0603 — Divisão de Parques e Jardins
15.451.0024.1.009 — Construção de Pontes
4.4.90.00.00.101 — Aplicações Diretas ................ R$ 9.980,00
0700 — Departamento de Educação Cultura e Esportes
0703 — Divisão de Ensino Fundamental
12.361.0012.2.022 — Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.00.00.48 — Aplicações Diretas ............ R$ 24.000,00
12.361.0013.1.011 — Ampliação de Escolas
4.4.90.00.00.104 — Aplicações Diretas....................... R$ 10.000,00
e-mail: prefeitura) pmvitorino.com.br - http://www. pmvitorino.com.br
ProfcituraMi unicipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00
0704 - Divisão de Educação Infantil
112.365.0011.2.025 — Manter Pré-Escola
3.1.90.00.00.55 — Aplicações Diretas
4.4.90.00.00.57 — Aplicações Diretas... R$ 3.900,00
«R$ 27.000,00
0705 — Divisão de Cultura e Esportes
27.122.0018.2.027 — Manter Divisão de Esportes
3.1.90.00.00.60 — Aplicações Diretas .............. R$ 10.000,00
0900 — Departamento Agropecuário
0901 — Divisão de Agropecuária
20.122.0031.2.036 — Manter o Dpto. Agropecuário
3.1.90.00.00.079 — Aplicações Diretas .............. R$ 22.000,00
1000 — Departamento de Indústria e Comércio
1002 — Divisão de Indústria
22.661.0036.1.016 — Barracão Industrial
4.490.00.00.109 — Aplicações Diretas ............ R$ 18.000,00
Art. 3 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitori 8 de novembro de 2003.
Osé Felini Barbosa
efeito Municipal
ad
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail:prefeituraQ)pmvitorino.com.br - http:/Avww.pmvitorino.com.br