norma nº 785/2004

DrefeituraMunicipal de Vitorino
Estado do Paraná
CNPJ 76.995.463/0001-00
pcreescsmenposacemanis
Lei Nº 785/2004
Súmula: Autoriza o Executivo firmar
convênio com a EMATER PR e dá
outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITORINO, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU, E EU, WILSON JOSE FELINI BARBOSA,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LET:
Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a
EMATER/PR, para execução de um Programa de Desenvolvimento Rural no
Município, com validade para o exercício de 2004.
Art. 2º - O Município pagará a EMATER o valor de R$ 17.907,50,
divididos em dez parcelas de R$ 1.790,75.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão as expensas de
dotação orçamentária da seguinte dotação orçamentárias do corrente exercício
0901-20.122.0031.2.026-3.3.70.41-161.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Munici;
tde Fitorino, Estado do Paraná, em 08 de
abril de 2004.
Prefeito Municipal
Rua Barão de Capanema, 134 — Fone/Fax:(46)227-1222 — 85.520-000 — Vitorino — Paraná
e-mail:prefeituraQDpmvitorino.com.br - http:/Awmww.pmvitorino.com.br