norma nº 773/2003

Prefeitura Municipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00
resmas sas asse
Lei nº 773/2003
Súmula: Autoriza o Município a conceder
Subvenção Social a Associação Coral
Nossa Voz de Vitorino e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITORINO, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, E EU, WILSON JOSÉ FELINI BARBOSA, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder Subvenção
Social a Associação Coral Nossa Voz, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob nº 02.105.665/0001-95, com sede na cidade de Vitorino, Estado do
Paraná, na importância R$ 6.000,00 (seis mil reais) a serem repassados durante o
exercício de 2004, que serão utilizados para pagamento de despesas com
professores de canto adulto e infantil, conforme Plano de Aplicação previamente
aprovado pelo executivo, protocolado sob nº 3877/20083..
- Art. 2º - Os recursos mencionados no artigo anterior correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária: 0201.04.122.0002.2.002- 3350.43 — Subvenção
Social
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Munici, le Vitorino, em 29 de dezembro de 20083.
WILSON JOSÉ FELINI BARBOSA
refeito Municipal
Publicado em Zo/ L2/03. |
Jornal dygr io Lero. uu
Edição 3/F6
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